TJSP 08/06/2022 - Pág. 3928 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
3928
citação no endereço declinado. 8.3. Caso a parte autora seja intimada e não se manifeste no prazo de 30 dias, expeça-se, por
ato ordinatório, carta de intimação pessoal para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção
sem resolução do mérito. 8.4. Transcorrido esse prazo, tornem os autos conclusos para sentença. 9. Caso resultem negativas
as tentativas de citação pessoal do réu Alexandre, proceda-se à citação por edital prazo de 30 dias. 10. Decorrido o prazo do
edital, expeça-se ofício à OAB solicitando indicação de advogado para atuar como curador, intimando-o para contestar a ação.
- ADV: GISELE SOUZA DE ALMEIDA (OAB 317856/SP)
Processo 1002089-80.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Maria Aparecida Gonçalves da Silva e
outros - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e outros
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRAS
contra ANTÔNIO LOPES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CDHU, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: a) condenar
a parte requerida a demolir a construção que invadiu a propriedade das autoras, devolvendo a área invadida, de acordo com as
metragens indicadas na Certidão de Registro do Imóvel (fls. 16/17) e no laudo pericial (fls. 228/255), não sendo devido nenhum
ressarcimento pela edícula construída. Deverá a parte requerida providenciar o início das obras dentro de trinta dias, a contar do
trânsito em julgado desta sentença, cujo prazo máximo para conclusão será de noventa dias; b) constatada a impossibilidade de
cumprimento da obrigação, a parte requerida deverá, então, dentro de trinta dias do trânsito em julgado, realizar o depósito da
quantia relativa ao valor proporcional da área invadida, correspondente a R$1.091,52 (um mil, noventa e um reais e cinquenta
e dois centavos) por metro quadrado subtraído do imóvel das autoras, a fim de indenizá-las a título de perdas e danos, valores
estes a serem apurados em fase de liquidação de sentença, incidindo correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo a partir de dezembro de 2021 (laudo pericial) e juros de mora no importe de 1% ao mês desde
a citação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos
honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Oportunamente, em nada
sendo requerido, arquivem-se, observadas as NSCGJ. P.I.C.
- ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA (OAB 3718/
SP)
Processo 1002561-37.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.M.O.
- 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Ante a ausência de acessoriedade, visto que o processo que estabeleceu os alimentos foi
julgado com resolução de mérito e está findo, e não se verificando as hipóteses previstas no art. 286 do CPC, encaminhe-se ao
Cartório Distribuidor para distribuição livre.
- ADV: SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES (OAB 214642/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2022
Processo 0000268-48.2021.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Jose Silva
Oliveira
- Intimar a parte credora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de satisfação do crédito, observando
que seu silêncio importará em anuência e consequente extinção do feito.
- ADV: GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP)
Processo 0005292-72.2012.8.26.0445 (445.01.2012.005292) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundação Hermínio Ometto - Adriane Pires
- 1. Com fulcro no art. 10 do CPC, determino a intimação da credora para que se manifeste, em até 48 horas, a respeito do
pedido de desbloqueio do dinheiro penhorado por ter incidido sobre conta-salário. 2. Após, com ou sem manifestação, tornem
os autos conclusos com urgência.
- ADV: PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP), THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 144405/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA
CASTRO (OAB 121133/SP)
Processo 0005292-72.2012.8.26.0445 (445.01.2012.005292) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundação Hermínio Ometto - Adriane Pires
- Cumpra a Serventia com urgência o despacho de fl. 196.
- ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), THIAGO
GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB 144405/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), PAULA
ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP)
Processo 0007050-13.2017.8.26.0445 (processo principal 0006693-72.2013.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Manutenção de Carretas Ltda Me e outros
- Intimar a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP)
Processo 1001022-70.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gerdau Aços Longos S/A - Gv do
Brasil Industria e Comercio de Aço Ltda
- Ciência à executada acerca do ofício expedido à fl. 204, observando-se os termos do item 3 da decisão de fls. 199/200.
- ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA (OAB 43914/SP), FRANK ADRIANE
GONÇALVES DE ASSIS (OAB 263887/SP), CATIA MAZZEI STURARI (OAB 290090/SP), ELAINE SANTOS SOARES (OAB
121735/SP)
Processo 1001554-44.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.E.C. - - G.E.C. E.A.S. e outros
- Ciência às partes Coleta para futura perícia de investigação de paternidade designada para o dia 20/07/2022, às 14h00
(quatorze horas), junto ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ, sito a Rua Coronel Augusto Monteiro, s/n Centro em
Taubaté, conforme p. 105 dos autos.
- ADV: WESLEI SILVA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 202692/MG), GABRIEL HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
197467/MG)
Processo 1002573-51.2022.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º