TJSP 14/06/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2012
e o fundamento para a prisão sem a existência de mandado de prisão expedido. Sem a expedição do mandado de prisão,
impossível é a expedição de alvará de soltura. Não obstante, no mesmo prazo, esclareça a parte exequente se o débito foi
quitado. O silêncio será interpretado como resposta afirmativa e o feito será extinto em razão do pagamento. Decorrido o prazo,
ao Ministério Público e conclusos. Cumpra-se com urgência.
- ADV: MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO (OAB 102172/PR), MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO (OAB 102172/PR)
Processo 0016020-85.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1002277-25.2017.8.26.0309) (processo principal 100227725.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.C. - - E.A.C.
- Ante a inexistência de veículos registrados em nome do devedor, conforme pesquisa Renajud de pag. 238, bem como a
ciência das demais pesquisas juntadas (pag. 243), manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do
feito com planilha atualizada de débito. Prazo: 15 dias.
- ADV: BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA SILVA (OAB 268590/SP)
Processo 1010566-83.2013.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdir Antonio Custódio
- A parte deverá providenciar a complementação da taxa de desarquivamento, que nos termos do Comunicado nº 211/2019
de 19/02/2019, corresponde ao valor de 1,212 UFESP (R$ 38,74) no ano de 2022, por meio de guia em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal FEDT - Código 206-2.
- ADV: VERA LUCIA DIAS SUDATTI (OAB 63673/SP)
Processo 1016409-48.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - M.P.C.M.
- Vistos. Cumpra-se e dê-se ciência ao inventariante do Acórdão noticiado às pags. 409/415, que deu provimento em parte
ao recurso apenas para conceder o prazo suplementar pleiteado para o recolhimento do ITCMD sem incidência de multa e dos
demais encargos. Pag. 346: ciente da certidão de inexistência de dependentes. Dê-se ciência do ofício do INSS (negativo), bem
como das pesquisas e ofícios (pags. 416/432) ao inventariante para manifestação em termos de efetivo prosseguimento do feito.
Prazo: 15 dias. Na inércia, ao arquivo. Int.
- ADV: MARLENE APARECIDA LOPES (OAB 159790/SP)
Processo 1018369-39.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.S. - - H.S.S. - V.A.S.C.
- Fls. 186/191: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Fls. 195/196: Manifeste-se a requerida, no prazo de 5 dias.
- ADV: LAIS DE FIORI MATTOS ZORZAN (OAB 315049/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP), IEDA MARIA
DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP)
Processo 1020535-44.2021.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.H.S.A. - - E.C.S.P.
- Y.H.O.A.
- Pags. 40/41: defiro a habilitação do executado, dando-o por citado, observada a atualização do cadastro (pag. 43). O
executado deverá juntar cópias de seus documentos pessoais (RG e CPF), bem como da CTPS. Pags. 40 e 46: manifeste-se o
exequente. Prazo: 05 dias. Após, tornem conclusos com celeridade.
- ADV: MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP), MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2022
Processo 0000656-34.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1018963-92.2017.8.26.0309) (processo principal 101896392.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.R. - - B.R.E.
- Em complementação à decisão anterior, deverá ainda a autoridade policial informar se o preso foi apresentado no plantão
judicial no prazo de 24 horas.
- ADV: MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO (OAB 102172/PR), MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO (OAB 102172/PR)
Processo 1018319-47.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Doraci Cinto Torina - Renata Filomena de Jesus
- - Vera Lúcia de Jesus - - Carlos Alberto de Jesus
- A parte interessada deverá encaminhar o ofício expedido às fls. 155, com cópias de fl. 153/154, comprovando-se o protocolo
no prazo de 15 dias.
- ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), ENIO LUIZ BELEDELLI (OAB 432315/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2022
Processo 0001207-48.2021.8.26.0309 (processo principal 1020862-62.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Casamento - A.F.R.G.
- Fl. 58: diante do certificado à fl. 75, requisite-se informações quanto ao endereço do executado, ao IIRGD, sistema INFOJUD
e SISBAJUD, bem como oficiando-se ao INSS. E, diante do tempo decorrido desde a última planilha apresentada, providencie a
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de planilha atualizada do débito, constando todas as parcelas mensais devidas,
mês a mês, e eventuais pagamentos efetuados. Após, intime-se o executado nos endereços informados para, no prazo de 03
(três) dias, efetuar o pagamento do débito apontado, sem prejuízo das demais prestações mensais que se vencerem no decorrer
do processo, ou ainda provar tê-lo feito, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de até 03 (três) meses
e protesto do pronunciamento judicial (art. 528, “caput”, e § 3º, do CPC). E, caso o executado não seja localizado, intime-se-o,
através de edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo do edital, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São
Paulo para que indique um advogado para exercer as funções de Curador Especial (art. 72, inciso II, do CPC), ficando o mesmo,
desde já, nomeado, devendo ser intimado a apresentar defesa, no prazo legal. Int.
- ADV: DALILA FERREIRA DOMINGOS (OAB 446629/SP)
Processo 0005900-41.2022.8.26.0309 (processo principal 1013827-12.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.G.C.
- Vistos etc... Fls. 57/58: recebo em aditamento à petição inicial, anotando-se e retificando-se o valor da causa no sistema
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