TJSP 13/06/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3526
2023
2237365-75.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Relator: Des.:
Burza Neto - Embargte: Associação do Terminal Rodoviario Urbano de Taubate - Embargdo: Município de Taubaté - Acolheram
os embargos. V. U. - Advogado: Daniel Seade Gomide (OAB: 243423/SP) - Advogado: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB:
275215/SP) - Advogada: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP)
2263649-86.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Henrique
Harris Júnior - Agravante: General Electric do Brasil Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) Advogada: Nicole Grieco (OAB: 358380/SP) - Advogada: Camila Marques de Azevedo (OAB: 375451/SP) - Advogado: Icaro
Sorregotti Negri (OAB: 415583/SP) (Procurador)
2265337-83.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Relator: Des.:
Burza Neto - Embargte: Companhia Textil São Martinho Ltda - Embargdo: Município de Tatuí - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Advogada: Maria Jose de Almeida Mello (OAB: 111438/SP)
2281150-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Relator: Des.: Henrique Harris
Júnior - Agravante: Ezelino Paggiaro Neto - Agravado: Município de Araras - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Advogado: Pedro Blanco Fernandes (OAB: 332899/SP)
2293368-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Burza Neto
- Agravante: Unix Fomento Mercantil Eireli - Agravado: Município de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou
oralmente o Dr. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite - OAB/SP 201.169 - Advogado: Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
(OAB: 201169/SP)
2295133-22.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator:
Des.: Burza Neto - Embargte: Clinica de Moléstias Vasculares e Periféricas - Embargdo: Município de São Paulo - Rejeitaram
os embargos. V. U. - Advogado: Marcelo Silva Massukado (OAB: 186010/SP) - Advogado: José Rubens Andrade Fonseca
Rodrigues (OAB: 78796/SP) - Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP)
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Seção de Direito Privado
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 509
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000845-55.2010.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: ALDO CARDARELLI (Espólio) e
outros - Apelado: Teodomiro Barbosa - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO. AUTOR E APELANTES QUE
INVOCAM A CONDIÇÃO DE CESSIONÁRIOS DO COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR. DUPLICIDADE DE INSTRUMENTOS
DE CESSÃO. AUTOR QUE, A DESPEITO DO TÍTULO (CESSÃO DOS DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO-COMPRADOR),
EFETIVAMENTE EXERCE A POSSE AD USUCAPIONEM DO IMÓVEL, TENDO CONSTRUÍDO A CASA NA QUAL RESIDE,
HAVENDO PROVA DOCUMENTAL DO EXERCÍCIO DA POSSE POR TEMPO SUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO PELA
USUCAPIÃO. APELANTES QUE NÃO TINHAM POSSE CONCRETA SOBRE O BEM, RECONHECENDO SEU EXERCÍCIO PELO
RÉU HÁ TEMPO SUFICIENTE, SENDO À ÉPOCA ELABORADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MEDIDA
JUDICIAL PARA RETOMAR A POSSE DO IMÓVEL, NÃO BASTANDO A LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA
INTERROMPER A AQUISIÇÃO PELA USUCAPIÃO. AUTOR QUE NÃO FOI DESTITUÍDO DA POSSE DO BEM. USUCAPIÃO
BEM RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosane Pierro Tavolaro Ferreira (OAB:
118416/SP) - Dalton Toffoli Tavolaro (OAB: 13283/SP) - Admilson dos Santos Neves (OAB: 251488/SP) - Tatiana Danielius
(OAB: 204372/SP) (Curador(a) Especial) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0003526-81.1996.8.26.0400 - Processo Físico - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Adriano Pereira Angelo e outro
- Apelado: Transangelo Ltda (Massa Falida) e outro - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - FALÊNCIA. FALÊNCIA DE SOCIEDADE LIMITADA DECRETADA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI N° 7.661/45.
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR SATISFAÇÃO DE TODOS OS CREDORES. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS DE UM
DOS SÓCIOS DA FALIDA. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DA FALIDA POR OUTRO SÓCIO, APÓS DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.
PROCESSO DE FALÊNCIA TEM POR FINALIDADE SATISFAZER CREDORES DA FALIDA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NÃO
IMPEDIU A SATISFAÇÃO DOS CREDORES DA FALIDA, NEM QUE O PROCESSO DE FALÊNCIA ATINGISSE SUA FINALIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º