TJSP 08/06/2022 - Pág. 2001 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2001
DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.470.443, TEMA Nº 878, DJE 15.10.2021, PARA AFASTAR
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA DECORRENTES DO PAGAMENTO EM ATRASO DE
VERBAS ALIMENTARES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Rafael dos Santos
Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) - Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015432-80.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Osvaldo Elias Sorano - Magistrado(a) Encinas Manfré
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA A ACÓRDÃO PELO QUAL, A
PROPÓSITO DE READEQUAÇÃO, AJUSTADO EM PARTE ARESTO DESTA CÂMARA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM CARÁTER INFRINGENTE. NÃO OCORRÊNCIA
DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DESACOLHIDOS,
PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/
SP) - Marcelo Marcos Armellini (OAB: 133060/SP) - Anselmo Antonio da Silva (OAB: 130706/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 0026482-74.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São
Paulo Previdencia Spprev - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Minerva Sanford Fontenelle Saraiva e
outro - Magistrado(a) Paola Lorena - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO
EM RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO INTEGRATIVO. ACORDÃO PROFERIDO DENTRO DOS LIMITES DA MATÉRIA DEVOLVIDA EM SEDE DE
READEQUAÇÃO (ART. 1.040, INCISO II DO CPC). ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0034603-69.2013.8.26.0576/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Embargdo: Natalie Rodrigues da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Camargo Pereira - Acolheram os embargos. V. U. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA
JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.030, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO
DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.231.242/SP, TEMA Nº 1.114, STF, DJE 19.11.2020. SOLDADO PM
TEMPORÁRIO. LEI FEDERAL Nº 10.029/2000 E LEI ESTADUAL Nº 11.064/2002. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE
VÍNCULO TRABALHISTA.ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO DE ACORDO COM O QUE RESTOU DECIDIDO PELO C. STF NO
RE Nº 1.231.242/SP, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 1.114). REVISÃO DO JULGADO ORIGINAL QUE
SE IMPÕE, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA.
EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP) - Igor
Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0413051-88.1999.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Caixa
Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Embargte: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm Embargdo: Damiro Francisco dos Santos (Falecido) e outros - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA AO ACÓRDÃO PELO QUAL READEQUADO ARESTO ANTES
PROFERIDO EM CONFORMIDADE AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA MEDIANTE O JULGAMENTO
DO RECURSO ESPECIAL 1.492.221/PR (TEMA 905). EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM EMBARGADO. CORREÇÃO
DESSA DECISÃO EM RELAÇÃO AOS JUROS DA MORA QUE SE IMPÕE. PORTANTO, EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - Paulo David Cordioli (OAB:
164876/SP) (Procurador) - Eliana Sanches (OAB: 108755/SP) - Carlos Alberto Menegon (OAB: 94096/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º