TJSP 22/06/2022 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
1719
- Spprev - Recorrido: Marcos Antônio Magrini - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte
contrária para resposta no prazo legal. - Advs: José Eduardo de Oliveira (OAB: 457495/SP)
Nº 1010716-84.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Joaquim Franco de
Moraes - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte contrária
para resposta no prazo legal. - Advs: Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB: 300911/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP)
DESPACHO
Nº 0000056-77.2022.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Itaú BBA S/A
- Recorrido: Francisco de Assis Calado - Recorrida: Maria de Fatima da Silva Calado - Manifestem-se as partes, em 05 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse
em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 0100128-05.2021.8.26.9019/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Limeira - Agravante: Anderson Danilo
Alves - Agravado: Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP)
Nº 1015835-89.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML - Apelado: Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e
subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Chelí de Lima (OAB: 391675/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003058-45.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Elektro Redes S.a.
- Recorrida: Luci de Abreu Ramos - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - “RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OSCILAÇÃO DE VOLTAGEM NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA UNIDADE
CONSUMIDORA. DANIFICAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.
DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA BEM DECRETADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA POR
SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO”. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Ranulfo Paulino
Ramos Filho (OAB: 288851/SP)
Nº 1008344-31.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Alessandro Aparecido
Dal Santo e outro - Recorrido: Anagé Comércio de Auto Peças Ltda - Epp - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO
VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO INSERTA NO ARTIGO 397 CAPUT DO
CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO”. - Advs: Rodrigo Rodrigues Müller (OAB: 190771/SP) Camila Alvarenga Bosco (OAB: 420857/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1004947-61.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco BMG S/A
- Recorrido: Neivaldo Pinto - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- “EMBARGOS DECLARAÇÃO. MATÉRIA INVOCADA QUE SE CONFUNDE COM O INCONFORMISMO COM A DECISÃO
PROFERIDA, NÃO SE INFERINDO EM HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INTRÍNSECA DO
JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA POSTO QUE O DOCUMENTO FOI ASSINADO DIGITALMENTE.
NÃO HÁ COMO SE ADMITIR A COMPENSAÇÃO, CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATAM DE DÍVIDAS LÍQUIDAS, CERTAS
E EXIGÍVEIS. ADEMAIS, NÃO HOUVE PEDIDO CONTRAPOSTO NESTE SENTIDO”. - Advs: Flávia Almeida Moura di Latella
(OAB: 109730/MG) - Emanuelle Fazanaro Vaz dos Santos (OAB: 300911/SP)
DESPACHO
Nº 1000279-81.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran - Apelado: José Ézio Lopes de Souza - Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Isento de custas.
Arcará o recorrente com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade - em razão da ausência de
valoração econômica da lide e irrisório valor da causa - em R$ 500,00 (CPC 85 § 8º). Intime-se. Limeira, 20 de junho de 2022.
Antonio César Hildebrand e Silva Juiz Relator - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Advs: Paula de Siqueira Nunes
(OAB: 428281/SP) - Hilario de Avila Ferreira (OAB: 121443/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2022
Processo 0000339-03.2022.8.26.0320 (processo principal 1003916-06.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º