TJSP 13/06/2022 - Pág. 1720 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
1720
Processo 1011387-73.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Helena Grolla dos Santos - Donizete Aparecido Grolla - - Donizeti Aparecida Grolla - - Rosalina Aparecida Grolla da Silva - - Maria Aparecida Grolla de
Freitas - - Iracema Grolla da Silva - Antonio José Grolla e outro
- Vistos. Suspendo os autos até o julgamento da impugnação ao laudo do avaliador no processo 1008880-42.2021, para
posterior apreciação do pedido de prova emprestada, incumbindo aos interessados informarem o resultado neste processo. Int.
- ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), WALDEMAR SIQUEIRA FILHO (OAB 99396/
SP)
Processo 1011504-74.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dorival
Domiciano - Banco do Brasil S/A
- Vistos. Tendo em vista que até a presente data ainda não houve comunicação acerca do julgamento do recurso devidamente
encaminhada aos presentes autos, aguarde-se a baixa oficial pela Colenda Câmara julgadora. Intime-se.
- ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
Processo 1011797-68.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Liliane Cristina
Candido - - Marcos Candido - J.L.D. - - S.C.D.
- Vistos. Aprovo os quesitos formulados pela parte autora às fls. 245/248, bem como a indicação de assistente técnico e
quesitos apresentados pela parte requerida às fls. 256/257. Oportunamente, dê-se ciência ao perito. Ciência aos autores para
manifestarem-se, no prazo de 05 (dias), sobre os honorários periciais apresentados às fls. 262, pelo perito nomeado, no valor de
R$ 3.500,00, devendo, em caso de concordância, realizar o depósito judicial, nos termos da decisão de fl. 237. Intime-se.
- ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), TATIANA BATTISTELLA (OAB 254955/SP)
Processo 1011802-56.2021.8.26.0320 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Imagem Centro Diagnóstico Ltda. Antonio Fernando Ferraz de Camargo
- Vistos. Sobre a proposta do item 3, última parte, de fls. 333, da réplica, no tocante ao direito dos patronos, manifeste-se o
réu, em 15 dias, ciente de que o silêncio importará em anuência à proposta do autor. Int.
- ADV: EMERSON DANIEL OURO (OAB 274042/SP), DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM (OAB 30694/PR)
Processo 1012543-96.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Isabel Ferreira Vinco - KREPISCHI LAR E CONSTRUÇÃO LTDA.
- Vistos em saneador. O processo está em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem irregularidades.
Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade
passiva. A relação é de consumo, sendo facultado ao consumidor ajuizar a demanda contra o responsável direto pela entrega
do produto que ele alega conter defeito e a norma o ampara nesse sentido em razão de sua condição presumidamente de
hipossuficiente na relação material. Além disso, a postulação inicial está fundada na responsabilidade civil baseada no contrato
de compra firmado com o réu. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial protestada pelo réu. Nomeio perito do
Juízo, o Mateus Galante Olmedo, independente de compromisso. As partes, querendo, poderão indicar Assistentes Técnicos e
formular quesitos, em 15 (quinze) dias. Observo que aplica-se ao presente caso o Código de Defesa do Consumidor, na medida
em que a relação das partes é de consumo, conforme arts. 2º e 3º do CDC. Em consequência, determino a inversão do ônus da
prova (art. 6º, VIII, do CDC) dada a vulnerabilidade da consumidora, bem como a verossimilhança de suas alegações. Diante da
inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), bem como considerando que o réu expressamente postula pela prova técnica,
o ônus da produção da prova pericial (incluído o adiantamento dos honorários periciais) fica atribuído a este (artigo 357, inciso
III, e artigo 373, § 1º, do CPC). Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, estimar o valor de seus honorários.
A seguir, intime-se o réu a se manifestar sobre a proposta de honorários e, em havendo concordância, a proceder ao depósito
judicial da importância no prazo subsequente de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito nos autos, intime-se o perito a iniciar
os trabalhos, comunicando-se nos autos a data, para permitir a intimação das partes. Prazo para entrega do laudo: 30 dias.
Discordando os interessados das conclusões do perito, apresentem críticas no prazo de 15 (quinze) dias, seguintes a intimação
do laudo pela imprensa. Intime-se.
- ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB 334027/SP), SAMUEL CHAGAS
DE ALMEIDA (OAB 427074/SP)
Processo 1012807-16.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Carlos Bueno de Godoy - ELEKTRO ELETRICIDADE
E SERVIÇOS S/A
- Vistos. Fls. 122/123: Ciência ao requerente. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP)
Processo 1012987-32.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gilson Antonio
Prada Barreto Junior - - 7 Mares Soluções Imobiliarias Ltda - Kevyn Galvão do Nascimento - - Marilene Galvão do Nascimento
- - Reginaldo do Nascimento Junior
- Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 15 dias, sem prejuízo de julgamento
antecipado. Int.
- ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JULIANA DE ASSIS DINIZ (OAB 389657/SP)
Processo 1013538-12.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 15 dias, sem prejuízo de julgamento
antecipado. Int.
- ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1014174-46.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vinicius Stahlberg
- Vistos. Defiro a citação da empresa ré por edital, com prazo de 20 dias, ficando dispensada a publicação em jornal local.
Int.
- ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA (OAB 366881/SP)
Processo 1014466-02.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - L.E.P. - R.P.T. e outro
- Vistos. Fls. 196/197: aguarde-se por 60 dias a devolução da carta precatória. Int.
- ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), MARI ANGELA
ANDRADE (OAB 88108/SP), ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP)
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