TJSP 27/06/2022 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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quebra (Tópico B), a causa respectiva foi hipótese de força maior, de modo a exonerar a responsabilidade do transportador, nos
termos do art. 734, caput, do Código Civil? (ônus da prova: recai sobre a Hugo Alves da Silva Transportes, nos termos do art.
373, II, do CPC); D) O assento ocupado pela parte autora, à época do acidente, continha cinto de segurança? (ônus da prova:
recai sobre a Hugo Alves da Silva Transportes, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, já que se trata da parte com melhores
condições para produzir a prova respectiva); E) A parte autora, em virtude dos fatos narrados na petição inicial, foi acometida
por danos morais indenizáveis? (ônus da prova: recai sobre a parte autora, nos termos do art. 373, I, do CPC). 7.) Intimem-se as
partes para que, no prazo comum de 10 dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir.
Em seguida, retornem-me conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP),
PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 1500018-62.2020.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.R.P. - Vistos. Fls.
565/566. Defiro a habilitação dos ilustres defensores constituídos nos autos. Providencie a serventia os respectivos cadastros
perante o sistema SAJ. No mais, aguarde-se a distribuição do processo de execução penal. Intime-se e cumpra-se. - ADV:
VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP), SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP), LUCAS ULISSES
GOMES (OAB 446956/SP)
Processo 1502881-32.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Toulouse
Construtora Ltda - Maria Augusta Trindade - - Adriano da Trindade - Por tais razões, indefiro os pedidos formulados às fls. 220222. 2.) Fls. 313: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula juntada em fls. 227-232. Fica nomeado o atual possuidor
do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Lavre-se termo. Providencie-se a averbação da penhora,
pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão
de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a
utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho
da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou,
na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is)
cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.
Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar
o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida,
intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), LUANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (OAB 459518/SP), LUCAS EDUARDO
MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP), MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/
SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), FERNANDO FELICIO PIANTA (OAB 250750/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2022
Processo 0000022-78.2021.8.26.0404 (processo principal 0005876-05.2011.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.M. - R.R.A.M. - Fls. 253/258: Manifeste-se a
parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: OCTAVIO MENDES GOMES (OAB 426942/SP), AUGUSTO GRANER MIELLE
(OAB 103077/SP)
Processo 0000032-88.2022.8.26.0404 (processo principal 1001778-42.2020.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.R.C.S. - L.C.J. - Vistos. 1- HOMOLOGO para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls. 77/79 deste Cumprimento de Sentença n.
0000032-88.2022.8.26.0404, com parecer favorável do Ministério Público as fls. 86, e nos termos do art. 922 do CPC, suspendo
o processo pelo prazo requerido. Aguarde-se. 2- Findo o prazo manifeste-se o credor, em cinco dias, sobre o cumprimento do
acordo. 3- Publique-se e Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MARTA NAZZARI (OAB 461984/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO
(OAB 378334/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP),
CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0000249-68.2021.8.26.0404 (processo principal 1001474-77.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Aliança-Sicredi Aliança PR/SP - F.R.P.
- Vistos. Aguarde-se juntada aos autos da pesquisa deferida pela decisão de fls. 295. Int. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM
(OAB 46123/PR), TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP), LUCAS JONAS FERNANDES (OAB 365493/
SP)
Processo 0000283-09.2022.8.26.0404 (processo principal 1000217-56.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Augusto Dojas Filho - Nelson Villa - - Genoveva Gazoni Villa - Vistos. 1- Diante
da petição de fls. 180, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA este Cumprimento de Sentença n. 0000283-09.2022.8.26.0404,
nos termos do art. 924, II do CPC. 2- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da parte exequente, conforme
formulário de fls. 109. 3- Publique-se, Intime-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
- ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), CARLOS AUGUSTO DOJAS FILHO (OAB 387528/SP), ANDREIA CHIQUINI
BUGALHO (OAB 273977/SP)
Processo 0000586-23.2022.8.26.0404 (processo principal 1002788-87.2021.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.A.O.S. - S.B.S. - - B. - Vistos. FLS. 79/81: A sentença desafia recurso
próprio. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Int. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP),
PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000605-63.2021.8.26.0404 (processo principal 1000250-70.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Silva Moreira Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. 1. Diante da petição de fls. 106/112, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na
fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. 2. Publique-se, intime-se, e após, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), MARLEI
MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP)
Processo 0000694-91.2018.8.26.0404 (processo principal 0005170-22.2011.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - C.A.F.F. - Diego de Archangelo Pereira - - Anderson Luiz da Silva - - Luís Henrique Lisboa
de Abreu - - Reinaldo Arquimar Pereira - - Ricardo Galan Buck - Vistos. FLS. 479/480: Expeça-se o mandado de levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º