TJSP 14/06/2022 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2003
- Vistos. Fls. 61/62: expeça-se, após fornecidas as diligências necessárias, o mandado para citação dos coexecutados Ademar
e Amélia. Os ARs de fls. 56 e 57 indicam que as cartas de citações não foram recebidas pessoalmente pelos coexecutados
Fernando Celso e Neusa Guio. Observo que o local não se trata de condomínio edilício, daí porque não aplicável a hipótese
do art. 248, § 4º, do CPC. Assim, determino, também, a expedição de mandado de citação dos coexecutados sobreditos, após
recolhidas as diligências necessárias. Int..
- ADV: MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)
Processo 1021273-37.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tager Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Sauipe Engenharia e Telecomunicações Ltda Epp
- Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo a gratuidade sido concedida em razão
dos documentos apresentados (fls. 2193/2197 e 2217) e das alegações de que não possui o restante dos documentos cuja
apresentação foi determinada, por estar a parte inativa. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto. Int.
- ADV: FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), LUIS
GUSTAVO TROVON DE CARVALHO (OAB 201060/SP)
Processo 1022295-04.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Antonio Roberto Daros e outro
- Hospital Santa Elisa
- Vistos. Diante da afirmação do perito do Imesc, de que não lhe cabe verificar os valores cobrados pela Ré (fls. 893/894),
nomeio perito Daniel Antunes Maciel Josetti Marote, para que elabore laudo conforme decisão de fl. 764 - apreciar os documentos
juntados pela requerida, com relação aos materiais e aos dias de internação, devendo se manifestar sobre o valor suficiente para
remunerar o hospital pelos serviços prestados, desconsiderando-se eventuais honorários médicos. Concedo às partes o prazo
de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. Decorrido o
prazo, intime-se o perito a apresentar estimativa de honorários. Após, dê-se vista às partes e, em seguida, tornem os conclusos
para arbitramento do valor a ser pago pela Ré e determinação de expedição de ofício para reserva da quantia a ser custeada
pela autora. Efetuados o pagamento pelo réu e a reserva pela Defensoria Pública, intime-se o perito para que dê início aos
trabalhos. Após a vinda do laudo pericial será novamente avaliada a pertinência da produção de outras provas. Intime-se.
- ADV: LARISSA VILAS BOAS (OAB 406011/SP), ANTONIO ROBERTO DAROS (OAB 351059/SP), JULIO CESAR DOS
REIS SAVOIA (OAB 159000/SP)
Processo 1023653-96.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1014475-26.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - M.C.C. - - V.L.M.C. - C.A.L.O.
- Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 166/167 e declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922
do Novo Código de Processo Civil. Manifeste-se o embargante, em 05 (cinco) dias, sobre eventual descumprimento do acordo,
fazendo seu silêncio presumir o pagamento. Assim, independentemente de manifestação da parte interessada, decorrido o
prazo acima mencionado, tornem conclusos para extinção. Intimem-se.
- ADV: LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP), MAURICIO CURY COTI (OAB 174915/SP)
Processo 4002753-85.2012.8.26.0309/01">4002753-85.2012.8.26.0309/01 (apensado ao processo 4002753-85.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Jundiaí Shopping Center Ltda.
- Vistos. Fls. 468/469: Oficie-se à 1ª Vara Judicial de Várzea Paulista para que se proceda à penhora no rosto dos autos, nos
termos da decisão de fl. 431. Espeçam-se os ofícios requeridos nos itens “2” e “4”. Intime-se.
- ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0488/2022
Processo 0002483-17.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1005796-71.2018.8.26.0309) (processo principal 100579671.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Victor Henrique de Souza Moreira
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 34: “Não existe o número”.
- ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 377396/SP)
Processo 0003451-81.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1022875-97.2017.8.26.0309) (processo principal 102287597.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda.
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 35: “Não existe o número”.
- ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0004044-42.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1006944-54.2017.8.26.0309) (processo principal 100694454.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Santos Pereira
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 52: “Desconhecido”.
- ADV: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP)
Processo 1000110-59.2022.8.26.0309 - Monitória - Pagamento - Companhia Piratininga de Força e Luz
- Manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 61: “Mudou-se”.
- ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP)
Processo 1000355-70.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeovanilton Benedito Felix Construçoes e Incorporaçoes e outro
- Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 157.
- ADV: ADRIANA DE BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), FERNANDA FONTOURA (OAB 288732/SP), JOSIELLY DE
ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 428580/SP)
Processo 1008329-08.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sobam Centro Médico Hospitalar
Ltda
- Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o A.R. negativo de fls. 288: “Não existe o número”.
- ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB
177860/SP)
Processo 1016957-44.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo Pereira da Silva
Filho
- Vistos. Considerando que o pedido administrativo foi formulado pelo autor em 03/10/2019 (fls. 74) e que apenas em
14/02/2020 foi designada perícia para 17/03/2020 (fls. 101), estando em tal data a agência fechada em razão da pandemia
de COVID-19, após o que a perícia foi redesignada para 13/04/2021 na cidade de Bragança Paulista (fls. 104), tem-se que o
INSS extrapolou o tempo razoável para análise do requerimento do autor, de modo a estar configurado o interesse processual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º