TJSP 13/06/2022 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1106
- Vistos. Anote-se a não participação do Ministério Público nestes autos. Emende o autor a inicial, indicando o endereço
do requerido, ainda que seja o último conhecido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 321, do
C.P.C. Intime-se.
- ADV: JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP)
Processo 1000740-63.2022.8.26.0294 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.V.
- Vistos. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio o requerente como curador provisório
do(a) interditando(a), mediante compromisso. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente
as condições e o estado em que encontrar o interditando. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (OAB 170457/SP)
Processo 1000742-33.2022.8.26.0294 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - O.S.P.A. - - O.S.P.
- Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se.
- ADV: ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 248043/SP)
Processo 1000776-18.2016.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias (resposta ao ofício encaminhado). Intime-se.
- ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1000778-75.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.M.L.F. - - I.L.F.
- Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos
provisórios no valor de um terço (1/3) do salário mínimo nacional em caso de desemprego e 30% de seus rendimentos em casa
de situação empregatícia, devidos a partir da citação. Considerando os Provimentos CSM nº 2564/2020 e 2587/2021, deixo de
designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura ou mesmo virtual após manifestação do requerido. Cite-se
para contestação no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Oficie-se à
empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Intime-se.
- ADV: SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA (OAB 367511/SP)
Processo 1000781-30.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão Campos Gerais - Sicredi Campos Gerais
- Vistos. Cite-se o requerido para contestar as afirmações iniciais dentro do prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado
como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Observe-se que a citação será na modalidade postal. Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO (OAB 22847/PR)
Processo 1000789-41.2021.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Vistos. Depreque-se a citação dos executados nos endereços fornecidos (fls. 156/157). Intime-se.
- ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000816-63.2017.8.26.0294 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAJATI
- Vistos. Fls. 264/268: Anote-se nos dados cadastrais. Após, manifeste-se a exequente. Intime-se.
- ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 298493/SP)
Processo 1000817-72.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Moço Camargo
- Vistos. Encaminhe-se os autos à DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO DE APOIO ADM. ÀS ÁREAS DE PSIQUIATRIA E
PERÍCIAS MÉDICO ACIDENTÁRIAS - FÓRUM DA COMARCA DE SANTOS, para indicação de perito especialista na área de
Ortopedia. Intime-se.
- ADV: GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP)
Processo 1000842-90.2019.8.26.0294 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos Mayron Elias de Araújo Prestes - - Gilsemar dos Santos Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
- Vistos. Os autos estão alocados para análise de recurso de apelação no Juízo “Ad quem” e tal pedido deve ser analisado
pelos doutos magistrados responsáveis. Intime-se.
- ADV: MARLUCI APARECIDA GOMES DE AGUIAR (OAB 389288/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE
(OAB 201169/SP), RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA (OAB 377746/SP), WILLIAM RUEDA CARDOSO (OAB 78929/
PR), DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE (OAB 405008/SP)
Processo 1000844-55.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Antônio José da Silva
- Vistos. 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. 2- CITE-SE o(a) requerido (a) Instituto Nacional do Seguro Social
acima qualificado(a), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte
integrante, para que conteste a ação dentro do prazo legal, sob pena de ser considerados como verdadeiros os fatos alegados
na inicial. Intime-se.
- ADV: THIAGO VENTURA BARBOSA (OAB 312443/SP)
Processo 1000849-77.2022.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.B.
- Vistos, Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu
para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias
contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,
tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam
consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69),
oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB 184989/SP)
Processo 1000854-02.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eliel Fernandes
de Freitas
- Vistos. Indefiro, neste momento, o pedido liminar solicitado, uma vez que o contrato foi devidamente firmado entre as
partes e carece, primeiramente, de manifestação contrária sobre as questões levantadas; evitando-se, assim, insegurança
jurídica. Cite-se o requerido para contestar as afirmações iniciais dentro do prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado como
verdadeiros os fatos alegados na inicial. Observe-se que a citação será na modalidade postal. Int.
- ADV: VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP)
Processo 1000857-54.2022.8.26.0294 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.I.A.C.
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