TJSP 08/06/2022 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2000
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Joao Augusto Pires Guariento (OAB: 182452/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) - Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0032859-23.2009.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Agropecuaria e Participaçoes Rio
Turvo Ltda Atual Denominaçao de (companhia Agropecuaria Rio Turvo) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José
Luiz Gavião de Almeida - Em julgamento estendido, reaberto o julgamento da causa, deram parcial provimento ao recurso,
por maioria de votos, vencidos o relator que declara, e o 3º juiz. Voto com o 2º juiz. - AÇÃO ANULATÓRIA REGISTROS
PÚBLICOS PRETENSÃO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE INTEGRAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO (MATRÍCULA Nº 534
DO 1º CRI DE SANTOS) TRANSCURSO DE PERÍODO EXTENSO DE TEMPO, APTO A GERAR AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AINDA QUE TENHA HAVIDO SOBREPOSIÇÃO COM TERRAS PÚBLICAS, NÃO SE PODE IGNORAR O EFEITO DA POSSE,
DAS TRANSFERÊNCIAS REGISTRADAS ENTRE PARTICULARES E DO TEMPO NO QUE SE REFERE ÀS ÁREAS PRIVADAS
INCONTROVERSAS REGISTROS E TRANSCRIÇÕES DE POSSE QUE REMONTAM A UM PASSADO DISTANTE, EM
QUE A LEGISLAÇÃO REGISTRAL E OS PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E CONTINUIDADE NÃO ERAM TÃO RÍGIDOS
QUANTO A CONTEMPORANEIDADE PERMITE QUE SEJAM TÍTULO QUE DEVE SER SUBMETIDO A RETIFICAÇÃO,
SEM QUE, CONTUDO, SEJA IGNORADO TODO O HISTÓRICO JUDICIAL E FÁTICO QUE CIRCUNDA SUA EXISTÊNCIA E
CONSTITUIÇÃO SUCESSÃO DE ATOS JURÍDICOS QUE GERAM EXPECTATIVA LEGÍTIMA DA APELANTE, DEVENDO-SE
PRIVILEGIAR A SEGURANÇA JURÍDICA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Augusto Pires Guariento (OAB: 182452/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB:
182193/SP) - Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) - Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 9218011-67.2005.8.26.0000/50002 (994.05.117783-3/50002) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo
- Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Reiko Ikeda Ito e Outros - Magistrado(a) Camargo Pereira Acolheram os embargos. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DA E.
PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA,
PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1.040, II). DE RIGOR A ADEQUAÇÃO EM FACE DO JULGAMENTO
PELO C. STF SOBRE A INICIATIVA PARA LEGISLAR SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES (TEMA 19) E DA PREVISÃO DESTA NA LDO (TEMA 864). PORTANTO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, FORÇOSA
A ALTERAÇÃO DO V. ACÓRDÃO, PARA MANTER OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.EMBARGOS
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Maria Cristina Gallo
(OAB: 131397/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 0006924-94.1991.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: M.cobucci Comercial e Administradora Ltda - Apelado: Pedro de Moraes
- Magistrado(a) Camargo Pereira - Decisão mantida. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DA DOUTA PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO
(CPC, ART. 1.040, II). INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 17 DO STF QUE NÃO ALTERA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
TEMA 1037 DO STF. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR, INCLUSIVE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A
DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A DO PRECATÓRIO. TEMA 96 DO STF E TEMA 291 DO STJ. O V. ACÓRDÃO JÁ
OBSERVOU TAIS TERMOS.DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Yara de Campos Escudero Paiva
(OAB: 74238/SP) (Procurador) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) (Procurador) - Antonio Carlos de Moraes Salles Filho
(OAB: 45313/SP) - Bruno Bonturi Von Zuben (OAB: 206768/SP) - Marina de Aguiar Michelman (OAB: 152354/SP) (Curador(a)
Especial) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0014487-59.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Norma Vasserman e outros
- Apdo/Apte: Município de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Adequação do v. acórdão ao entendimento firmado
pelo C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.470.443, Tema nº 878, DJE 15.10.2021, para
afastar a incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas alimentares.
V. U. - RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040,
INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.470.443, TEMA
Nº 878, DJE 15.10.2021. ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º