TJSP 24/06/2022 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2080
CONTRATAÇÃO. RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A LICITUDE DA ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA MANTIDA EM
NOME DA ACIONANTE, SENDO DE RIGOR A DETERMINAÇÃO DE SEU BLOQUEIO, COM CANCELAMENTO DO CARTÃO DE
CRÉDITO A ELA ATRELADA. NO QUE TOCA AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Nº 1214391177, O CONJUNTO PROBATÓRIO
É DESFAVORÁVEL À TESE DO BANCO RECORRIDO. EMBORA NÃO DEMONSTRADA A AVENTADA IRREGULARIDADE
NA CONTRATAÇÃO, NÃO FORA COMPROVADA A CONTRAPRESTAÇÃO, UMA VEZ QUE OS CRÉDITOS ORIUNDOS
DO EMPRÉSTIMO FORAM TRANSFERIDOS A CONTA BANCÁRIA, SOBRE A QUAL NÃO SE COMPROVOU TIVESSE A
ACIONANTE ACESSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
DA AUTORA QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ. DANOS MORAIS
NÃO VISLUMBRADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diogo Leandro
Parreira (OAB: 200595/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001748-96.2020.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Bradesco Vida e
Previdência S.a. e outro - Apelada: Stela Cristina Fumagalli - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. IMPOSSIBILIDADE DE O RÉU IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS
PELO AUTOR QUANDO NÃO CUMPRE COM O ÔNUS PREVISTO NO ART. 550, § 5º, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Rafael Torres (OAB:
259897/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1001898-46.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Osvaldo Galindo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. BANCO RÉU QUE COMPROVA A CELEBRAÇÃO DA OPERAÇÃO BANCÁRIA
QUESTIONADO PELO AUTOR POR MEIO DE RECONHECIMENTO FACIAL (“SELFIE”). PROVAS DOCUMENTAIS QUE
TAMBÉM DEMONSTRAM QUE OS DADOS PESSOAIS RELACIONADOS AO APELANTE SÃO COMPATÍVEIS COM
AQUELES EXISTENTES NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E QUE ESTARIAM VINCULADOS AO SISTEMA ELETRÔNICO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, O QUE DETERMINA A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AVENÇA NÃO TERIA SIDO
CELEBRADO DE FORMA IRREGULAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL.
REFORMA DA R. SENTENÇA APENAS QUANTO A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR TAL FUNDAMENTO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB: 201984/SP) - João
Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1002075-75.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Julio André Soboslai
Ferreira - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento aos recursos. V. U. - 1.
APELAÇÕES. DEMANDA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
2. DECISÃO MANTIDA. 3. RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA À LEI 8.078/90. TROCA DE CARTÃO DO AUTOR, REALIZADA
POR TERCEIRO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM SER VEROSSÍMIL A VERSÃO DO AUTOR DE QUE ELE NÃO
REALIZOU A COMPRA EM DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DA VÍTIMA DEMONSTRADA.
4. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DE GRAVE ALTERAÇÃO DO ESTADO
ANÍMICO DO AUTOR. 5. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Paulo de
Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB:
178551/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1002135-18.2020.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte:
João Luís Cavallari - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Acolheram os embargos, sem efeito
modificativo, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. EIVA CONFIGURADA. EMBARGOS
ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Jair de Oliveira Junior (OAB:
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