TJSP 08/06/2022 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1605
- ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP)
Processo 1011619-89.2019.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristina Angélica de Almeida Texeira - Maria Rosa Cardoso de Almeida
- Manifestem os requerentes sobre o documento juntado.
- ADV: MARIA CELIA DA SILVA QUIRINO (OAB 90593/SP)
Processo 1011619-89.2019.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristina Angélica de Almeida Texeira - Maria Rosa Cardoso de Almeida
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: MARIA CELIA DA SILVA QUIRINO (OAB 90593/SP)
Processo 1012399-58.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Condominio Mercadão da
Cidade
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: DANIEL DA SILVA NADAL MARCOS (OAB 253592/SP)
Processo 1013417-17.2021.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Luciano de Arruda
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP)
Processo 1015010-23.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Gabriela Sonia Emilia Adelaide
Martell Sempere - - Genoveva Rosa Maria Francisca Martell Sempere - Antonio Fortunato Tafarello e outro
- Manifestem as partes sobre o documento juntado.
- ADV: SERGIO LUIS QUAGLIA SILVA (OAB 107489/SP), MARIA FERNANDA PALVARINI (OAB 224076/SP)
Processo 1015712-95.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Karina Aparecida
Paixão - - Pedro Henrique Paixão Alves - Menor - - Milene Paixão Alves - Menor Impúbere - Jumpark Entretenimento Ltda
- Manifestem as partes sobre o documento juntado.
- ADV: FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP), ROBERTO CARLOS PIERONI (OAB 141532/SP)
Processo 1016195-91.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde
- Diga o exequente sobre o documento juntado.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1016195-91.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde
- Diga os requerentes sobre o documento juntado.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1016650-61.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Edvanda dos Santos Lisboa de
Almeida
- Manifestem as partes sobre o documento juntado.
- ADV: WELIKRIS SILVA PEREIRA (OAB 419973/SP)
Processo 1016975-36.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda
- Diga o requerente sobre o documento juntado.
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1017093-70.2021.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Ricardo Trindade - - Sirlene Aparecida
dos Reis Trindade - - Celso Ricardo dos Santos
- Manifestem os requerentes sobre o documento juntado.
- ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2022
Processo 0001209-52.2020.8.26.0309 (processo principal 1014873-41.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Indústria e Comércio de Carne Jumirim Ltda. - J C Bosco Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Epp
- Providencie o autor o complemento da taxa de desarquivamento no valor de R$17,62.
- ADV: JOÃO BIASI (OAB 159965/SP), ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP)
Processo 0001963-96.2017.8.26.0309 (processo principal 0030066-89.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Cheque - Cingust Representações Ltda - Marcio Balducci Artesanatos Me
- Vistos. P. 102/103: Trata-se de microempresa (firme individual) composta por um(a) único(a) titular/sócio(a). A empresa
individual é mera ficção jurídica criada para permitir à pessoa física ou natural a prática de atos do comércio. Há unicidade de
patrimônio, o que torna desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica visando atingir
o patrimônio pessoal da pessoa física. Assim, defiro a pesquisa solicitada, em nome da pessoa física indicada, mediante o
recolhimento da respectiva taxa. Com o recolhimento, efetue-se o procedimento documentando-o. Int.
- ADV: FLAVIO ROCCHI JUNIOR (OAB 249767/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 0002829-02.2020.8.26.0309 (processo principal 1020148-05.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Regina Célia Querubim Sandri - Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e
Administração Ltda
- Vistos. P. 57/58: A restrição dos direitos pretendida pelo(a) exequente, além de violar direitos individuais garantidos
constitucionalmente (CF, art. 5º), não se traduz em medida eficaz para assegurar o adimplemento do débito. Esse o entendimento
do TJSP. Confira-se: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Microempresa. Extensão dos efeitos ao único
sócio, pessoa física. Possibilidade. Confusão patrimonial. Precedentes. Apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões
de crédito. Deferimento. Medidas previstas no art. 139, IV do CPC que encontram limitação nos arts. 8º e 805 do mesmo
Estatuto de Rito. Violação à dignidade humana. A execução é realizada no interesse do credor, contudo, a satisfação do crédito
deve ser buscada pelo meio menos gravoso ao executado. Ausência, ademais, de resultado útil ao processo executivo. Decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º