TJSP 08/06/2022 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2010
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB:
227861/SP) (Procurador) - Clift Russo Esperandio (OAB: 140218/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1034191-08.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Andrea Mazzariol
Baptista - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marrey Uint - Recurso da Autora parcialmente provido e não provido
o recurso da Fazenda do Estado. V.U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS E MATERIAIS ICMS - IMPORTAÇÃO
DE EQUINO - DESEMBARAÇO ADUANEIRO PAGAMENTO DO TRIBUTO EM EXCESSO RESTITUIÇÃO DE RIGOR DANOS
MATERIAIS PARCIALMENTE COMPROVADOS QUE DEVEM SER INDENIZADOS APREENSÃO DO ANIMAL EM AEROPORTO
CAUSANDO-LHE DETERIORAÇÃO EM SUA SAÚDE SITUAÇÃO AFLITIVA À PROPRIETÁRIA DANOS MORAIS EXISTENTES
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Pinheiro Amador Villela (OAB: 104177/MG) - Juliana de Oliveira Costa Gomes
Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1038368-72.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Ronaldo Luis dos Santos Silva - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao reexame necessário.
V.U. - EMENTA:REMESSA NECESSÁRIA. PRETENSÃO DO AUTOR TENDENTE À ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
PELO QUAL INDEFERIDO PEDIDO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA-SAÚDE NO PERÍODO ENTRE 6 DE ABRIL A 3 DE
JUNHO DE 2018, COM CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS REALIZADOS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE
SÃO PAULO (IMESC) PELA QUAL CONSTATADA A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DESSE RECORRIDO DO EXERCÍCIO
DAS ATIVIDADES LABORAIS NO APONTADO PERÍODO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 191 DA LEI ESTADUAL 10.261/1968.
SENTENÇA MANTIDA MEDIANTE REMESSA NECESSÁRIA, PORTANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Tales Cunha Carretero (OAB: 318833/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
Nº 1040023-11.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Intecmat Indústria e Tecnologia Em Materiais Compostos Poliméricos Ltda - Embargdo: Fapesp - Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marrey Uint - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Rafaela Cristina Mathias (OAB: 344093/SP) - Ana Livia Silva E Alves (OAB: 296991/SP) - Pedro Henrique Coelho Carneiro
(OAB: 464922/SP) - Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) - Jocelia de Almeida Castilho (OAB: 78988/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1049251-73.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrida: Fátima Claret Coelho Rosa - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REEXAME
NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONCESSÃO DA SEGURANÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Siqueira de Godoy (OAB: 271080/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 1054766-89.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosangela Aparecida dos
Santos Jofre - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Marrey Uint - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL - REFORMA PREVIDENCIÁRIA - PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
EXTRAORDINÁRIA DOS INATIVOS, QUANDO CONSTATADO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL NO RPPS - APLICAÇÃO DO ART.
252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA RATIFICAR A FUNDAMENTAÇÃO DA
SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU - REFORMAS REALIZADAS EM 2019, NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM
2020 NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL, QUE TORNAM EXPRESSA E TANGÍVEL A DETERMINAÇÃO LEGAL
- COMPETÊNCIAS PARA ANÁLISE DO CENÁRIO ATUARIAL DELIMITADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 65.021/2020 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º