TJSP 07/06/2022 - Pág. 3122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
3122
Sentença - Servidores Inativos - Maria Aparecida dos Santos Bella - Walter Marques
- Sobre a petição e guia de depósito de fls. 71/74, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393/SP)
Processo 0000997-92.2022.8.26.0363 (processo principal 0008299-61.2011.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Recuperação judicial e Falência - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Pereira & Pereira Medicamentos
Ltda Epp e outros
- Fls. 14: Ciente. Presentes os pressupostos legais específicos, defiro o pedido de instauração de incidente de desconsideração
da personalidade jurídica. Citem-se os sócios, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze)
dias. Deixo de apreciar o pedido de nomeação de perito para apresentação do laudo contábil, pois o presente feito trata-se de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se.
- ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB 339459/SP), MARCO
ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), VITÓRIA BEDUTTI RODRIGUES (OAB 412329/SP)
Processo 0001034-56.2021.8.26.0363 (processo principal 1008843-93.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.L.G. - R.M.N.
- Vistos. Fls.135/39: Ciente. Ante a inércia verificada, intime-se, pessoalmente, a requerente, para dar andamento ao
processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. Expeça-se mandado. Dil.
Intime-se.
- ADV: HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP), NATALIA DOZZA (OAB 301537/SP)
Processo 0001069-79.2022.8.26.0363 (processo principal 1000479-27.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Linderberg Lucio Savracky Junior - Rita de Cassia Araujo Ferrari
- Sobre a petição e guia de depósito juntadas nos autos, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que
entender de direito.
- ADV: EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES (OAB 47862/DF), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP)
Processo 0001106-09.2022.8.26.0363 (processo principal 1000907-72.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Inair Conceição Zinetti Bazzuco - - Filipe Adamo Guerreiro
- Reitere-se:Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se o(a) exequente no prazo legal.
- ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 0001187-89.2021.8.26.0363 (processo principal 1001465-10.2020.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Pollo, Oliveira e Quiles - Sociedade de Advogados
- Apresente o exequente no prazo de 15 dias o cálculo do débito atualizado.
- ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ARIANE APARECIDA DAL’ COL (OAB 375574/SP)
Processo 0001226-52.2022.8.26.0363 (processo principal 0001166-36.2009.8.26.0363) - Cumprimento de sentença M.C.B.P.
- Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido para, nos
termos do art. 528 e parágrafos, do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, no valor
de R$ 1.302,25 relativo às parcelas anteriores ao inicio da execução e das que se vencerem no seu curso; provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de um (1) a 3 (três)
meses, advertindo-o, ainda, que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Sem
prejuízo, advirta-se ainda o executado que em caso de não pagamento, cabível o encaminhamento desta decisão à protesto,
face à existência da divida alimentar no valor acima descrito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: MAYARA ALCANTARA TERUEL (OAB 379473/SP)
Processo 0001341-49.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.S.S.F.
- Vistos. Diante da falta informação acerca do retorno dos ofícios da Oi e da Vivo, realize-se nova tentativa oficiar ambas as
empresas. Int.
- ADV: SILVIO DE MACEDO (OAB 95341/SP)
Processo 0001426-59.2022.8.26.0363 (processo principal 1001616-39.2021.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Incapacidade Laborativa Permanente - Julio Cesar Rebechi
- Verifica-se que a sentença homologatória do acordo concedeu o prazo de 30 dias para que a autarquia apresentasse os
cálculos de liquidação após a implantação do benefício. Desta feita, esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, a instauração
do presente incidente.
- ADV: ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 0001428-29.2022.8.26.0363 (processo principal 1002128-61.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - José de Assis Ferreira
- Fls. 01/05: Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias. Intime-se via portal eletrônico, em consonância com o Comunicado
Conjunto n° 1183/2018.
- ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0001592-28.2021.8.26.0363 (processo principal 1003607-55.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - José Ulisses Pigati - Jessinaila Camila Belinati
- Exequente, disponibilizado no site (www.tjsp.jus.br) ofício para impressão e devido encaminhamento, devendo comprovar
nos autos sua distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), ALEXANDRE RICARDO ARANHA LENAT (OAB 118931/
SP)
Processo 0001721-67.2020.8.26.0363 (processo principal 1003809-95.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.S.R.T.
- Vistos. Fls.145: Ciente. Defiro o prazo de 20 dias para as providências necessárias. Intime-se.
- ADV: DENISE CRISTINA CARNICELLI (OAB 399975/SP), ANELISE JANUÁRIO DA SILVA MANINI (OAB 326129/SP)
Processo 0001827-92.2021.8.26.0363 (processo principal 1001744-64.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Pagamento - Brashop S/A - Big Tress Mogi Mirim Ltda-me
- Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) nos autos em favor do exequente, observando
o(s) formulário(s) juntado(s) aos autos. No mais, aguarde-se a resposta do bloqueio efetivado às fls. 67.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB
94916/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP)
Processo 0001969-96.2021.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0218017-34.2019.8.19.0001 - 23ª Vara Cível da
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