TJSP 23/06/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
1010
251/253. - ADV: PAMELA RODRIGUES SERRA CAPPATTO (OAB 265449/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000773-96.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudete Donizete Barbosa
Bressiani - S.S. - Manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) acerca do Laudo Pericial acostado as fls. 161/172, no prazo comum de 15
(quinze) dias. - ADV: RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS NETO (OAB 310499/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB
113786/RJ), MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA (OAB 198526/RJ)
Processo 1000886-16.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fátima Feres Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se
o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a contestação/impugnação e documentos de fls. 155/287. - ADV: JONATAS CESAR
CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000909-93.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.P.S.J. - B.P.F. - B.P.F.
- Vistos. 1. INDEFIRO o desentranhamento dos documentos de pgs. 187/199, pretendido pelo requerente, e CONVERTO O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para nova manifestação da requerida e do requerente. Os documentos juntados pela requerida
têm a finalidade de contrapor-se à pretensão do requerente de partilhar bens que a requerida alega não serem partilháveis. Na
forma dos artigos 435 e seguintes do CPC: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos,
quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos
autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação,
bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir
comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da
parte de acordo com o art. 5º. Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá: I - impugnar
a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração
do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e
III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade. Art. 437.
O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os
documentos anexados à contestação. § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz
ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas
no art. 436. Havendo juntada de documentos novos após inicial e resposta, e havendo impugnação da parte contrária, cabe à
parte que junta justificar a juntada extemporânea, e ao juiz decidir, oportunamente, acerca da prestabilidade dos documentos
para a finalidade pretendida. O que é vedado é que não seja oportunizada à parte contrária vista e manifestação acerca dos
documentos novos juntados. Não se pode olvidar que, em matéria de família, impera o princípio da verdade real. 2. Manifestese a requerida, em 15 dias, justificando a juntada extemporânea dos documentos; 3. Após, manifeste-se expressamente o
requerente, em 15 (quinze) dias, acerca das alegações da requerida/reconvinte (pgs. 181/186), e documentos juntados nas pgs.
187/199. 4. Após, conclusos para sentença, na fila de conclusos urgentes. Intime-se. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB
116101/SP), EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP), ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP)
Processo 1000967-63.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) acerca do Laudo Pericial acostado as fls. 380/398,
no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES
(OAB 238994/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP)
Processo 1000987-87.2021.8.26.0291 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(s) certidão(ões) de fls.
98. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001012-71.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V.M.P. - J.M.P. - Fls. 147/149: Ciência à
procuradora de que já se encontra cadastrada nos autos a fim de possibilitar a visualização do feito. - ADV: SANDRA MARIA
GONCALVES (OAB 116204/SP), RITA DE CASSIA RUIZ (OAB 244232/SP), MARCELA FRANCINE GARAVELLO (OAB 369747/
SP)
Processo 1001024-90.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Atilio
Sabião - Banco do Brasil S/A - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente sobre a proposta de acordo apresentada
às fls. 344/346. - ADV: CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 1001104-44.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Zenilde Ferreira Mantovani
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a
contestação/impugnação e documentos de fls. 71/485. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCIANO
APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
Processo 1001145-11.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Benedita
Miguel - Banco Bradesco S/A - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a contestação/
impugnação e documentos de fls. 79/117. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB
128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1001150-38.2019.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa dos Plantadores de Cana do
Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Fls. 185: O exequente já foi alertado a fsl. 156 para não efetuar os preenchimentos
da guia do FEDTJ em caneta esferográfica. Assim, a guia juntada a fls. 185 não será considerada. No prazo de 15 dias caberá
ao exequente efetuar novo recolhimento, cuja guia deve ser preenchida no site do Banco do Brasil de forma completa, através
do link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.462/2017, artigo 10:
“Artigo 10- Todas as receitas relacionadas neste Provimento deverão ser recolhidas na Guia do Fundo Especial de Despesas
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,preenchendo-se obrigatoriamente todos os camposinclusive aquele destinado
ao código da receita correspondente ao recolhimento.” Portanto, a orientação é que as guias FEDTJ sejam preenchidas em sua
totalidade antes da sua emissão, sob pena de não serem aceitas para comprovação do pagamento da receita. - ADV: BISSON,
BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)
Processo 1001301-96.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Affonso Filho - Agibank
Financeira S/A - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a contestação/impugnação
e documentos de fls. 41/247. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1001305-07.2020.8.26.0291 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Maria Aparecida Gracioli Praxedes - - Quelis Regina Praxedes - - Alex Daniel Praxedes - Banco do
Brasil S/A - Manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) acerca do Laudo Pericial acostado as fls. 475/479, no prazo comum de 15 (quinze)
dias. - ADV: GUILHERME SALES GUERCHE (OAB 315586/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ROBSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º