TJSP 07/06/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2006
- (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a
assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento).
- ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP)
Processo 1500013-72.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAM FERREIRA
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu WILLIAM FERREIRA,
como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, incisos II (escalada), do Código Penal, a pena de 02 anos e 03 meses
de reclusão, a ser resgatada no regime fechado, e pagamento de 11 dias multa (valor unitário mínimo). Custas na forma da lei.
Transitado em julgado, expeçam-se ofícios de praxe. Sentença publicada em audiência, as partes saem intimadas.
- ADV: FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP)
Processo 1500017-12.2022.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins S.O.N.
- (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a
assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento).
- ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
Processo 1500017-86.2022.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAM FERREIRA
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu WILLIAM FERREIRA, como incurso
nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 01 ano, 01 mês
e 15 dias de reclusão, a ser resgatada no regime fechado, e pagamento de 05 dias-multa (valor unitário mínimo). Mantenho a
prisão preventiva do réu uma vez que subsistem os motivos que ensejaram sua decretação, os quais foram recrudescidos em
virtude da sanção imposta. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, expeçam-se ofícios de praxe. Sentença publicada em
audiência, as partes saem intimadas.
- ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)
Processo 1500086-44.2022.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.R.C.S.
- (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a
assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento).
- ADV: DENILSON ROBERTO PINTO (OAB 348829/SP)
Processo 1500127-79.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DANILO APARECIDO FIGNOTTI
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu ALEXANDRE DA GARCIA MACHADO,
como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal, a pena de 01 mês e 08 dias de detenção, a ser resgatada no aberto. Custas
na forma da lei. Sentença publicada em audiência, as partes saem intimadas.
- ADV: SUELI FICK DE FERRAZ (OAB 67514/SP)
Processo 1500142-77.2022.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.D.R.C.
- (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a
assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento).
- ADV: MICHELE CRISTINA ALVES (OAB 436515/SP)
Processo 1500143-67.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - LUIS CARLOS KLEIN NETO
- Cota/documento retro Diga a defesa em três dias.
- ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
Processo 1500336-14.2021.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.C.G.
- (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a
assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento).
- ADV: BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP)
Processo 1500338-18.2020.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins B.S.S.
- É o relatório. Analisados os autos, transcorrido mais de 02 anos do fato, sem a notícia da prática de novos atos infracionais,
acato a manifestação ministerial e concedo remissão como forma de extinção do processo, nos moldes do parágrafo único do
artigo 126 do ECA. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao CREAS para acompanhamento familiar, efetivação da matrícula escolar
da adolescente e informação ao Parquet de eventual situação de risco apurada. Intimem-se. Após, arquivem-se e expeçam-se
as certidões necessárias.
- ADV: WILMA TOGNERI MASSOTTI (OAB 176170/SP)
Processo 1500352-76.2020.8.26.0552 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º