TJSP 24/06/2022 - Pág. 2711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
2711
informar nos autos, osnúmeros de telefone, com WhatsApp, e e-mail, tanto deles, causídicos,como das partes, com antecedência
mínima de 05 (cinco) dias, a fim depossibilitar o envio do link próprio, de modo a permitir a participaçãona sessão virtual, podendo
a sessão, ainda ser realizada de forma mista,sendo que neste caso, para melhor organização do setor, o CEJUSC deveráser
informado no mesmo prazo(cinco dias úteis) através do e-amail:[email protected], ou pelo telefone: (16)3242 7099.
Certifico,ainda, que as partes e seus procuradores devem ingressar no lobby da salade audiência munidas de seus documentos
de identificação. NADA MAIS.Nada Mais. - ADV: RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB
216622/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
Processo 1001529-34.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Família - M.R.P.D.A. - Vistos. P. 66/67: Trata-se de
pedido de exoneração de alimentos avoengos. INDEFIRO o pedido do autor para incluir seu filho no polo passivo da demanda,
a fim de que a obrigação de pagar alimentos à sua neta seja transferida a este. Com efeito, o objeto da ação é somente a
exoneração do avô paterno, cabendo a este comprovar as possibilidades financeiras do genitor. Sendo procedente a demanda,
caberá à menor demandar seu genitor, conforme manifestação do Ministério Público de p. 71/73. Aguarde-se a contestação da
requerida. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1002562-30.2020.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P.A. - D.J.T. - Vistos. Os embargos de declaração
servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro
material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais
com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados
(EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão
foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em verdade, os embargos de
declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica
posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Cabe neste ponto destacar que os efeitos
infringentes admitidos com o acolhimento dos embargos de declaração decorre do saneamento de um dos vícios previstos no
art. 1.022 do CPC (erro material, omissão, contradição e obscuridade). No presente caso, não há nenhum vício, o que a parte
pretende, por não se conformar com os fundamentos adotados pelo juízo, é a reforma da decisão, e esta só pode ser alcançada
pela interposição do recurso adequado. Assim, ausentes as hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração, mantendo
a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), ROBSON AMORIN
GOMES (OAB 450326/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2022
Processo 1000282-52.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Samuel Maria - Star Magazine Importadora Eireli - A(s) certidão(ões) de honorário(s) encontra(m)-se disponível(is) nos autos
para impressão pelo(s) procurador(es, as) e posterior encaminhamento à OAB local. - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB
381040/SP), SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1000322-97.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.H.D. - M.F.C.D. - A(s) certidão(ões) de
honorário(s) encontra(m)-se disponível(is) nos autos para impressão pelo(s) procurador(es, as) e posterior encaminhamento à
OAB local. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS (OAB 411217/
SP)
Processo 1000394-84.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Bruno Henrique Barbosa - Emerson de Almeida Graciano - Me - Emerson de Almeida Graciano - Me e outro - Bruno Henrique
Barbosa - Intime-se o Banco do Brasil, na pessoa do Advogado, que os autos estão disponíveis para visualização e manifestação,
no prazo legal. - ADV: NATHAN FELLIPE FERREIRA PEGORARO (OAB 425771/SP), JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA
JUNIOR (OAB 432107/SP)
Processo 1000521-22.2022.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F. - I.J.N. - A(s) certidão(ões) de honorário(s)
encontra(m)-se disponível(is) nos autos para impressão pelo(s) procurador(es, as) e posterior encaminhamento à OAB local. ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), JOSÉ GOMES DA ROCHA NETO (OAB 397704/SP)
Processo 1000818-29.2022.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - M.P.B. - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017,
fica facultado(a) à parte interessada proceder à distribuição da carta precatória junto ao Juízo deprecado, através de
peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte interessada não
comprovar a distribuição da precatória no prazo acima, esta será encaminhada para distribuição via e-mail institucional pela
Juízo deprecante. - ADV: GERCY BATISTA ROCHA (OAB 434232/SP)
Processo 1000919-66.2022.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.O.K. - V.K. - A(s) certidão(ões) de honorário(s)
encontra(m)-se disponível(is) nos autos para impressão pelo(s) procurador(es, as) e posterior encaminhamento à OAB local. ADV: NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1001327-57.2022.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.C. - Fls.42: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do
requerente de que a Certidão de Honorários encontra-se disponibilizada no sistema para devida impressão e encaminhamento
à OAB. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 1001397-74.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Biocross do
Brasil Fertilizantes Ltda. Go - Fls. 35/36: AR’s negativos para tentativa de citação dos executados Mariana e Ronald. - ADV:
CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP)
Processo 1001490-37.2022.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.P. - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017,
fica facultado(a) à parte interessada proceder à distribuição da carta precatória junto ao Juízo deprecado, através de
peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte interessada não
comprovar a distribuição da precatória no prazo acima, esta será encaminhada para distribuição via e-mail institucional pelo
Juízo deprecante. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1001522-42.2022.8.26.0368 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lc Engenharia
e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 44: a carta de citação foi recebida por pessoa estranha aos autos. Manifeste-se a
requerente. - ADV: LUCIANO DUARTE VARELLA (OAB 241616/SP)
Processo 1501491-96.2021.8.26.0368 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FELIPE
GREGÓRIO DA SILVA - Fls.106: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do réu de que a Certidão de Honorários encontra-se
disponibilizada no sistema para devida impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 280507/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º