TJSP 15/06/2022 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3528
2783
CPP. Redistribuam-se à 32ª Vara Criminal da comarca de São Paulo SP. Serve a presente decisão como razões em eventual
conflito de competência suscitado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: CRISTALINO JOSE DE ARRUDA
BARROS (OAB 328130/SP), RAFAEL KAUE FELTRIM OLIVEIRA (OAB 391159/SP)
Processo 1031130-08.2021.8.26.0405 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- I.T.L.S. - Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PRESENCIAL PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2022, ÀS
11H00. Intimem-se a querelante e querelado, pessoal e/ou remotamente, expedindo-se o necessário e requisitando-se se for
o caso. Ainda, intimem-se os patronos da querelante e aqueles eventualmente constituídos pelo querelado. Caso o querelado
não constitua Defesa nos autos, dê-se ciência à Defensoria Pública, a fim de que ela zele pelos direitos do autor do fato. Dê-se
ciência ao Ministério Público. Ademais, intimem-se os patronos da querelante pela imprensa oficial a fim de que, no prazo de 10
dias, providenciem o necessário nos termos da manifestação ministerial retro. Intime-se. - ADV: SULAMITA VICENTE DE LIMA
(OAB 207907/RJ)
Processo 1500220-43.2018.8.26.0405 - Inquérito Policial - Receptação - DANILO MELO TELES - Assim, RECEBO A
DENÚNCIA oferecida em face de DANILO MELO TELES imputando-lhe a prática do delito do artigo 180, caput, do Código Penal
(fls. 32/33), porque presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, bem como indícios de materialidade e autoria. Cite-se o réu
para responder por escrito à acusação, através de advogado, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, expedindo-se o necessário. Caso o acusado não constitua defensor ou não possua condições para tanto,
fica desde já ciente que sua defesa será feita por Defensor(a) Público(a). Verificando-se tal hipótese, dê-se vista à Defensoria
Pública para que apresente resposta à acusação em favor do réu. Apresentada a defesa, tornem os autos conclusos. Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2022
Processo 1500547-23.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M. R.A.A.L. e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE esta ação penal, e CONDENO ARLINDO MENDES como incurso, em
concurso material, com soma de penas, na forma do art. 69 do Código Penal, observada a Lei Maria da Penha, no 1) art. 24-A
da Lei n.º 11.340/2006 à pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto; 2) no art. 129, § 13, do Código Penal,
à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e; 3) no art. 147 c.c. art. 61, inc. II, f, ambos
do Código Penal, à pena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto. Deixo de fixar indenização
nesta sede, eis que aqui não pleiteada com especificidade, não se abrindo efetivo contraditório a respeito pode ser pedida em
sede própria. Neste sentido: “... A fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige,
além de pedido expresso na inicial, a indicação de valor e instrução probatória específica...” (Colendo Superior Tribunal de
Justiça, AgRg no REsp 1856026/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 26/06/2020 negrito nosso). Defiro recurso em
liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Custas ex lege, observada, eventual gratuidade. - ADV: ERIC ANTONIO DE
PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP), EDIMAR FERREIRA GOMES (OAB 340866/SP), MATIAS FALCONE DE REZENDE
(OAB 453378/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2022
Processo 1501280-23.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ARTHUR DOS SANTOS - - GILMAR
DOMINGOS DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO: ARTHUR DOS SANTOS como incurso no art. 157, § 2.º, inc. II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal, às penas de 5
(cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de multa, de 13 (treze) dias-multa, cada um no
valor mínimo legal; - GILMAR DOMINGOS DOS SANTOS como incurso no art. 157, § 2.º, inc. II, na forma do art. 29, ambos
do Código Penal, às penas de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de multa, de
13 (treze) dias-multa, cada um no valor mínimo legal; excluída, a causa de aumento do § 2.º-A, inc. I, do art. 157 do Código
Penal com fundamento no art. 386, inc. VII, do CPP. Deixo de fixar indenização porque não liquidada. Nesse sentido: “... A
fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pela infração exige, além de pedido expresso na inicial,
a indicação de valor e instrução probatória específica...” (C. STJ, AgRg no REsp 1856026/SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta
Turma, DJe 26/06/2020 negritos nossos). Defiro recurso em liberdade, dado o regime intermediário fixado, e a colocação dos
réus em liberdade na tramitação. Custas ex lege, observada, gratuidade. - ADV: RICARDO MARTINS (OAB 217908/SP), PAULO
GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2022
Processo 0009900-24.2021.8.26.0405 (processo principal 1501383-30.2021.8.26.0542) - Insanidade Mental do Acusado Homicídio Qualificado - IGOR SANTIAGO DE MELO - Ciência às partes (fls. 55/259). - ADV: FLAVIO BIZZO GROSSI (OAB
422133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2022
Processo 1500634-76.2022.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDMILSON
RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Fls. 334: homologo a desistência da defesa quanto à testemunha Raquel Ribeiro Sena. No
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º