TJSP 24/06/2022 - Pág. 10 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
10
2. 2019/124707 – CAMPINAS – OFÍCIO do Doutor SÉRGIO ARAÚJO GOMES, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial
Criminal da Comarca de Campinas, encaminhando cópia de decisão proferida no Procedimento nº 05/2019, que homologou a
prestação de contas apresentada pela entidade “HOSPITAL SOBRAPAR / CRÂNIO E FACE DE CAMPINAS, visando à destinação
de recursos financeiros provenientes de prestação pecuniária aplicada por aquela Vara. – Tomaram conhecimento, v.u.
3. 2019/169180 – JUNDIAÍ – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo Juiz de Direito da Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo em face da MM. Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Louveira, apreciado pelo MM. Juiz de Direito Presidente do Colégio Recursal da 5ª Circunscrição Judiciária –
Jundiaí, que fixou a competência no Juízo suscitado. Tomaram conhecimento, v.u.
4. 2018/197420 – PEDREIRA – DESIGNAÇÃO do Doutor CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAUJO, Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Serra Negra, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedreira, no período
de 08 a 15/06/2022. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
5. 2018/205458 – CAPITAL – PROPOSTA de estruturação cartorária dos 3º e 4º Ofícios do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. – Acolheram a manifestação do relator, v.u.
6. 2019/3988 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – E-MAIL do Grupo de Apoio ao Colégio Recursal da 16ª Circunscrição Judiciária
– São José do Rio Preto, encaminhado por ordem da Juíza Presidente, Dra. Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, comunicando
que, em sessão realizada dia 10/05/2022, foram apresentados votos de elogio ao Doutor ANTONIO ROBERTO ANDOLFATTO
DE SOUZA, Juiz de Direito aposentado em 16/05/2022, pelos serviços prestados em sua longa carreira como Magistrado. –
Acolheram a manifestação do Relator, v.u.
7. 2019/15430 – CAPITAL – FORO REGIONAL V – PENHA DE FRANÇA – I- REMANEJAMENTO dos membros
remanescentes da 4ª Turma Cível e Criminal, solicitado pelo Doutor SINVAL RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito Presidente,
para que a Dra. JULIANA PITELLI DA GUIA passe a integrar a 2ª Turma Cível e Criminal, a Dra. FERNANDA BOLFARINE
DEPORTE, a 3ª Turma Cível e Criminal, e a Dra. LÍGIA DAL COLLETTO BUENO, após o retorno da licença, a 7ª Turma Cível
e Criminal, bem como que a atuação da 4ª Turma se mantenha suspensa até a inscrição de interessados a fazer parte do
Colégio. II- DISPENSA solicitada pela Doutora PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital,
das funções que exerce como titular na 4ª Turma Cível e Criminal. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da
Magistratura, v.u.
8. 2019/93894 – CATANDUVA – I - OFÍCIO da Doutora RENATA ROSA, Juíza de Direito Presidente do Colégio Recursal da
15ª Circunscrição Judiciária – Catanduva, prestando informações acerca de recursos não pautados ou sem início de julgamento
virtual, registrados há mais de 60 dias, em cumprimento ao disposto no artigo 712, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. II – CONSULTA formulada pela Doutora RENATA ROSA, acerca da validade das súmulas editadas naquele
Colégio (DJE de 27/08/2010, págs. 14/16), face à edição do Comunicado nº 116/2010 pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados
Especiais. – Acolheram a manifestação do Relator, v.u.
9. 2022/56138 – CAPITAL – 2ª VARA JEFAZ - OFÍCIO do Doutor JOÃO MARIO ESTEVAM DA SILVA, Juiz de Direito da
2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, solicitando auxílio sentença para a referida Vara, nos termos do
Provimento CSM nº 2.539/2019. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
10. 2019/192478 – SANTO ANDRÉ – I - INSCRIÇÃO do Doutor LUIGI MONTEIRO SESTARI, Juiz de Direito Auxiliar da
Comarca de Santo André, para compor a 2ª Turma Criminal do Colégio Recursal, bem como lista de espera para compor
Turma Cível. II – OFÍCIO do Dr. GLAUCO COSTA LEITE, Juiz Presidente do Colégio Recursal, comunicando os processos não
incluídos em pauta ou com julgamento virtual não iniciado no prazo de 60 (sessenta) dias – base 31/05/2022. – I – Deliberaram
encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.; II – Acolheram o parecer do relator, v.u.
11. 2018/201286 – PARAGUAÇU PAULISTA – DESIGNAÇÃO dos Doutores HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, Juiz
Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária - Marília, e VICTOR GAVAZZI CESAR, Juiz de Direito da 3ª Vara, e da Doutora ALINE
AMARAL DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara, como Juiz Diretor, Juiz Auxiliar e Juíza Adjunta do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Paraguaçu Paulista, respectivamente, a partir de 27 de abril de 2022. – Deliberaram encaminhar ao
E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
12. 2018/204001 – URUPÊS – DESIGNAÇÃO do Doutor RAPHAEL FARACO NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Novo Horizonte, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Urupês, no dia 27/05/2022. –
Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
13. 2018/205627 – MOGI MIRIM – OFÍCIO da Doutora FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS, Juíza
de Direito Presidente do Colégio Recursal da 7ª Circunscrição Judiciária – Mogi Mirim, solicitando a designação de Colégio
Recursal diverso para julgamento do Mandado de Segurança nº 0100037-81.2022.8.26.9017, processo de origem nº 100234128.2021.8.26.0363, tendo em vista o impedimento dos magistrados integrantes da Turma única do referido Colégio Recursal,
por terem participado do julgamento do acórdão contra o qual foi impetrado o Mandado de Segurança em tela. – Deliberaram
encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
14. 2019/12035 – OSVALDO CRUZ – DESIGNAÇÃO do Doutor LUCAS RICARDO GUIMARÃES, Juiz Substituto da 30ª
Circunscrição Judiciária – Tupã, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz, no dia
03/06/2022. – Deliberaram encaminhar ao E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
15. 2019/167379 – CAPITAL - CONSULTA formulada pela Sra. Olga Vilma Hermógenes Costa, Chefe de Seção Judiciária
da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, acerca da possibilidade de
distribuição de processos ao MM. Magistrados suplentes da referida Turma. – Acolheram a manifestação do relator, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º