TJSP 08/06/2022 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). 5. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Encaminhe-se carta citatória acompanhada de senha de acesso aos
autos. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida
a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá
recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”
Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da
correspondência. 6. Com a vinda da contestação aos autos, intime-se a autora para manifestação em réplica no prazo legal. 7.
Intimações e diligências necessárias.
- ADV: MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)
Processo 1000448-74.2020.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Y.R.F.
- Certidão de Honorários disponível para impressão à fl. 172.
- ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2022
Processo 1000014-85.2020.8.26.0027 - Inventário - Inventário e Partilha - R.S.M.
- Tendo em vista a petição de fl. 180, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se
- ADV: DEJARI MECCA DE BRITO (OAB 88865/SP)
Processo 1000417-88.2019.8.26.0027 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Pultrini de Almeida - JULIANA LOPES
CAPARROZ e outro
- Acolho a manifestação do parquet de fl. 462. Apresente, a inventariante, as declarações com as alterações realizadas no
espólio no prazo legal. Intime-se.
- ADV: LUIZ CELSO DE BARROS (OAB 29026/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
Processo 1501135-91.2020.8.26.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.B.S.
- Tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória, cumpra-se o quanto lá foi determinado. Int.
- ADV: MARINÊS SANZOVO NOVELLI (OAB 334651/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0427/2022
Processo 0000021-24.2021.8.26.0233 (processo principal 1000752-71.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Dissolução - H.S.C. - - K.V.S.C. - - E.S.C. - P.V.B.C.
- Vistos. Intime-se o executado por meio do procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 03 (três) dias, demonstre
o regular adimplemento de todas as parcelas em atraso, proceda ao pagamento ou comprove justo motivo para não o fazer, sob
pena de prisão, nos termos do artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP), MICHELI VOLPIANO RINALDI
(OAB 279632/SP)
Processo 0000082-45.2022.8.26.0233 (processo principal 1000105-13.2018.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.A.S.
- Nos termos da manifestação do Ministério Público, diante da discordância do exequente acerca da proposta de parcelamento
da dívida, intime-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, demonstre o regular adimplemento de todas as parcelas
em atraso, proceda ao pagamento ou comprove justo movo para não o fazer, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, §3º,
do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: MONICA VIEIRA ALVES (OAB 455096/SP), SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
Processo 0000093-74.2022.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001579-92.2015.8.26.0566 - 1ª Vara Cível)
- UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Vistos. Fl. 85: defiro. Oficie-se como requerido pela perita, com a urgência necessária. Prazo para atendimento ao ofício:
15 (quinze) dias. Intimem-se.
- ADV: MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)
Processo 0000142-18.2022.8.26.0233 (processo principal 1000934-23.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - C.S.L.
- Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao INSS, conforme requerido. Intime-se.
- ADV: ANDREW FELIPE DA SILVA (OAB 398700/SP)
Processo 0000184-67.2022.8.26.0233 (processo principal 1000700-07.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Izaias de Chico - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A
- Vistos. Fls. 75/81: Cumpra-se a r. decisão interlocutória proferida no AI nº 2115928-96.2022.8.26.0000 que alterou a
aplicação da multa para ato de descumprimento, eis que se trata de uma operação que se pratica uma vez por mês, mantendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º