TJSP 13/06/2022 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
2001
Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JULIANA DAS MERCÊS LINO (OAB 359473/SP)
Processo 1002866-43.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de
Pedro Ferrer Busto - Banco do Brasil SA - Vistos, Fls. 342/343. Apesar de o despacho e fls. 339 determinar a juntada de
formulário para levantamento, verifico que não será possível a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, tendo em
vista que o depósito realizado nos autos às fls. 69 é anterior a março de 2017, motivo pelo qual determino a expedição de Alvará
de levantamento no valor indicado na decisão de fls. 177/182 (R$ 33.551,81 em favor da exequente e saldo credor a favor do
executado de R$ 36.628,05.) No mais, manifeste-se o executado com relação ao saldo credor a seu favor. Int. - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP)
Processo 1004122-79.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - E.A.S.C.C. - E.C.L. - Vistos.
1-Em que pese o decurso do prazo para apresentação de recurso contra a decisão de fls. 297/303 e a inércia do executado em
indicar bens passíveis de penhora, entendo que não é o caso de se aplicar a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
De fato, se o executado sequer pagou o débito, não se justifica agravar ainda mais sua situação mediante imposição de multa,
o que somente onerará sua situação, dificultando ainda mais a satisfação da obrigação. 2-Com relação ao pedido de pesquisas
em nome da empresa indicada, observo tratar-se ela do tipo LTDA. e não faz parte da relação processual. Assim, caso o
exequente pretenda sua inclusão no polo passivo da ação, para que se atinja eventual patrimônio dos sócios, necessário se faz
a desconsideração da personalidade jurídica da mesma, conforme regulamentado pelos artigos 133 a 137 do CPC, providência
a ser tomada em incidente em apartado. Portanto, deverá a parte interessada, no prazo de 30 dias, efetuar o peticionamento
eletrônico no portal E-SAJ, para formação do incidente próprio, atentando para escolher a opção Petição Intermediária de 1º
Grau, classe processual 12119 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, vinculada com os assuntos processuais
4939 Desconsideração de Personalidade Jurídica ou 50198 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Os demais
peticionamentos referentes ao incidente se darão somente no processo gerado, sem a criação de novo. 3-Defiro as pesquisas
solicitadas às fls.312/315, devendo o exequente recolher as taxas devidas, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: IVAN OSNI PIMENTA
JUNIOR (OAB 368857/SP), FERNANDO BRAGA LEITE (OAB 412623/SP), FÁBIO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 368582/
SP), RODRIGO BRAGA LEITE (OAB 419790/SP)
Processo 1004346-17.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - G.M.S. - A.C. e outro Vistos. Fls. 193/194: para avaliação do imóvel, nomeio perita a Sra. Savia Balbino Pimentel, cujos honorários periciais deverão
ser suportados pelo exequente, que é beneficiário da justiça gratuita, devendo ser oficiado à Defensoria Pública para reserva
de honorários. Intime-se. - ADV: MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES (OAB 186353/SP), MARCUS VINICIUS ABREU
SOBRINHO (OAB 405505/SP), BRUNO RAFAEL DA SILVA DUARTE (OAB 440689/SP)
Processo 1004578-58.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Fls.
63/65: Diante do recolhimento da taxa, proceda-se a pesquisa RENAJUD. Int. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/
SP)
Processo 1005105-10.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Roberto Souza - Fundos de
Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos
advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação
e documentos, manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB
155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1005157-06.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar
- À vista da resposta da pesquisa de endereço obtida por meio do SIEL, manifeste-se a parte autora, em 15 dias. - ADV:
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1005293-03.2022.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Alexandra Aparecida Paly - Vistos, Fls. 36/43: expeça-se mandado de citação e notificação, conforme já
determinado na decisão de fls. 32/33. Int. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)
Processo 1005417-56.2020.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vilson Aleixo da Silva - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o prosseguimento da
ação, no prazo de 15 dias. Decorridos, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar regular andamento
ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), LUÍS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB
406386/SP)
Processo 1005597-70.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Daniele Augusta
Gaspar - - Teresa Herminia Cavalcante de Albuquerque - Manoel Menezes dos Santos - Deve o patrono da parte ré providenciar
novo peticionamento eletrônico preenchendo o campo correspondente ao número da guia DARE inserindo o respectivo
número, procedendo sua inutilização/queima a fim de possibilitar sua vinculação ao processo, nos termos do (Comunicado
CG 2199/2021). Para dúvidas acesse: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer e https://
sajajuda.softplan.com.br/hc/pt-br/articles/360052322313-Altera%C3%A7%C3%A3o-no-cadastro-da-peti%C3%A7%C3%A3oao-informar-uma-guia-DARE-no-portal-e-SAJ. - ADV: ABDYEL TAVARES BRILHANTE (OAB 431362/SP), MARCOS ALBERTO
GIMENES BOLONHEZI (OAB 72815/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 128153/SP), ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/
SP)
Processo 1005608-31.2022.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000999-80.2022.8.26.0319 - 1ª Vara) - I.S.
- Vistos. Fls. 34: defiro. Devolvam-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1006202-79.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das partes no
SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. Cumpra-se o Venerando
Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de partes, se o caso
(art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Promova a parte autora, no prazo
de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver
(art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao
peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/
tipo: “cumprimento de sentença cód.156”, na categoria “execução” e que demais peticionamentos se darão somente no incidente
gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289
das NSCGJ. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento definitivo do processo,
lançando a Movimentação no SAJ (código 61615). No silêncio, arquivar, lançando a Movimentação no SAJ (código 61614),
nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º