TJSP 08/06/2022 - Pág. 2002 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2002
Nº 3019413-04.2013.8.26.0224/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Magistrado(a)
Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA A ACÓRDÃO
PELO QUAL ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OUTRORA OPOSTOS. EQUÍVOCO CONSTANTE NO NOME
DO RECORRENTE QUE ORA SE CORRIGE. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO E SANADO. PORTANTO, EMBARGOS
ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB: 88378/SP) - Camila Kühl
Pintarelli (OAB: 299036/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3020465-35.2013.8.26.0224/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo - Der - Embargdo: Santo Antonio do Aterradinho Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Embargdo: Lilian Beatriz de
Carvalho Contieri - Embargdo: Leandro Dona Contieri - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA A ACÓRDÃO PELO QUAL, A PROPÓSITO DE READEQUAÇÃO,
MANTIDO ARESTO DESTA CÂMARA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM EMBARGADO. CORREÇÃO DESSA DECISÃO
EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE SE IMPÕE. EMBARGOS ACOLHIDOS, PORTANTO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016995-66.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Raquel Guimarães
de Medeiros - Apelado: Unig Universidade Iguaçu- Associação de Ensino Superior Nova Iguaçu - Magistrado(a) Marrey Uint Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO À COBRANÇA
DE DANO MORAL E ASTREINTES PELA MORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - OPOSIÇÃO DE MÚLTIPLOS
CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA, SENDO ESTE O MAIS RECENTE - PROCESSO QUE NÃO FOI OBSTADO EM RELAÇÃO
AO SEU CURSO NATURAL, HAVENDO INTIMAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE
ADVERSA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA HIGIDEZ DO VALOR DA CAUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Ferreira Cabreira (OAB: 347749/SP) - Bruno Colares Soares
Figueiredo Alves (OAB: 294272/SP) - Cecilia Costa de Souza (OAB: 441844/SP) - Deborah Cavalcante Duarte da Costa (OAB:
449680/SP) - Carla Andréa Bezerra Araújo (OAB: 94214/RJ) - Beatris Jardim de Azevedo (OAB: 117413/RJ) - Alexandre Gomes
de Oliveira (OAB: 97218/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000224-64.2020.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Hg Service Tur Transportadora
Turística Eireli - Apelado: Município de Guarujá - Magistrado(a) Marrey Uint - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 13.354/2019, QUANTO À AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO DE FRETAMENTO INTERMUNICIPAL, BEM COMO
DO PAGAMENTO DA DENOMINADA “TAXA DE TURISMO” - COMPETÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A SER EXERCIDA PELO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE AGÊNCIA PRÓPRIA
(ARTESP) - DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL, JÁ AUTORIZADA - “TAXA DE TURISMO” JÁ
JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA EM
PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio de Souza Senra (OAB: 222294/
SP) - Raphael de Almeida Tripodi (OAB: 268319/SP) (Procurador) - Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1000344-07.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Presidente Prudente - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrida: Antonia Melero Ramalho (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITCMD - BASE DE CÁLCULO
CORRESPONDENTE AO VALOR VENAL DO IMÓVEL (NÃO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA DO ITBI) - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º