TJSP 08/06/2022 - Pág. 2123 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
2123
PREVIDENCIÁRIOS COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, RESSALVANDO-SE SOMENTE O CASO DE COMPETÊNCIA DELEGADA
PREVISTA NO ART. 109, § 3º, DA CF/88 A NATUREZA DA AÇÃO E A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SÃO INFERIDOS DA CAUSA
DE PEDIR E DO PEDIDO QUE DELA DECORRA LÓGICA E JURIDICAMENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
PARA O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Advs: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) (Procurador) - Luiz
Carlos Gomes (OAB: 105416/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1009295-24.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Marcos Antonio Borges de Lima - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto
- Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO AÇOUGUEIRO ACIDENTE TÍPICO LESÃO
NO PRIMEIRO QUIRODÁCTILO DIREITO LAUDO CONTRADITÓRIO DÚVIDAS ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA
MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO
DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. - Advs: Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador) - Eduardo Martinelli da Silva
(OAB: 223357/SP) - Samuel Dias Vezetiv (OAB: 423668/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1009420-39.2018.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul Embargte: Rafael Travassos Faverin - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO JULGADO
CARÁTER INFRINGENTE AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE TENTATIVA
DE REDISCUTIR MATÉRIA DE FUNDO O PREQUESTIONAMENTO NÃO DISPENSA OS CRITÉRIOS DO ARTIGO 1.022 DO
C.P.C. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Danielle Monteiro Prezia
Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1016218-30.2019.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Valdenia Maria
Ferreira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIAR DE LIMPEZA DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTE
TÍPICO MOLÉSTIA DE COLUNA E DOS MEMBROS SUPERIORES BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO LAUDO CONCLUSIVO PELA
AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
RECURSO OBREIRO DESPROVIDO. - Advs: Adélcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/
SP) - Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1017736-39.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Brenno
Cardoso Pinto - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO OPERADOR DE MÁQUINAS ACIDENTE DE TRAJETO FRATURAS
DA FACE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO LAUDO CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO OBREIRO DESPROVIDO. - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/
SP) - Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 25179/MS) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1027441-61.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Bernardo do Campo
- Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Cleiton de Oliveira Silva - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ACIDENTE TÍPICO - VIGILANTE LESÃO NO DEDO DA
MÃO DIREITA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NEXO CAUSAL ESTABELECIDO - LAUDO CONCLUSIVO - REDUÇÃO PARCIAL
E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA CONFIGURADA - AUXÍLIO-ACIDENTE, NA FORMA DA LEI VIGENTE À
DATA DO INFORTÚNIO, DEVIDO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS PELOS
ÍNDICES DE CORREÇÃO PERTINENTES (PRECEDENTES: TEMA Nº 810/STF E TEMA Nº 905/STJ) - APLICAÇÃO DO ART.
5º DA LEI Nº 11.960/09, APENAS NO QUE CONCERNE AOS JUROS DE MORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFINIDOS
EM LIQUIDAÇÃO PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO OFICIAL. - Advs: Keila Zibordi Moraes Carvalho (OAB: 165099/SP) Leonardo Moulin Penido de Oliveira (OAB: 155698/RJ) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1030411-97.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Douglas
Braga - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO SUPERVISOR DE QUALIDADE COMERCIAL MALES PSIQUIÁTRICOS
E PSICOLÓGICOS - PRETENSÃO EXCLUSIVA DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO SEU
CORRESPONDENTE HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE NULIDADES DO PROCESSO
OU DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZADOS PRELIMINARES AFASTADAS NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Antonio Carlos de Paula Garcia (OAB: 172440/SP) - Flavia
Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1038318-42.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte:
Andreia da Cruz Pereira Mendonça - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos
Santos Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - DECISÃO QUE CONTÉM ARGUMENTOS SUFICIENTES
PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Jose Bartolomeu de Sousa Lima (OAB:
67925/SP) - Márcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1039803-76.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º