TJSP 23/06/2022 - Pág. 2708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
2708
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2022
Processo 1000330-89.2022.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Flávio
Eduardo Guerra - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito, em
05 dias, ante o trânsito em julgado da sentença, salientando que o próximo peticionamento deverá ser cadastrado conforme
o COMUNICADO CG nº 1789/2017 - (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no
dia 02/08/2017, p. 20 Edição 2401 ou seja: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:
1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)
No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de
Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de
Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento
de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria,
deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido
ou providência desejados. 2. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento
de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a
condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de
ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016). Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Inicial de
1º Grau; b) Preencher os campos Foro e Competência; c) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento
de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: d) Preencher os campos Assunto
principal, Outros assuntos e Valor da ação. - ADV: FABIANA MANTOVANI DELECRODE (OAB 224906/SP)
Processo 1000680-77.2022.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Triconmaq
Equipamentos Ltda. - Epp - Requerente: manifestar-se, em cinco dias, sobre a devolução das correspondências de fls. 52/53.
Nada Mais. - ADV: MARIANA MORAES ANTOGNOLI (OAB 257711/SP)
Processo 1500302-98.2021.8.26.0363 - Termo Circunstanciado - Injúria - JOSE RINALDI - LUIZ CARLOS PINTO e outros
- Vistos. Considerando o cenário atual, causado pelo novo Coronavírus, os termos do Provimento CSM nº 2557/2020, da
Resolução nº 314 do CNJ e do Provimento CSM nº 2.554/2020, e ainda com fundamento no disposto nos artigos 22, § 2º e 23,
da Lei nº 9.099/95, com redação alterada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, autorizando e regulamentando a realização
de audiências por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio de computador ou smartphone (celular)
com acesso a internet. Considerando, ainda, que o(a) autor(a) dos fatos indicou nos autos seu(s) contato(s) para viabilizar a
realização do ato, designo audiência preliminar virtual para o dia 20/07/2022 às 15:30h, oportunidade em que o autor poderá
se manifestar acerca de eventual retratação ou, ainda, caso não se retrate, para apresentação de proposta de transação penal,
nos termos do disposto no artigo 76 da Lei nº 9.099/90. Intime-se o(a) autor(a) dos fatos, por mandado, informando-o que o
link de acesso à audiência lhe será enviado oportunamente no e-mail/celular indicado com as orientações necessárias para
sua participação. Ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP),
ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP)
Processo 1500302-98.2021.8.26.0363 - Termo Circunstanciado - Injúria - JOSE RINALDI - LUIZ CARLOS PINTO e outros
- Vistos. Em complemento ao despacho de págs. 127, intime-se o patrono da vítima Luis Carlos Pinto a indicar seus contatos
de e-mail e os contatos de seu constituinte para oportuno envio do link de acesso à audiência designada. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP), ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2022
Processo 0000964-05.2022.8.26.0363 (processo principal 1003357-51.2020.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Ana Paula Adam Amaral - Adalberto Batista Pedroso - Vistas dos autos ao autor: diante da certidão retro da serventia,
que informa que o(a) executado(a) não efetuou o pagamento do débito e não apresentou impugnação, apesar de devidamente
intimado(a), requerer o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP), RÉU REVEL
(OAB A/RR)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 0002789-18.2021.8.26.0363 (processo principal 1004693-27.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Thaise Alves Tiberio - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, por analogia ao artigo 485,
inciso III, do Código de Processo Civil. P. I. C., oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP),
RENAN EDUARDO DE CASTRO (OAB 452511/SP)
Processo 1001286-72.2022.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Jose
Zamboim Junior - Vistos. Recebo a petição retro como emenda da inicial. Proceda a serventia a regularização do polo passivo e
do valor dado à causa, conforme requerido a fl. 26. Após a regularização do polo passivo, cite-se e intime-se a parte requerida,
via portal eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 30 dias. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB
374882/SP)
Processo 1001508-73.2022.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Destac Móveis e
Colchões Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à requerente o valor de R$ 2.832,00 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais),
corrigido desde o ajuizamento da ação, com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. P.I. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º