TJSP 24/06/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
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nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD na modalidade de
repetição automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome
do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. ADVIRTO às partes que a fim de se evitar tumulto processual o resultado
das tentativas somente será certificado nos autos pela serventia ao término do prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de impugnação,
acerca de eventuais quantias já indisponibilizadas, deverão ser juntados os resultados até então obtidos independentemente do
prazo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva ao término das reiterações
programadas. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade
excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem
liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores
deliberações. Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a
lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Com a comunicação da chegada dos
valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento
em favor do credor, devendo ser observado antes eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente
de deliberação. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. (Ciência ao exequente da certidão supra e da resposta do SERASA.) ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)
Processo 1022001-35.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cataguá Construtora
e Incorporadora Ltda. - Fica a parte Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. Euller Gustavo de Camargo Pedro Portella
intimada, por meio desta, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(s), para que, no PRAZO de 5 (cinco) dias, recolha as despesas ou
custas previstas e necessárias para a realização do ato requerido providenciando a comprovação do recolhimento conforme art.
2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ e artigo 82°, 4° e
6°, todos do CPC. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)
Processo 1022490-72.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Ante a petição de fls. 94, EXTINGO o feito com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Providencie a serventia
o desbloqueio via Renajud do veículo de fls. 72. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.R.I. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1022490-72.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Ciência às partes do desbloqueio via RENAJUD. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1022987-86.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aços Trefita Ltda - Rgt Usinagem
Ltda Me - Fica a parte exequente intimada da certidão de decurso de prazo sem pagamento e interposição de embargos. Diga
em prosseguimento observando as pesquisas já deferidas na decisão inicial, a notificação sobre o recolhimento das despesas,
sobre o apontamento e o andamento processual. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RÉU REVEL (OAB A/
RR)
Processo 1023073-57.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência
de Fomento do Estado de São Paulo S.a - J. Fassina Piracicaba Epp e outro - Fica a parte exequente intimada da certidão de
decurso de prazo sem pagamento e interposição de embargos. Diga em prosseguimento observando as pesquisas já deferidas
na decisão inicial, a notificação sobre o recolhimento das despesas, sobre o apontamento e o andamento processual. - ADV:
GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/
SP)
Processo 1023085-71.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Vitor Godoi
Mendes - Direcional Engenharia S/A e outro - Vistos. Fls. 654: o valor dos honorários apresentados não é desarrazoado, frente
à qualidade do trabalho apresentado pelo perito, bem como pelo tempo por ele dispendido para sua elaboração. De mais a
mais, houve discriminação das horas a serem trabalhadas, evidenciando-se não ser tão simples assim o trabalho. Bem por isso,
mantenho a estimativa do sr. Perito. Intime-se a requerida ao depósito em quinze dias, com conclusão dos serviços em 30 dias
a contar da ciência do sr. Perito do depósito. Intime-se. - ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), CLISSIA
PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 76703/MG), GUILHERME
HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
Processo 1023187-93.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Figueira - Fica a parte exequente intimada da certidão de decurso de prazo sem pagamento e interposição de embargos. Diga
em prosseguimento observando as pesquisas já deferidas na decisão inicial, a notificação sobre o recolhimento das despesas,
sobre o apontamento e o andamento processual. - ADV: CAMILA FERNANDA FERREIRA RODRIGUES (OAB 379009/SP)
Processo 1023712-75.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Ville Piracicaba - Vinícius Gomes Mazzero - Fica a parte exequente intimada da certidão de decurso de prazo sem pagamento e
interposição de embargos. Diga em prosseguimento observando as pesquisas já deferidas na decisão inicial, a notificação sobre
o recolhimento das despesas, sobre o apontamento e o andamento processual. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR), ROSALINA
LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 4004363-16.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Comodato - Pascoal Rodrigues Veraras - Sabrina Silva
São Miguel - Vistos. I - Observando a gratuidade processual ou as despesas recolhidas, DEFIRO o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD
na modalidade de repetição automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. II - ADVIRTO às partes que a fim de se evitar tumulto
processual o resultado das tentativas somente será certificado nos autos pela serventia ao término do prazo de 30 (trinta) dias.
III Em caso de impugnação, acerca de eventuais quantias já indisponibilizadas, deverão ser juntados os resultados até então
obtidos independentemente do prazo. IV - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade
excessiva ao término das reiterações programadas. V - Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado,
ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/
ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. VI - Em caso
de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do CPC, tornem
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