TJSP 14/06/2022 - Pág. 1210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
1210
- ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0000779-19.2022.8.26.0281 (processo principal 1004563-55.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Amilton Fuad Silva - Itaú Unibanco S/A
- Vistos. Pág. 86 Diligencie a Serventia objetivando esclarecer porque não houve o pagamento do mandado de levantamento
expedido em favor do exequente, providenciando o necessário ao cumprimento das decisões judiciais nesse sentido . Int.
- ADV: CARLOS ALBERTO MIRANDA (OAB 180452/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 0000871-94.2022.8.26.0281 (processo principal 1000120-90.2022.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Mauricio Leardini Gonçalves - - Renato Aiello Munhoz
- Págs. 45 - Diante dos cálculos apresentados, intime-se a Fazenda na pessoa de seu procurador, para que se manifeste no
prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, no silêncio, tornem conclusos.
- ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP), VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584SP)
Processo 0000919-53.2022.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Isabel Patricia Fontana Roque
- Diante do pagamento feito pela Fazenda (pág. 10), em razão da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação e, em
face do comprovado pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Após o trânsito em
julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, devendo o patrono da parte providenciar para
tanto, o preenchimento do Formulário MLE, nos termos do CC nº 915/2019, de 10/07/2019. Nos termos do art. 2º, da Portaria nº
8.622/2012, providencie a Serventia, as comunicações necessárias, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe.
- ADV: RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP)
Processo 0001422-74.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - BANCO C6
CONSIGNADO S.A.
- Vistos. Págs. 118/119 Ciente. Aguarde-se o trânsito em julgado, devendo o banco requerido restituir os valores debitados
do benefício previdenciário da autora, nos termos da sentença proferida. Int.
- ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0001593-31.2022.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Juliana Dorini
Amaral ( Dorini Odontologia)
- Vistos. Manifeste-se o autor, em réplica, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação com pedido contraposto (págs. 55/60)
e documentos apresentados às págs. 63/74. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
- ADV: GERSON PEREIRA AMARAL (OAB 181788/SP)
Processo 0001677-32.2022.8.26.0281 (processo principal 1000928-32.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto Alves
- Pág. 44 Manifeste-se o autor(a) em termos de satisfação, no prazo de 5 (cinco) dias, presumindo-se o silêncio como
inteiramente satisfeito, ocasião em que o feito será extinto pelo cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, tornem conclusos. Int.
- ADV: JOÃO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP)
Processo 0001830-65.2022.8.26.0281 (processo principal 1004297-34.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Regina Aparecida Brollo Fonseca - - Nivaldo Romano Brollo - - Charles Fão da Fonseca
- - Rosemeire Parise Brollo - - Antonio Fernando Brollo - - Elisa Arlete Marassatto Brollo - - Silas Wellington Brollo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo
- Págs. 1/3 - Diante dos cálculos apresentados, intime-se a Fazenda na pessoa de seu procurador, para que se manifeste no
prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, no silêncio, tornem conclusos.
- ADV: ÁRETHA MICHELLE CASARIN (OAB 224675/SP)
Processo 0001831-50.2022.8.26.0281 (processo principal 1003106-51.2021.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regina Aparecida Vendramini de Almeida
- Manifeste-se a Fazenda requerida, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer imposta
na sentença. Intime-se a requerida, nos termos do Comunicado CG 508/2018, inciso I, item “1”, via Portal Eletrônico.
- ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0002238-90.2021.8.26.0281 (processo principal 0000284-09.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - João Felinto da Silva Filho
- Págs. 96/97: O formulário apresentado não atende os requisitos do correto preenchimento. Consigne-se que não se trata
de verba de sucumbência, mas de numerário devido em razão de condenação em favor da parte autora. Vale dizer, não se
questiona os poderes do ilustre patrono para o levantamento, até porque a conta indicada para recebimento, no formulário, é do
advogado. Contudo, o beneficiário do levantamento não é o advogado, é a própria parte autora, João Felinto da Silva Filho e,
portanto, essa é a correção que deve ser feita no campo “Nome do beneficiário do levantamento” e, consequentemente no tipo
de beneficiário: “(X) Parte”. Assim, deverá o ilustre patrono providenciar a devida correção, no prazo de 5 dias.
- ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP)
Processo 0002414-69.2021.8.26.0281 (processo principal 1002489-28.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Pagamento - Álvaro Sussumo Bando
- Vistos. Pág. 51 Diante da manifestação do exequente, dou por levantada a penhora efetivada, conforme termos de pág. 35.
Anote-se. Providencie o credor, em 10 (dez) dias, a indicação de bens passíveis de penhora, ciente do disposto no artigo 53, §
4º, da Lei 9.099/95. Int.
- ADV: MARCELO TORSO (OAB 136747/SP)
Processo 0002815-68.2021.8.26.0281 (processo principal 1001932-07.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Pagamento - Centro de Beleza e Estética Amparo - Eireli (emagrecentro)
- Pese o silêncio demonstrado pela exequente, aguarde-se pelo último prazo de 3 dias eventual manifestação. Decorrido
uma vez mais, sem qualquer manifestação, tornem conclusos.
- ADV: DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP)
Processo 0002887-55.2021.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sandra Maria
Franciscon de Almeida Salles
- Pág. 63: O MLE juntado à pág. 65, não atende os requisitos do correto preenchimento. Consigne-se que não se trata de
verba de sucumbência, mas de numerário devido em razão de condenação em favor da parte autora. Vale dizer, não se questiona
os poderes do ilustre patrono para o levantamento, até porque a conta indicada para recebimento, no formulário, é do advogado.
Contudo, o beneficiário do levantamento não é o advogado, é a própria parte autora, Sandra Maria Franciscon de Almeida Salles
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º