TJSP 08/06/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1824
- Vistos. INDEFIRO o pedido de fls. 28/31, tendo em vista que o réu não foi citado nos presentes autos. Intime-se.
- ADV: DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES (OAB 403354/SP)
Processo 1004446-16.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Xocolata Modas Ltda. Me
- Vistos. HOMOLOGO o acordo de vontades manifestado pelas partes na forma descrita às fls. 33/34, formando-se
título executivo judicial, conforme prevê o art. 515, II, do CPC. Suspendo o processo até o cumprimento do avençado, nos
termos do art. 922 do mesmo estatuto processual. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da data prevista para
cumprimento do avençado. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do
CPC, independentemente de nova intimação da parte credora. Em caso de descumprimento, o interessado deverá apresentar
memória atualizada do débito, mediante o peticionamento eletrônico, prosseguindo-se a execução. Se a parte credora não
estiver assistida por advogado e não tiver cadastro digital, a atualização do débito deverá ser elaborada pelo Cartório. Int.
- ADV: CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP)
Processo 1005197-03.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciana Carrera - Me
- Vistos. 1. A busca de ativos via sistema SisbaJud foi totalmente frutífera. Libere-se nos autos o comprovante de depósito
relativo às requisições. 2. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para
manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC, e, na forma do item seguinte, para oferecimento de embargos. 3. Decorrido
o prazo acima sem manifestação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de embargos
(Enunciado 140 FONAJE). Anoto, por fim, que o depósito judicial dispensa a lavratura de termo de penhora, por expressa
previsão legal. 4. Int.
- ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)
Processo 1005369-42.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxlub Comercio de Lubrificantes e
Filtros Ltda Epp
- Intimação à parte autora para manifestar nos autos, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento.
- ADV: LARITA CRISTINA BIAZZI (OAB 343790/SP)
Processo 1501248-45.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ALISSON LEONARDO DE
PASSOS
- Vistos. O benefício previsto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 impõe ao acusado o cumprimento de determinadas condições
a fim de demonstrar à sociedade que faz por merecer sua complacência, demonstrando responsabilidade. Ocorre que tal fato
não se verificou no presente caso, pois o acusado, apesar de pessoalmente advertido por este Juízo das obrigações que lhes
foram impostas, por ocasião da audiência realizada, efetuou o pagamento parcial da prestação pecuniária. Posto isso, REVOGO
o benefício da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO que havia sido concedida ao acusado ALISSON LEONARDO
DE PASSOS, com fundamento no artigo 89, § 4º, da Lei 9.099/95. Oficie-se ao IIRGD, comunicando a revogação do benefício.
Assim, nos termos do art. 8º do Prov. CSM nº 2651/2022, para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 15
de setembro de 2022, às 13 horas e 30 minutos, a realizar-se-á por videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft
Teams, via computador ou smartphone, ocasião em que será oferecida defesa preliminar e, se o caso, recebida a denúncia.
Para tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiências Virtuais da Vara do Juizado Especial da Comarca
de Leme. O link-convite de acesso será encaminhado por e-mail. Ficará garantido ao advogado entrevista prévia e privada com
seu assistido. Intime-se o(a) autor(a) do fato, através de mandado, para que: (i) informe seu e-mail ao próprio oficial de justiça
no momento da diligência ou pelo e-mail ([email protected]), no prazo de até três dias antes da data designada; (ii) intime-se
o defensor constituído para apresentar seu e-mail para envio do link-convite para participar da audiência; (iii) acesse a audiência
no dia e hora designados, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. A inércia da parte
inviabilizará seu acesso à audiência, ensejando a revelia. Do mandado deverá constar a informação de que o(a) autor(a) do fato
poderá produzir prova testemunhal. Para tanto, deverá informar o e-mail de cada uma delas ou requerer a intimação delas, se
necessário, até 10 dias antes da audiência, apresentando o respectivo rol, para que informem seus e-mails ao oficial de justiça.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação, ELISANGELA LEMES DA SILVA, e seus e-mails, se
necessário. Intime-se o(a) autor(a) do fato e a vítima também de que, em caso de dificuldade técnica ou de não possuir os meios
necessários para participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer presencialmente à Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal, no mesmo dia e horário designados, para participar da audiência por meio dos equipamentos disponíveis na
sala de audiências física. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como REQUISIÇÃO. Ciência ao MP.
- ADV: DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP)
Processo 1501318-91.2022.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - AUTOR
DESCONHECIDO 1 e outro - TIAGO FERRANTI BELLOUBE
- Vistos. Cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 50/51. Intime-se.
- ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2022
Processo 1000072-20.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Simas & Simas Ltda Epp
- Intimação à parte requerente para apresentar o atual endereço da requerida, tendo em vista o aviso de recebimento (AR)
de fls. 46, informando que a mesma MUDOU-SE. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
- ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON (OAB 330398/SP)
Processo 1000652-50.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Graziela Ganeo Tonoli
Cardoso - Me (fama)
- Assim, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a parte requerida
no pagamento da quantia de R$ 9.786,61, corrigida monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo desde o ajuizamento da ação (17/02/2022) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação
(24/04/2022). Custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Prazo recursal, 10 dias. Em caso
de recurso, fixo o valor do preparo em R$ 551,31, que deverá ser recolhido na guia DARE sob o código 230-6. Transitada em
julgado a presente sentença, aguarde-se por 30 dias manifestação da parte credora sobre o cumprimento. Nada requerido
nesse prazo, a sentença será considerada CUMPRIDA e os autos serão ARQUIVADOS. P.I.
- ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP)
Processo 1000686-25.2022.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Optica Fiocco Ltda. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º