TJSP 09/06/2022 - Pág. 4324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3524
4372
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2022
Processo 0000376-53.2022.8.26.0474 (processo principal 1000636-89.2017.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Gilson Medeiros Maia - - Livania Andrade Maia, - Construnelli In Works Construtora e Incorporadora
Ltda
- Fls. 63/109: Vista à parte exequente sobre o comprovante do cumprimento da obrigação juntado.
- ADV: DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP)
Processo 0000477-27.2021.8.26.0474 (processo principal 1001241-98.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Bezerra de Sousa - Construnelli In Works Construtora e Incorporadora
Ltda - - Banco do Brasil S.a.
- Vistos. Fls. 88/90: Por se tratar de valor incontroverso, defiro o levantamento do depósito de fls. 84, em favor da parte
exequente, conforme formulário de fls. 90. Expeça-se MLE. Tratando-se de responsabilidade solidária, na forma decidida às fls.
59/61, determino que a parte devedora efetue o pagamento do débito remanescente, atualizado até a data do efetivo depósito,
no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Int.
- ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP),
TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP)
Processo 1000550-45.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Union Agro S.a.
- Vistos. Fls. 48: Informe a parte autora sobre a existência de inventário em andamento, caso em que deverá proceder com
a respectiva juntada dos documentos comprobatórios, para que seja regularizado o polo passivo da relação jurídica processual.
Em caso de inexistência de inventario, deverão ser habilitados os herdeiros do falecido. Prazo: 15 dias. Int.
- ADV: LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)
Processo 1000670-88.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Carlos Roberto Costa
- Vistos. 1- Fls. 31/44: Ciente do agravo de instrumento interposto. 2- Fls. 46/50: Ciente da v decisão proferida em agravo de
instrumento, que indeferiu o efeito ativo ao recurso. 3- Cumpra-se a decisão de fls. 27/28. Int.
- ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP)
Processo 1000726-24.2022.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Rodrigues da Silva
Fernandes
- Vistos. Fls. 33/41: Mantenho a decisão agravada. Anote-se a interposição do agravo instrumento. Aguarde-se o julgamento
do recurso interposto. Int.
- ADV: CAMILA ORIBE SANCHES (OAB 366816/SP)
Processo 1001163-41.2017.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Associados do Noroeste do Estado de São Paulo - Noroeste/sp
- Fls. 260: Ciência à exequente. Compete à parte autora instruir o ofício com as peças necessárias ao seu bom cumprimento,
conforme fls. 249.
- ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2022
Processo 0000011-96.2022.8.26.0474 (processo principal 1000411-30.2021.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Carlos Venturin
- Vistos. 1 Diante da concordância da executada, com o valor apresentado pelo exequente à fl. 52, homologo o valor
apresentado, devendo o autor requerer o que de direito, nos termos abaixo descritos. 2 Considerando o Comunicado nº
394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015, o qual determinou
que, a partir de 02/07/2015, em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e
consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no forma
digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto
para processos físicos como digitais, os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas
Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e
01/2015, do DEPRE. 3 Assim. intime-se o exequente a efetuar a solicitação de Ofício Requisitório (RPV, OPV e Precatórios), no
Portal e-Saj, cadastrando-a como “Petição Intermediária de 1º Grau”, a ser habilitada para a finalidade específica “Precatórios”,
observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. 4 Deverá o patrono informar os valores requisitados individualmente por credor, nos termos do assento regimental nº
480/2012 e da portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP, observando que o preenchimento
das informações deverá ser feito diretamente no sistema e-Saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. 5 Registro que
na ausência / incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo
o patrono efetuar novo peticionamento, sanando as irregularidades apontadas. 6 Na hipótese de requisição de pequeno valor,
deverá o patrono do exequente apresentar planilha com o crédito individualizado por nome, CPF e valor de cada exequente nos
termos da resolução 199/2005, inclusive com a individualização do crédito referente aos honorários, que deverão ser requisitados
separadamente nos termos da resolução 564/2012, indicando o nome, cpf e o valor do crédito do respectivo patrono, conforme
modelo disponível no link abaixo. http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo.aspx?ID=2096f=2 Int.
- ADV: VITOR ELIAS VENTURIN (OAB 408166/SP), DANIELLE DE OLIVEIRA BARRADAS (OAB 432600/SP)
Processo 0000474-72.2021.8.26.0474/01">0000474-72.2021.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Henrique Thiago
Esteves
- Vistos. 1 Proposta ação de conhecimento pelo requerente-exequente (proc. nº 1000499-76.2020.8.26.0474) em face da
requerida-executada, foi julgada parcialmente procedente, acarretando a proposição da Ação de Cumprimento de Sentença
(proc. nº 0000474-72.2021.8.26.0474), a qual, com a manifestação de concordância da requerida-executada com o valor
pleiteado, culminou com homologação e determinação da expedição de Ofício Requisitório, gerando o presente Incidente de
Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2 Diante da comprovação de pagamento (fls. 17/19) apresentada pela entidade devedora,
e da concordância apresentada pelo exequente à fl. 23, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo EXTINTO o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º