TJSP 14/06/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3527
2024
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruna Martins Gomes (OAB: 409664/SP) - Renato Souza Dellova (OAB:
201838/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2032564-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. A. S.
- Agravado: Z. M. S. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA AÇÃO, DIANTE DA JUSTIFICATIVA
DE QUE “PAIRAM DÚVIDAS QUANTO A IDENTIDADE DO GENITOR QUE SE ENCONTRA COM A GUARDA FÁTICA DA
CRIANÇA”. INCONFORMISMO DO AUTOR/MENOR, REPRESENTADO PELA GENITORA. INFORMAÇÕES DE QUE A GUARDA
PROVISÓRIA DO MENOR FOI CONCEDIDA À GENITORA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO Nº 1022702-56.2019.8.26.0001. DÚVIDA
QUE RESTOU SANADA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DESTA AÇÃO DE
ALIMENTOS. DECISÃO REFORMADA PARA AFASTAR A SUSPENSÃO E DETERMINAR QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO
AOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Moura de Albuquerque (OAB: 251439/SP) Orlando Cruz dos Santos (OAB: 261420/SP) - Jose Correia Botelho (OAB: 223897/SP) - Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB:
202984/SP) - Osvaldo Cruz dos Santos (OAB: 199075/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2033734-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Alexandre Coragem Vani (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) MARIA
DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA. TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DE COBERTURA.
INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102
DESTE TRIBUNAL. COBERTURA DE TRATAMENTO COM FORNECIMENTO DE EDUCADOR FÍSICO E YOGOTERAPIA.
INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. AFASTAMENTO DEVIDO. COBERTURA DO TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO
CREDENCIADA. INSURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.1. PACIENTES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA QUE NECESSITAM
DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO MULTIDISCIPLINAR, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO, DE ONDE DECORRE SER
INDEVIDA A RECUSA, À LUZ DA SÚMULA 102 DO E. TJSP.2. É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE CUSTEIO DE
TRATAMENTO SOB O ARGUMENTO DA NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS, QUANDO EXISTE
EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA. 3. SESSÕES COM EDUCADOR FÍSICO E DE YOGOTERAPIA, AINDA QUE INDICADAS
PELO MÉDICO, A PRINCÍPIO, NÃO PODEM SER CUSTEADAS PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, UMA VEZ
QUE EXTRAPOLAM OS LIMITES DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. 4. OS PLANOS DE SAÚDE, VIA DE
REGRA, NÃO SÃO OBRIGADOS AO CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DE SUA REDE CREDENCIADA, EXCETO EM CASOS
EXCEPCIONAIS, QUANDO COMPROVADA A FALTA DE REDE APTA PARA COBRIR O TRATAMENTO NECESSÁRIO AO
CONSUMIDOR, O QUE SÓ PODE SER AFERIDO APÓS INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Marcelo Roberto Bruno Válio (OAB: 195811/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2033734-39.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Daniel Coragem Vani (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Alexandre Coragem
Vani (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Tatiana Mara Monteiro Coragem (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
MARIA DO CARMO HONÓRIO - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO
DA RELATORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE
OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Marcelo Roberto Bruno Válio (OAB: 195811/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2035965-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: Mrv Engenharia
e Participações S.a. - Agravado: Alessandro Cesar de Lima - Agravado: Erinalva Célio de Lima - Magistrado(a) MARIA DO
CARMO HONÓRIO - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO POR FALTA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015, CPC, PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.
AFASTADAS.
PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ.
DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA O CORRETO
EQUACIONAMENTO DA LIDE. INCABÍVEL INSURGÊNCIA ACERCA DE QUESTÃO REFERENTE À INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RATEIO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO
ART. 95, CPC. RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º