TJSP 08/06/2022 - Pág. 1604 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1604
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça
Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas
folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de
contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar
documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Int.
- ADV: VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP)
Processo 1010626-75.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Doce Lar Bella Colonia
- Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP)
Processo 1014349-05.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
- Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2022
Processo 0021971-17.2005.8.26.0309 (309.01.2005.021971) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Sergio
Andre Monteiro de Vito
- Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
- ADV: FLAVIO RIGOLO (OAB 239062/SP), EDUARDO DE CAMPOS MELO (OAB 113347/SP)
Processo 0024021-84.2003.8.26.0309 (309.01.2003.024021) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Cristiano
Spinace - Edwin Grosso - Denyse M. M. Simões
- Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
- ADV: DENYSE PERES MOGENTALE (OAB 200996/SP)
Processo 0032948-24.2012.8.26.0309 (309.01.2012.032948) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - ITAPEVA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Itapeva XII
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (“fundo”)
- Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ).
- ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1003732-20.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1003758-28.2014.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1004693-58.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A
- Diga o requerente sobre o documento juntado
- ADV: ANA LETÍCIA DE FARIA VASCONCELOS (OAB 377945/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS
(OAB 173936/SP)
Processo 1006268-48.2013.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Plínia Maria Longo de Abreu
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB 136331/SP)
Processo 1006417-63.2021.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cristiano de Almeida
Curcio
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP)
Processo 1006611-63.2021.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Gabriela
Dargenio Milani
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP)
Processo 1007572-48.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - METAIS COMERCIAL LTDA - TUPÃ
SISTEMA METÁLICO LTDA
- Manifestem as partes sobre o documento juntado.
- ADV: GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), VALTER EDUARDO FRANCESCHINI (OAB 95021/SP)
Processo 1008272-48.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Domus Teen Ensino Infantil Fundamental
Ltda
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB 240380/SP)
Processo 1008672-91.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1011372-21.2013.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - VERA REGINA SILVA POLENTI
- Manifestem as partes sobre o documento juntado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º