TJSP 22/06/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
2007
parte executada, pessoalmente, por via eletrônica , carta direcionada ou mandado ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RICARDO DE SOUZA RAMALHO (OAB
135964/SP)
Processo 1013725-45.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
São Bento Iii - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, tendo em vista a juntada da matrícula atualizada
do imóvel em nome da parte executada, realizada através do sistema Arisp, conforme fls.207/211. - ADV: FLÁVIO EDUARDO
ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP)
Processo 1014134-31.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cibele Brandão Simões Olea - Vistos.
Diante da comprovação da distribuição, aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias o cumprimento da carta precatória. Int... ADV: EWERTON PEREIRA QUINI (OAB 173754/SP)
Processo 1014411-37.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.p. Confecções Eireli - Expeça-se
carta de intimação sobre a penhora de fls 93, conforme endereço em que a executada foi citada as fls 40. Int... - ADV: RAFAEL
AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP)
Processo 1015085-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - . Fls. 306: diante da certidão da serventia de fls.
304, informando sobre a inexistência de custas a serem recolhidas, providencie a serventia as anotações a fim de que estes
autos permaneçam em arquivo. Int... - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), ADILSON ELIAS DE
OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1015232-41.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Projeto Água
Viva de Promoção Social - Juliana Lourenço da Silva e outro - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de instrumento,
interposto pela executada às fls. 253/273 contra a decisão de fls. 236/237 que manteve a penhora no rosto dos autos do
processo de nº n°1015064-39.2021.8.26.0344, em trâmite pela 1ª Vara Cível desta Comarca de Marília, SP e no processo n°
1000133-65.2020.8.26.0344, em trâmite pela 4ª Vara Cível desta Comarca de Marília, SP, a fim de garantir o débito executado
contra ela, no valor de R$ 14.250,49. (atualizado até março de 2020). Após, aguarde-se informação sobre o efeito em que foi
recebido o Agravo. Int... - ADV: LUIZ OTÁVIO BENEDITO (OAB 378652/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/
SP), DANIELA RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP)
Processo 1015608-27.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Aparecida de Sousa Gonçalves - Vistos. Anotese o endereço informado às fls. 268. Cite-se os requeridos Instituto Educacional do Estado de São Paulo IESP, UNIESP S/A e
UNIESP União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda. e CESMAR Centro de Ensino Superior de Marília
e Instituto Educacional do Estado de São Paulo- filial Marília, observando o endereço indicado. Int... - ADV: ALESSANDRO DE
MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1016928-54.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Raquel Reveriego Verardi - Silvia Regina
Verardi - - David Verardi, Incapaz Representado Por Sua Curadora Silvia R. Verardi - Gilberto Fortes do Amaral Filho ( Lance
Judicial) - Retifico, em parte, o despacho de fls. 1152/1153, para ficar constando que em caso de parcelamento, será admitido
o pagamento de, no mínimo 25% do valor do lance e o restante em 4 parcelas”. Expeça-se mensagem eletrôncia ao leiloeiro,
Gilberto Fortes do Amaral Filho, nomeado solicitando a retificação do edital. Int... - ADV: RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB
292071/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)
Processo 1017103-09.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Fls. 99, defiro. Expeça-se os ofícios à “Conectcar” e a “Sem Parar” (endereços as fls. 99), para que apresentes extratos
ou prestem informações sobre o veículo objeto da presente ação (Honda CG 160 Flex, ano 2021/2021, de cor azul, chassi
9C2KC2210MR029249, Renavam 001261049230, placas FGU6C36), apurando praças de pedágios, datas e horários onde o
mesmo costuma passar. O autor deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição
inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais
respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este
juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail: “[email protected]”, consignando, ainda, o respectivo número do processo.
Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser
aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int... - ADV: JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1017149-95.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Augusta
Garcia Muzzi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outros - Ciência à parte autora do ofício da empresa de telefonia TIM
juntado às fls.464/466. - ADV: JEFERSON CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 433547/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1017194-02.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Jardim dos Lírios I - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca do
endereço da parte executada, realizada através do sistema Siel, o qual se encontra às fls.78/79. - ADV: JOSÉ LUIZ RUFINO
JUNIOR (OAB 229276/SP)
Processo 1018893-67.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos.
Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de quinze (15) dias, como requerido. Int;... - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 1019315-03.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
São Bento Iii - Caixa Econômica Federal - Cuida-se de impugnação apresentado pela Caixa Econômica Federal, pleiteando o
levantamento da penhora que recaiu sobre os direitos que a parte executada possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº
67.135 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília. Alega que o mutuário, ora executado, transferiu a propriedade do bem
à credora fiduciária e, somente após a quitação, terá seu apartamento desvinculado ao patrimônio público. Ressalta, ainda,
que tal imóvel constitui-se bem de família e, portanto impenhorável nos termos da Lei 8.009/1990. Aduz que, caso não seja
acolhido o pedido de cancelamento da penhora, protesta pela preferência de seu crédito. Por fim, junta-se o demonstrativo
de débito, representando a dívida que o devedor tem com ela em fls. 189/200. Em reposta, a parte exequente discorda do
pleito, conforme se observa em fls. 209/2013. É o relatório. Decido. Ainda que o bem alienado fiduciariamente não integre o
patrimônio do devedor e não possa ser objeto de penhora, nada impede que os direitos do devedor, decorrentes do contrato
do referido financiamento, sejam constritos. Neste sentido:Agravo de instrumento execução decisão que rejeitou alegação
de impenhorabilidade de imóvel gravado com alienação fiduciária admissibilidade da penhora sobre os direitos do executado
precedentes do STJ agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2008517- 96.2019.8.26.0000; Relator (a): Jovino de Sylos;
Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/04/2019; Data
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º