TJSP 24/06/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2012
honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos
à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito
de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos
embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor
da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 1009522-06.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Club Cred
Correspondente de Instituições Financeiras e Serviços Digitais Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA (OAB
209145/SP)
Processo 1012442-84.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Vistos. Expeça-se Carta Precatória com senha para o fim de citação, indicando no corpo do documento as principais
peças processuais, bem como a anotação de justiça gratuita e segredo de justiça se for o caso. A distribuição da carta precatória
digital poderá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, cabendo ao
procurador da parte interessada, nessa hipótese, comprovar a distribuição nos autos em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CLAUDIA
MENDES ROMÃO ALVES COSTA (OAB 247345/SP)
Processo 1012910-48.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana Diniz dos
Santos - Abc Postes Padrão Pronto - - Cpfl Energia S.a. - Vistos. Regularize a serventia o cadastro de partes e representantes
do SAJ, anotando-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. - ADV:
OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB 81557/RS), CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), RICARDO
QUASS DUARTE (OAB 195873/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 66114/SP)
Processo 1017367-26.2021.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S/A - Geraldo Teixeira de Queiroz - Geraldo Teixeira de Queiroz - Banco Votorantim S/A - Vistos. Ciência às partes
da juntada às fls.271/278 do v. Acórdão transitado em julgado, referente ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela
parte requerida. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls.264. Int. - ADV: LEILA NUNES GONÇALVES E
OLIVEIRA (OAB 458590/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1019401-71.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio de Abreu Oliveira Junior - B. - Proceda a
serventia a verificação da regularidade dos autos, nos termos do artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça, certificando-se. Desapense-se, se necessário. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as
cautelas de praxe. Certifique-se a inexistência de mídia a ser enviada à 2ª Instância. Int. - ADV: LETICIA GOMES BENELI (OAB
413054/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0589/2022
Processo 0000267-41.2022.8.26.0344 (processo principal 1006906-92.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Irani Alves de Moraes - - Carlos Eduardo Scalissi - Antônia Luciana da Silva Pacifico e outro - Vistos.
Fls. 34/35. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,
SUSPENDO o processo, com fundamento no artigo 922, do CPC, aplicado por analogia, até o termo final para o cumprimento
previsto para 10/07/2022. Na hipótese de eventual inadimplemento o credor poderá postular o prosseguimento do feito em seus
ulteriores termos, com base nos títulos executivos originais. Eventuais custas finais ficarão a cargo da executada. Aguarde-se
o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: DIEGO BASSALOBRE GARCIA (OAB 321871/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI
(OAB 229759/SP)
Processo 0002099-12.2022.8.26.0344 (processo principal 1010845-51.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - João Batista Pereira - Vistos. Fls. 42: Aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo
prazo da prescrição. Intime-se. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP)
Processo 0002784-19.2022.8.26.0344 (processo principal 1011518-44.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Suprir Indústria de Metais Ltda - Vistos. Fls. 16: Aguarde-se em arquivo provocação dos interessados pelo prazo da
prescrição. Intime-se. - ADV: JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO (OAB 377327/SP), AUGUSTO MELARA FARIA (OAB
292696/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP)
Processo 0002897-07.2021.8.26.0344 (processo principal 1001411-09.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Pães 5 Estrelas de Marília Ltda - Vistos. Fls. 302: Aguarde-se em arquivo provocação dos interessados
pelo prazo da prescrição. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB 282588/SP)
Processo 0003566-26.2022.8.26.0344 (processo principal 1015302-92.2020.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Itr Comercio de Pneus e Peças Automotivas Ltda - Vistos. Nesta data liberei nos autos a
ordem de transferência datada do dia 15/06/2022 (fls. 90/95). Fls. 88/89: Analisados os depósitos verifica-se que o Banco Itaú
(fls. 93) e a Caixa Econômica Federal (fls. 94) deixaram de efetuar a transferência dos valores de R$40.124,00 e R$4.174,32,
os quais foram utilizados para abatimento no acordo homologado. Desse modo, determino a expedição de ofícios ao Banco Itaú
e à Caixa Econômica Federal para que transfiram os valores reportados no sistema SISBAJUD no prazo máximo de 10 dias.
Transmita-se ofício com a cópia da ordem de transferência. No mais, utilizando-se dos dados fornecidos às fls. 82, expeça-se
em favor do exequente os depósitos já comprovados de fls. 88/89. Intime-se. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/
PR), ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 359684/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º