Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 15199 Trata-se de Embargos de Terceiro proposto por Osvaldo Antônio D'Amico Construtora Ltda. - ME e André Zapatero Spatti, datado de Pereira Ramos, Maria Aparecida Bozoli Ramos, Renata 02/04/2014, bem como, que referido bem foi cedido ao Cristiane de Roque Cortegoso, Peccioli Ferragens e Materiais embargante Antenor Brumatti de Campos, na data de para Construção L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1666 cabível a exceção nas hipóteses, por exemplo, de imunidade, isenção, remição, anistia, parcelamento administrativo, dentre outros temas que podem ser discutidos sem a necessidade de se garantir o Juízo. Em que pesem os argumentos da d. patrona da exequente a presente exceção deve ser acolhida. A exec

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 15200 12/03/2021, conforme contrato de fls. 95/96. A Reclamação Trabalhista principal (nº 0010092-93.2018.5.15.0024) Os documentos de fls. 97/100 indicam que o bem, correspondente a foi proposta em 25/01/2018. fração ideal de 6,25% do imóvel de matrícula 48.761 (unidade autônoma nº 17) foi objeto de compromisso de compra e venda realizado entre o executado do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1605 de compromisso de compra e venda. Razão assiste à executada. Tendo em vista que o imóvel foi objeto de compromisso de compra e venda sendo, portanto, sua posse transferida ao compromissário não há porque ser mantida no polo passivo da demanda, uma vez que o compromissário é o único responsável pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2370 451.01.2012.033800-8/000000-000 - nº ordem 2029/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - ANESIA RIBEIRO X SANTA LUCIA INCORPORADORA SC LTDA - 1. Defiro a assistência judiciária gratuita em favor do embargante. 2. Recebo os embargos de terceiro, suspen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 510 a Suprema Corte Paulista: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Execução fiscal - IPTU - Imóvel objeto de compromisso de compra e venda - Contrato não registrado em cartório - Hipótese em que a legitimidade passiva para o executivo é a do proprietário do bem, ainda que não possua o domínio - Fato gerado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 802 363 especificamente do art. 32 do CTN, que são fatos geradores do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel. Em conseqüência, proprietário e possuidor são responsáveis pelo pagamento do imposto. Neste sentido, aliás, vem decidindo a Suprema Corte Paulista: “COMPROMISSO DE COMPRA E VE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 2142 bem em questão. 3. O arresto combatido atingiu centenas de lotes que haviam sido objeto de compromisso de venda e compra não registrado. Centenas de embargos de terceiro foram ajuizados perante este juízo. A embargada tem celebrado acordo na maioria deles, concordando com o cancelamento do arresto em face do lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 397 309 qual constante no Cartório competente. Neste sentido, aliás, vem decidindo a Suprema Corte Paulista: “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Execução fiscal - IPTU - Imóvel objeto de compromisso de compra e venda - Contrato não registrado em cartório - Hipótese em que a legitimidade passiva para o executivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 513 das alegações expendidas virem desprovidas de qualquer comprovação idônea, constitui-se regra do direito positivo, mais especificamente do art. 32 do CTN, que são fatos geradores do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel. Em consequência, proprietário e possuidor são responsáv