TJSP 08/06/2022 - Pág. 1623 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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SAÚDE E DA RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DOMICILIAR. EVIDENTE O RISCO DE DANO
À SAÚDE DO SEGURADO. TODAVIA, TAMBÉM EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, O ATENDIMENTO DIÁRIO DE TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, POR 24 HORAS POR DIA, REQUER DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSUMOS (CAMA HOSPITALAR, CADEIRA
DE BANHO, FRALDAS GERIÁTRICAS E MEDICAMENTOS) NÃO PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. DECISÃO
PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho
de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Carlos Frederico Barbosa Bentivegna (OAB: 121963/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2095464-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Helio
Alves da Silva - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSQUIÁTRICA DE DEPENDENTE QUÍMICO.
INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA. ELEIÇÃO DE CLÍNICA QUE NÃO FAZ
PARTE DA REDE CREDENCIADA DO PLANO DE SAÚDE. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A NEGATIVA DE COBERTURA
POR PARTE DA AGRAVADA EM ESTABELECIMENTO CONVENIADO. URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NÃO CONFIGURADAS.
SEGURADO QUE SE ENCONTRA INTERNADO DESDE 06.03.22. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART.
300, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO A SER MELHOR AFERIDA DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Kenia de Oliveira Fogaça (OAB: 57412/
GO) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2100233-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Cristina
Luiz de Barros (Inventariante) - Agravante: Benedito Augusto de Barros (Espólio) - Agravante: Edith Luiz de Barros (Espólio)
- Agravado: O Juízo - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - ARROLAMENTO SUMÁRIO.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À RECORRENTE. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. AS DESPESAS
DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DEVEM SER SUPORTADAS, VIA DE REGRA, PELO ESPÓLIO E NÃO PELOS HERDEIROS.
NA HIPÓTESE, O PATRIMÔNIO A SER TRANSMITIDO É DE PEQUENA MONTA. RECORRENTE QUE DEMONSTROU A
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Andreia Athayde Maia (OAB: 353470/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2101546-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Maria Barboza
dos Santos Garbin e outros - Agravada: Tereza Barbosa Franco - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTES QUE NÃO COMPROVARAM
A EFETIVA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS AUTOS. DIREITO DA PARTE, PORÉM, DE COMPROVAR A ALEGADA
SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMO DOS
AGRAVANTES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE QUE PLEITEARAM. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA
SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. DIREITO DE O LITIGANTE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. PRECEDENTE
DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marcela Mayara Figueiredo (OAB: 432420/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2105190-49.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: Abamsp - Associação
Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Agravada: Creuza José dos Santos Batista - Magistrado(a) J.B. Paula
Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PROVA ORAL. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PROVA ORAL PLEITEADA PELA AGRAVANTE.
MANUTENÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/
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