TJSP 07/06/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2006
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Paulo Rodrigo Paleari (OAB: 330156/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2277299-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: A. A.
da S. - Agravado: A. A. da S. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA LIMITAR OS VALORES
EXECUTADOS À PARCELA ALIMENTAR PERTENCENTE AO EXEQUENTE INCONFORMISMO DESTE NÃO ACOLHIMENTO
NÃO CONSTA DO TÍTULO QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FOI FIXADA “INTUITU FAMILIAE” E QUE HAVIA DIREITO DE
ACRESCER DO OUTRO FILHO PRESUNÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI FIXADA “INTUITU PERSONAE” QUANTIA
COBRADA PELO EXEQUENTE QUE DEVE SE LIMITAR A SUA COTA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2280136-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Centex Fomento
Mercantil Eireli - Epp - Agravada: Andréa Cazão Aparício - Magistrado(a) Augusto Rezende - Conheceram em parte do recurso
e, na parte conhecida, negaram provimento, por VU - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RECURSAIS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS VENCIDOS. DATA BASE DE CORREÇÃO DE VALOR BLOQUEADO. QUESTÕES
OBJETOS DE DECISÃO ANTERIOR NÃO IMPUGNADA EM RECURSO OPORTUNO. PRECLUSÃO. CÁLCULO DA VERBA
MAJORADA QUE SE MOSTRA CORRETO. EXCESSO IRRISÓRIO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
INDEVIDOS. RECURSO IMPROVIDO NA PARTE EM QUE CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Henri
Matarasso Filho (OAB: 316181/SP) - Caio Tulio de Souza Prado Gomes E Kurosaka (OAB: 423797/SP) - Rafael Pimentel Ribeiro
(OAB: 259743/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2281160-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: C. da C. R. Agravada: C. da S. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DECISÃO QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E, EM 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL EM CASO
DE TRABALHO AUTÔNOMO OU DESEMPREGO. INCONFORMISMO DO RÉU. NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DA
CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Daniele Petchevist (OAB: 64198/PR) - Sirlene da Rosa Brandão Barboza (OAB: 432186/SP) - Pateo do Colégio sala 504
Nº 2282091-03.2021.8.26.0000/50000">2282091-03.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Serrana - Agravante:
São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Agravada: Elisangela Castro Alves (Representando Menor(es))
- Agravado: Lorenzo Henrique Castro dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram
provimento ao recurso, e julgaram prejudicado o agravo interno. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO O CUSTEIO DE TERAPIAS PELO MÉTODO ABA.
INDEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 CAPUT DO CPC. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO.
TRATAMENTO EMERGENCIAL E RESPALDADO POR PRESCRIÇÃO MÉDICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE
QUE O TRATAMENTO POSSA SER EXECUTADO NA REDE CREDENCIADA SEM PREJUÍZO À SAÚDE DO MENOR. ROL DA
ANS EXEMPLIFICATIVO (SÚMULA Nº 102 DESTA CORTE E PRECEDENTES DO STJ). TUTELA REVERSÍVEL. PREVALÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Vanessa Rezende Guimarães da Silva (OAB:
289386/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 2282091-03.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serrana - Agravante: Lorenzo
Henrique Castro dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Elisangela Castro Alves (Representando Menor(es))
- Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram
provimento ao recurso, e julgaram prejudicado o agravo interno. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º