TJSP 10/06/2022 - Pág. 3395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3525
3395
Processo 1002276-95.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luana Teixeira
Pessoa Sacomani - - Inês Teixeira da Silva - - Maria Júlia Pessoa Sacomani - - Fernando Fraga Sacomani - - Daniele Fraga
Sacomani Monteiro - - Paulo Sacomani - - Sueli Lopes Fraga Sacomani - - Odimar Pereira Monteiro - Decolar.com Ltda - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Reativado conforme determinação de pág. 24 nos autos de cumprimento de sentença.
- ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ÍCARO HIAL RODRIGUES (OAB 452997/SP), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP)
Processo 1002726-38.2021.8.26.0407 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- M.R.P. - C.F.S. - - A.A.L.B. - Vistos. Ante o cumprimento integral da transação penal pelo autor dos fatos, CLAUDINEI FERREIRA
DE SOUZA, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nestes autos, com fundamento no art. 84, § único da Lei 9099/95, não devendo
constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Comunique-se o IIRGD (art. 393, VII, NSCGJ). Tendo
em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, procedam-se as anotações e
comunicações de praxe, arquivando-se os autos e considerando-se o trânsito em julgado desta, na data da intimação das partes
ou do MP., conforme o caso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ELIZEU SILVA ALMEIDA (OAB 389894/SP), CIRO
AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP), CARLOS ALBERTO BARBOZA PUGLIESI (OAB 97140/SP)
Processo 1002906-54.2021.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Yuassa & Cia Ltda - Vistos.
Tendo em vista a não localização do executado, e manifestação expressa da exequente no sentido de desconhecer seu atual
paradeiro, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Oficie-se à SERASA
para baixa da restrição em nome do executado (processo 1002906-54.2021.8.26.0407 - distribuído 07/12/2021 - valor R$
2.932,75 - executado: Edson de Oliveira Constantino - CPF. 27984459819). Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito
em julgado da data da intimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MICHELE
IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP)
Processo 1003027-82.2021.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Rodrigo de Souza Giroto
- Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de pg. 30 em
favor do autor (formulário MLE à pg. 34). Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação
da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Comunique-se ao DEPRE, através de oficio interno. Publique-se. Intime-se. Cumprase. - ADV: KAIO NABARRO GIROTO (OAB 454211/SP)
Processo 1501221-23.2019.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - EDMAR CARLOS MAZUCATO Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR Edmar Carlos Mazucato, qualificado nos
autos, nas sanções do art. 129, caput, Código Penal à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial
aberto, suspensa a execução da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as condições que seguem:
(a)prestação de serviços à comunidade no primeiro ano; (b)proibição de se ausentar da Comarca por mais de 15 (quinze) dias,
sem autorização de juiz; (c)comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as atividades. Não há razões cautelares
que demandem a custódia provisória do réu, podendo ele recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso (CPP,
art. 387, § 1.º). Deixo de fixar a verba mínima indenizatória do art. 387, IV, do CPP, pois a questão não foi debatida nos autos.
Custas isentas (art. 4º, §9º, Lei 11608/2003). Com o trânsito, providenciem-se as comunicações legais, inclusive, comunicação
à vítima (art. 201, §2º, CP), e, intime-se o réu da audiência admonitória. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALINE
APARECIDA FERRAZ DA COSTA (OAB 412477/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2022
Processo 0000102-96.2022.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Marcelo
Victória Iampietro - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE. - ADV: MARCELO
VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP)
Processo 0000605-20.2022.8.26.0407 (processo principal 0000996-09.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Márcia Gomes Fernandes - Cumpra o patrono da exequente a
determinação de pg. 140 (expedir RPV). Prazo suplementar: 05 (cinco) dias. - ADV: DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB
344954/SP)
Processo 0001360-78.2021.8.26.0407 (processo principal 1002036-43.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho Me - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de
Levantamento Eletrônico- MLE. - ADV: RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 343074/SP)
Processo 0003815-84.2019.8.26.0407 (processo principal 1001897-28.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Casa de Carnes California de Osvaldo Cruz Ltda Me - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico- MLE. - ADV: DIEGO CESAR RODRIGUES (OAB 362120/SP), NATÁLIA FELIPINI FERREIRA (OAB 423258/SP)
Processo 1000101-94.2022.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Balbino e Martins Ltda Me - Ciência à parte exequente da carta precatória devolvida sem cumprimento, ficando facultado ao advogado da parte nova
distribuição da carta precatória de pág. 20/21 junto à Comarca respectiva, devendo ser instruída com as peças necessárias
(pág. 01/07), por meio do peticionamento eletrônico (Comunicado CG 2290/2016). PRAZO: 05 (cinco) DIAS. - ADV: LILIAN
PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)
Processo 1000578-20.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Vera Lúcia Marino
Mazucato - Osmar Fabricio Hess - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE. - ADV:
ALEX GIRON (OAB 273445/SP), THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP)
Processo 1001120-38.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Dilma Barbosa Parra - Sudamerica
Clube de Serviços - Manifeste-se a autora acerca da contestação e mídia através do link indicado. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
EVELINE APARECIDA CONTELLI POLACHINI (OAB 335825/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 1501781-91.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios - ANDREIA AMARAL RODRIGUES - Certidão de honorários já expedida e liberada nos autos para impressão pelo
advogado. - ADV: CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º