TJSP 27/06/2022 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
2017
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2022
Processo 0000133-36.2021.8.26.0348 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIEL ROSA CAMPOS Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade do sentenciado DANIEL ROSA CAMPOS nos autos do processo crime
1500085-71.2019.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do término da pena. Diante da ausência de
interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedidas as anotações
e comunicações necessárias inclusive à Justiça Eleitoral, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS
PESSOA (OAB 283689/SP)
Processo 0000772-16.2020.8.26.0566 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA Intimação do sentenciado JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA, através de seu Defensor, para que compareça, no prazo de 10 (dez)
dias, perante o Cartório das Execuções Criminais, no Fórum de Mauá, munido de documento de identidade com foto, para
realização da audiência admonitória do Sursis. - ADV: AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP)
Processo 1007144-65.2022.8.26.0348 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.J.B. - Vistos. Fls.13/14:
Acolho a manifestação ministerial como forma de decidir e determino à autora a EMENDA DA INICIAL, no prazo de 05 (cinco)
dias, para: a) indicar o pólo passivo da ação com a qualificação completa e endereço da genitora; b) informar quem está com
a guarda de fato da criança atualmente (genitora ou avó materna); c) juntar aos autos relatório de atendimento perante o
Conselho Tutelar de Mauá e/ou eventual Termo de Responsabilidade emitido pelo referido órgão; d) juntar aos autos relatório
de acompanhamento do caso pelo NAVIS ou o resultado do exame de corpo de delito eventualmente realizado perante o IML.
Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA BISPO
DAMASCENO (OAB 168108/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2022
Processo 1009523-13.2021.8.26.0348 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Tutela de Urgência - L.L.S.
- Vistos. Autos baixados. Cumpra-se o v.Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos
observadas as formalidade legais. Intime-se. - ADV: ANALICE ALMEIDA COELHO SANTOS (OAB 446318/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2022
Processo 0012466-35.2012.8.26.0348 (348.01.2012.012466) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - C.L.S. - Autos 1285/12 _ Vistos. Fl. 466: Diante da manifestação ministerial e da certidão de óbito (fl. 464),
julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Cristiano Leandro da Silva, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.
Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações necessárias. Após, arquivem-se os autos com
as cautelas de estilo. P.I.C. Mauá, 31 de maio de 2022. - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
Processo 1006925-52.2022.8.26.0348 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - Adja Maria de Lima Costa
- - Marcio Cesar Justiniano da Costa - Vistos. Fl. 49: Diante do retro certificado, tornem os autos físicos e encaminhem-se à
Delegacia de Polícia, nos termos já determinados. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1500106-76.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA
- 1-Fl.270: Declarado o interesse do réu na restituição dos documentos e bens apreendidos, intime-se para, comprovando
a sua propriedade, indicar uma pessoa para comparecer em cartório, com procuração, no prazo de 30 dias. Se negativo ou
decorrido o prazo sem manifestação, nos termos dos artigos 123 do Código de Processo Penal e 516 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça, após o prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado, determino seu perdimento, para
posterior destruição. 2-No mais, diante da manifestação ministerial (fl.265), arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe,
nos termos do § 1º do art. 480 das NSCGJ. - ADV: RAFAEL GUSTAVO MARQUEZINI DA COSTA (OAB 381109/SP), AGATHA
SILVA PIRES (OAB 417884/SP)
Processo 1500509-51.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - BRUNO DE LIMA ISMAEL Vistos. 1. Fls. 325-9: Pela derradeira vez, intime-se o advogado constituído para que apresente memoriais finais, no prazo legal
de cinco dias, sob pena de abandono processual, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. 2. Decorrido o prazo
in albis, intime-se o réu, com urgência, para que constitua novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ou informe se prefere desde
já a atuação da Defensoria Pública. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, passará a promover a defesa do réu a Defensoria
Pública local. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
Processo 1500509-51.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - BRUNO DE LIMA ISMAEL Vistos. 1. Fls. 325-9: Pela derradeira vez, intime-se o advogado constituído para que apresente memoriais finais, no prazo legal
de cinco dias, sob pena de abandono processual, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. 2. Decorrido o prazo
in albis, intime-se o réu, com urgência, para que constitua novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, ou informe se prefere desde
já a atuação da Defensoria Pública. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, passará a promover a defesa do réu a Defensoria
Pública local. Mauá, 23 de junho de 2022. - ADV: LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
Processo 1500940-51.2022.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL HENRIQUE DA SILVA NOVAES - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, eis que tempestivo.
2. Expeça-se guia de execução provisória em nome do sentenciado, encaminhando-a à VEC competente, bem como ao atual
local de prisão. 3. Dê-se vista ao M.P. para as contrarrazões. 4. Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça
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