TJSP 07/06/2022 - Pág. 2026 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
2026
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: R. M. da S.
(Justiça Gratuita) - Apelado: D. M. de A. A. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PLEITO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR
DOS FILHOS MENORES DO AUTOR. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO VALOR DE 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS,
FIXADO PELO JUÍZO “A QUO”, POIS ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, RAZOABILIDADE. SINAIS
EXTERIORES DE RIQUEZA QUE COMPÕEM A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Alice de Freitas Lima Morozetti
(OAB: 188418/SP) - Verusca Leite Monte (OAB: 362464/SP) - Julival Teles dos Santos (OAB: 414578/SP) - Sheyla Vieira dos
Santos (OAB: 363839/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006439-79.2016.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Marcos Roberto da Costa
Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Andradina - Santa Casa de Andradina - Apelado: Irmandade da
Santa Casa de Andradina (Ame Andradina) - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MORTE DA GESTANTE APÓS
O PARTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENDO O JULGADOR O DESTINATÁRIO DA PROVA COMPETELHE AFERIR DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA O PRONTO JULGAMENTO DA DEMANDA. ELEMENTOS
CONSTANTES DOS AUTOS QUE APONTAM PELA CORRETA CONDUTA MÉDICA. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO PELA
INEXISTÊNCIA DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego Demico Maximo (OAB: 265580/SP) - Matheus Gonçalves Antunes
(OAB: 377712/SP) - Fabio de Sousa Nunes da Silva (OAB: 145284/SP) - Fabio Moura Ribeiro (OAB: 206785/SP) - Emiliana de
Almeida Vieira Pilla (OAB: 164540/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006653-24.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: M. F. de O.
- Apelada: V. A. M. de L. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. APELAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO PREVISTO NO ART. 1.003, §5º DO CPC. INTEMPESTIVIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Zambotto (OAB: 129197/SP) - Luiz
Duarte Santana (OAB: 152411/SP) - Luidi Camargo Santana (OAB: 265387/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006686-11.2020.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos Embargte: A. R. A. (Justiça Gratuita) - Embargdo: A. L. A. e outro - Embargda: A. C. B. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
Maria Salete Corrêa Dias - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM
SANADOS. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO
EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP) - Iana Tabosa Salomão Carvalho (OAB: 37156/CE) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 1006977-35.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. dos S. A. - Apelado:
A. V. F. A. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM FAVOR DO FILHO MENOR DO
RECORRENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA
FAZER FRENTE AOS ALIMENTOS FIXADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, CPC. ÔNUS DA DECISÃO DE CONSTITUIÇÃO
DE NOVA PROLE QUE DEVE RECAIR SOBRE OS GENITORES E NÃO SOBRE OS FILHOS. QUANTIA FIXADA NA ORIGEM
QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP) - Selita Souza Lafuza
(OAB: 268743/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º