TJSP 08/06/2022 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2003
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Cesar da Silva Zumba (OAB: 433245/SP) - Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB: 93012/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000446-76.2022.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Município de Alumínio Apelada: Elenilda Ramos de Moraes - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS PRESENÇA DOS REQUISITOS DO TEMA Nº 106
DO STJ TEMA Nº 793 DO E. STF QUE NÃO LIMITA O PODER REQUISITÓRIO DO JURISDICIONADO, E SIM O AMPLIA CONFIGURADA RESPONSABILIDADE ESTATAL ART. 196 DA CF/88 PRESENTE A NECESSIDADE DE SE PROTEGER O BEM
MAIOR QUE É A VIDA O DIREITO À SAÚDE É DIREITO CONSTITUCIONAL BASILAR E DE ATENDIMENTO IMPOSTERGÁVEL
SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Ferreira Lima Bosco (OAB:
312600/SP) (Procurador) - Silvio Pereira (OAB: 272759/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000477-89.2021.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Município de Itu - Apelado:
Marcos Adilson Souza Lima - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIDOR
MUNICIPAL. JARDINEIRO. AÇÃO INDENIZATÓRIA, NA QUAL ALEGA A PARTE AUTORA ASSÉDIO MORAL PRATICADO
PELOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS, PRETENDENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE NA ORIGEM. COMPROVADO O ILÍCITO PERPETRADO, ASSIM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO
DANOSO E O DANO SOFRIDO, PRATICADO DOLOSAMENTE PELA CHEFIA IMEDIATA; EM ATO DESRESPEITOSO E
DEGRADANTE, OBRIGANDO O SERVIDOR A PRATICAR O ÓCIO, EM NÍTIDA REPRESÁLIA À CANDIDATURA DE SUA
ESPOSA AO CARGO DE VEREADOR POR PARTIDO DE OPOSIÇÃO, EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE OS DEMAIS
COLEGAS, TEM O MUNICÍPIO RÉU O DEVER DE INDENIZAR O OFENDIDO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB:
254848/SP) (Procurador) - Mateus Henrique Alves Petri (OAB: 442086/SP) - João Gustavo Caramanti Coconesi (OAB: 361704/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000634-87.2021.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Osvaldo Cruz - Apelante:
Município de Salmourão - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ademar Mendes - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA LICENÇA PRÊMIO ATO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO
DE LICENÇA PRÊMIO COMPULSÓRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DECRETO MUNICIPAL Nº 2.506/2021 QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PRÊMIO INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO ATO
NORMATIVO INFERIOR NÃO PODE RESTRINGIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR DIREITOS PREVISTOS EM LEI SENTENÇA
CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Andreia
Corio (OAB: 295127/SP) (Procurador) - Marcio Albertini de Sa (OAB: 219380/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000829-43.2020.8.26.0137/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cerquilho - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: Jorgen Claus Alberti Thers - Magistrado(a) Marrey Uint - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTES DE TRIBUNAIS SUPERIORES VÍCIO
INEXISTENTE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP)
(Procurador) - Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) - Mario Rangel Gobo (OAB: 347046/SP) - Anderson Aparecido
Rodrigues (OAB: 271104/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000930-32.2018.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Gomes Ferreira Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS
À EXECUÇÃO FISCAL - ITCMD - AUTUAÇÃO REALIZADA PELO FISCO ESTADUAL REFERENTE AO NÃO RECOLHIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º