TJSP 27/06/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
2018
do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo. Int. Mauá, 23 de junho de 2022. - ADV: THAYNA
ANGELO NAZARIO (OAB 449362/SP)
Processo 1500977-15.2021.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDSON CANUTO BRITO - 1. Fls. 482 e 491-2: Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas em Agravos em Recurso
Especial (fls.483-4) e Extraordinário (fls.485-90), oficie-se ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente comunicando
o decidido, juntamente com as cópias reprográficas das peças faltantes, com a finalidade de serem atualizados os autos de
execução de sentença do réu. Da mesma forma, oficie-se ao local de prisão. 2. Em relação à pena de multa, extraia-se certidão
destes autos e dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480 das NSCGJ (Provimento CG nº 05/2022, D.J.E. de
13.05.2022). 3. No tocante aos bens apreendidos, cumpra-se o determinado na r. sentença (fls. 193-203). 4. Aguarde-se o
julgamento do Habeas Corpus impetrado pela Defesa (fls.253-78). 5. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. Ciência ao
MP. Int. - ADV: ANDRE LUIS VISSOTTO SOLER (OAB 259027/SP)
Processo 1501019-30.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência - LEANDRO PACHECO AZEVEDO - Vistos. Fls. 114-6: Intime-se a d. Defensora para apresentação de
memoriais finais, no prazo legal. - ADV: EVELIN FERNANDA DE SOUZA CLIMACO (OAB 402102/SP)
Processo 1501322-72.2021.8.26.0348 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.R.F.C. - Vistos. Fl. 100: Intime-se a
vítima e seus representantes legais para que compareçam ao Setor Técnico de Psicologia, nos termos requeridos. Tratandose de endereço localizado em comarca diversa, cumpra-se por meio de Oficial de Justiça da zona compartilhada ou expeça-se
carta precatória, se o caso. Deverá, por cautela, o Sr. Oficial de Justiça solicitar que, se possível, os responsáveis forneçam
telefone para contato. Se necessário, cumpra-se com urgência, pelo plantão da zona compartilhada, inclusive. Servirá o presente
despacho como mandado. Ciência ao M.P. e ao Setor de Psicologia. - ADV: ROSANGELA AMARO MAGLIARELLI (OAB 144274/
SP)
Processo 1501659-67.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - LEONARDO DO
CARMO CONCEIÇÃO - 1. Fl. 501: Ante o trânsito em julgado operado junto a egrégia Superior Instância, expeça-se guia de
execução definitiva em nome do sentenciado Leonardo, encaminhando-a à VEC competente. 2. Em relação à multa, extraia-se
certidão destes autos e dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 480 das NSCGJ (Provimento CG nº 05/2022, D.J.E.
de 13.05.2022). 3. Certifique a serventia o trânsito em julgado em relação ao réu Alan, absolvido na r. Sentença de fls.400-11. 4.
Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. Ciência ao MP. Int. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)
Processo 1502235-60.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ELI CARVALHO DE SANTANA Vistos. Fls. 274-5: Providencie a z. serventia o cadastro da advogada substabelecida junto ao sistema SAJ, bem como o envio
do link da audiência designada. No mais, aguarde-se a audiência. - ADV: JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP)
Processo 1502256-64.2020.8.26.0348 - Inquérito Policial - Fato Atípico - WILSON SPINELLI FILHO - Vistos. Fls. 124:
Aguarde-se a intimação a ser realizada pela Vara das Execuções Criminais competente. Sem prejuízo, intime-se a defesa das
informações prestadas pelo Ministério Público à fl. 127. No mais, aguarde-se a comunicação da distribuição da execução do
acordo de não persecução penal. - ADV: MARLENE DE BARROS AMARAL MELLO (OAB 68231/SP), FERNANDO RICARDO
LEONARDI (OAB 173013/SP)
Processo 1502744-82.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOAO DE TOLEDO - Vistos. 1.
Recebo a denúncia. Há nos autos elementos de prova que revelam indícios de autoria e materialidade, a tornar viável a ação
penal. 2. Determino a citação do acusado para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias. Verificando que o réu
se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, nos termos do
art.362 do Código de Processo Penal. Expeça-se carta precatória, se necessário. Deverá, por cautela, o Sr. Oficial de Justiça
solicitar que forneça telefone e e-mail para contato. Deve o oficial de justiça indagar ao réu se possui ou pretende constituir
advogado, ou se deseja que lhe seja nomeado um defensor pelo juízo. 3. Extraia-se FA junto ao sistema SIVEC, bem como
as certidões dos processos indicados na Folha de Antecedentes e os laudos faltantes. Solicite-se, se o caso, certidão modelo
27 ao Cartório do Distribuidor. 4. Item 3 da manifestação ministerial: Providencie a z. serventia do requerido, fazendo constar
no mandado de citação. 5. Item 5 da manifestação ministerial: Razão assiste ao Ministério Público. Com efeito, não há nos
autos elementos suficientes para a instauração de uma ação penal, em relação aos crimes de descumprimento de medida
protetiva e perseguição. Assim, arquivem-se parcialmente os autos, com as cautelas do artigo 18 do Código de Processo
Penal, procedendo-se as anotações e expedindo-se as comunicações de praxe. 6. Comunique-se ao IIRGD o recebimento
da denúncia. Servirá a presente decisão como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JADIR CARVALHO DE
ASSIS (OAB 112006/SP)
Processo 1503335-44.2021.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCIO ROBERTO PAVANI Vistos. Fl. 110: Intime-se a Defesa das imagens juntadas pelo Ministério Público. No mais, aguarde-se a audiência designada.
- ADV: MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 395008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2022
Processo 1500282-60.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1500283-45.2018.8.26.0348) - Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - LEANDRO LIMA AFONSO - “Vistos. Fls. 195-6: Providencie a
serventia o cadastro da Defensora no sistema Saj. No mais, intime-se a defesa para apresentação de resposta à acusação, no
prazo legal. Mauá, 14 de junho de 2022.” - ADV: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0000159-97.2022.8.26.0348 (apensado ao processo 1010433-40.2021.8.26.0348) (processo principal 101043340.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Renata dos Santos Luz - Amil Assistência
Médica Internacional LTDA - 1 - Fls. 333/334: Por derradeiro, intime-se a parte ré para que demonstre nos autos o cumprimento
da obrigação de fazer consistente em reintegrar e manter os laboratórios DELBONI AURIEMO e LAVOISIER no plano de saúde
da parte credora, com as mesmas coberturas e nos mesmos moldes contratados. Prazo de 05 dias, sob pena de majoração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º