TJSP 21/06/2022 - Pág. 1301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
1301
Processo 0002761-40.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 4000676-23.2013.8.26.0292) (processo principal 400067623.2013.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - TEREZINHA DE
ALCANTARA TEIXEIRA - Vistos. Determino providências para que o INSS, mais especificamente o setor de demandas judiciais,
forneça aos autos a CNIS com o relatório de contribuição, mês a mês, para que possam ser elaborados os cálculos pertinentes a
RMI, em favor da autora/beneficiária. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser encaminhado
ao INSS, pela serventia, como de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)
Processo 0002919-90.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1003028-58.2020.8.26.0292) (processo principal 100302858.2020.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Messias de Morais Vistos. P. 77: Diante da concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor às pp. 50/54. Deverá a parte
credora, conforme Comunicado do DEPRE n. 394/2015, solicitar a expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução
de Precatórios -DEPRE pelo Portal e SAJ “Petição Intermediária” (Tipo de petição :1265 precatório e 1266 pequeno valor),
cuja funcionalidade específica para precatório está habilitada, tanto para processos físicos como digital, informando os valores
requisitados individualmente para cada credor e anexando as peças necessárias (decisão de execução invertida, conta de
liquidação homologada, data da liberação/protocolo da petição da concordância, etc). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ROGÉRIO
MOISÉS (OAB 367503/SP)
Processo 0003261-29.2007.8.26.0292/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Weverton Luis da Silva - Vistos. P. 84:
Manifeste-se o autor, em 10 dias. Int. - ADV: ESTELA PALAZON (OAB 253615/SP)
Processo 0003320-89.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1001407-31.2017.8.26.0292) (processo principal 100140731.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Aline Fatima Rondão
Maciel - Vistos. P. 44: Diante dos esclarecimentos, arquivem-se, definitivamente, este incidente, com as anotações pertinentes.
Int. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP)
Processo 0003393-61.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Everson Fernandes de
Paiva Junior - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda
que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir,
justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que
se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão
admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se
referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no
caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos
circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as
partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço,
endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de
rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da
pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes
que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anotase que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo
indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP)
Processo 0003571-10.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1003279-81.2017.8.26.0292) (processo principal 100327981.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Geraldo Donizetti da Silva - Vistos. Esclareça o autor, no prazo de 15 dias, a distribuição deste incidente. Int. - ADV:
ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP), SILVIO DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP)
Processo 0005490-68.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5004757-12.2017.4.03.6183 - Juízo
da 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo) - PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos. Pp. 35/36: Aguarde-se, por 15
dias, a resposta. P. 37: Informe a serventia, ao Juízo Deprecante, que ainda não foi realizada a perícia no local de trabalho,
pois a empresa MANSERV é prestadora de serviços e, considerando que o autor desempenhava atividades específicas em
clientes/obras, foi oficiado à empresa solicitando informações acerca de algum endereço com obras em andamento, objetivando
possibilitar a realização da perícia, o que se aguarda resposta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO,
que deverá ser encaminhado pela serventia, via e-mail institucional, ao endereço eletrônico de p. 37. Em se tratando de processo
digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça
([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo
“assunto” o número do processo. Int. - ADV: BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP)
Processo 0005607-59.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 5004613-16.2019.4.03.6103 - 3ª Vara Federal de São José dos Campos- 3ª Subseção Judiciária) - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - Vistos. P. 39: Expeça a serventia mandado, visando ao integral cumprimento da carta precatória no endereço
informado, desde que recolhida a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. Comprovado o recolhimento, expeça-se o
necessário. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0005628-69.2020.8.26.0292 (processo principal 1001696-95.2016.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - André Luis Candido - Banco do Brasil S/A - Vistos. Pp.
307/310: Manifeste-se o requerido, no prazo de 10 dias, acerca da planilha de cálculos bem como do pedido de levantamento
formulado pelo autor. Int. - ADV: JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0005634-76.2020.8.26.0292 (processo principal 1001696-95.2016.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Odete Tereza Firmino de Aquino Menino - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Pp. 342/343: Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias. Após, voltem. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/
SP)
Processo 0005636-46.2020.8.26.0292 (processo principal 1001696-95.2016.8.26.0292) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rubens Fortes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Proceda a
Serventia pesquisa no E.TJ, quanto ao andamento do Agravo de Instrumento interposto, juntando cópia do v. Acórdão e certidão
de trânsito em julgado aos autos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerido acerca do pedido de pp. 285/287. Após, somente,
conclusos. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP),
JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/SP)
Processo 0005934-04.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000771-33.2016.4.03.6103 - Juízo da 1ª Vara
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