TJSP 07/06/2022 - Pág. 3123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
3123
Comarca da Capital) - FUNDAÇÃO PETOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
- Verifica-se que o endereço declinado pertence à Comarca de Artur Nogueira. Entretanto, prezando-se pelos princípios da
economia processual e da duração razoável do processo, até porque este Juízo já determinou diligência anterior, cumpra-se a
precatória e proceda a citação por hora certa quando haja suspeita de ocultação. Antes, porém, comprove o autor no prazo de
15 dias a diligência do Oficial de Justiça. Intime-se.
- ADV: JOAO VITOR LUKE REIS (OAB 24837/DF)
Processo 0001992-76.2020.8.26.0363 (processo principal 1004241-17.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maurício Buscarioli - Marcelo Soares Gonçalves e outro
- Por ter sido integralmente satisfeita a obrigação, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, feitas as devidas
anotações, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: RAFAEL FRANCATTO DEVITO (OAB 406182/SP), JULIANA PAULA MARTINS GOULART (OAB 351186/SP)
Processo 0002307-70.2021.8.26.0363/01 - Requisição de Pequeno Valor - Base de Cálculo - Serv Med Serviços de Medicina
Eireli
- Ante a inércia relatada, aguarde-se provocação no arquivo.
- ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0002906-09.2021.8.26.0363 (processo principal 0002576-03.2007.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Jair de Lima
- Aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos nos autos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
- ADV: VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), ANELISE APARECIDA ALVES MAZZETTI (OAB 224411/SP)
Processo 0003048-23.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO - SUCREDI UNIÃO PR/SP - BARÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
ME e outro
- Disponibilizada certidão do art 828, prazo 15 dias.
- ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/SP), RODRIGO LUIZ
DE FREITAS (OAB 290835/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP)
Processo 0003267-26.2021.8.26.0363 (processo principal 1000786-15.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cecília Maria da Silva
- Anote-se a gratuidade deferida nos autos principais. Defiro a substituição processual requerida às fls. 57/58. Proceda a
serventia as devidas anotações. Expeça-se mandado para intimação nos termos da decisão e fls. 50. Intime-se.
- ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 0004715-73.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Coação no curso do processo - M.F.L.S.
- Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando-se conforme o disposto no art. 15, inc. III da Constituição Federal,
bem como ao IIRGD. Ante o teor do Provimento CG nº 11/2015, intime-se o acusado, se necessário, para que no prazo de
30 (trinta) dias comprove o recolhimento da pena de multa a ele imposta na sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Inexistindo manifestação e não comprovado o recolhimento da pena de multa pelo réu, certifique-se para os devidos fins.
Comprovado o pagamento tornem os autos conclusos para extinção da pena de multa (e comunicação ao E. Tribunal Regional
Eleitoral) ou comunicação ao Juízo da Execução. No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presumese a condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu MATHEUS FERNANDO LEONARDO SILVA os benefícios da gratuidade
judiciária, isentando-os do pagamento das custas processuais, de acordo com o disposto no art. 9º da Lei 1060/50. Expeçase certidão de honorários, conforme já determinado na sentença, a qual poderá ser acessada e impressa através do sistema
informatizado pelo próprio defensor, intimando-o da expedição. Oficie-se ao Cartório distribuidor local solicitando pesquisa
fonética, a fim de verificar se o executado já está cumprindo pena em alguma das Unidades Regionais do Departamento Estadual
de Execuções Criminais. Com a resposta, expeça-se carta de guia do sentenciado, enviando-a à Unidade do Departamento de
Execuções Criminais competente. Expeça-se o necessário com relação aos bens e valores apreendidos. Expeça-se mandado
de prisão no regime semi-aberto, conforme determinou a r. Sentença. Intime-se.
- ADV: ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
Processo 0004718-62.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - PAULO
ANDRÉ DA CRUZ NANTES
- Manifeste-se a defensora do réu sobre a cota do MP de fls. 206, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para
decisão. Int.
- ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO GONÇALVES (OAB 279588/SP), DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 0005061-87.2018.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 37982-77.2014.4.01.3400 - 3ª Vara Federal)
- PAULO EDUARDO MAGRINI SILVA
- Certidão supra: Ciente. Nomeio perito em substituição o Dr. Alexandre Augusto Ferreira. Proceda sua intimação para
designar data para a realização da perícia médica. Intime-se.
- ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
Processo 0011580-88.2012.8.26.0363 (363.01.2012.011580) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Welinton Carlos
de Souza
- Vistos. Diante da informação de que ocorreu uma falha gravação do interrogatório, redesigno Audiência de Interrogatório
para o dia 10 de junho de 2022 às 15h00. Intime-se.
- ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP)
Processo 0011709-93.2012.8.26.0363 (036.32.0120.011709) - Inventário - Inventário e Partilha - Floripes Ferreira de
Camargo
- Ante a inércia verificada, promova a inventariante o regular andamento do feito, com os atos que lhe competem, no prazo
de 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intime-se.
- ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 0013122-05.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DAVI LUCAS FERREIRA
- Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP. Int.
- ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 1000036-42.2019.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Joao Laurindo Bonesso - S H Barbosa ME
- Nada a apreciar. O presente feito foi sentenciado. Eventual pedido deve ser feito em incidente de cumprimento de sentença.
Retornem os autos ao Intimem-se.
- ADV: ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP), NÁDIA
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