TJSP 28/06/2022 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
1567
Nº 2280341-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: José Roberto Pedroso - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 356/363. Int. São Paulo,
23 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos - Advs: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/
SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2280341-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: José Roberto Pedroso - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 345/354. Int. São Paulo, 23
de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos - Advs: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/
SP) - Carolina Cunha Bilche Arita (OAB: 271903/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002779-76.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Estado de São Paulo - Agravante: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Agravada: Alcides Severino
Cardoso - Agravado: Arquilau Gonçalves de Oliveira - Agravado: Claudinei Botacine Assencio - Agravado: Constantino Marques
de Godoy - Agravado: Jose Bezerra dos Santos - Agravado: Jose Adilson dos Santos - Agravado: Francisco Leite da Silva Agravada: Maria Lucia Lopes dos Santos - Agravado: Luis Roberto Pereira dos Santos - Vistos em devolução Em decisão
exarada no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, Tema nº 660/STF, o Col Supremo Tribunal Federal
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário
nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 22 de junho de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando
Camargo de Barros Vidal - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/
SP) - Thiago Machado Prestia (OAB: 240193/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 3004164-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Adaltro Monteiro da Silva
- Agravado: Antonio Ruiz Herrera - Agravado: João Corrêa da Silva Filho - Agravado: Rosemary Aparecida Alves - Agravado:
Rubens da Silva - Agravado: Zacarias Daniel Neto - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos em devolução Em
decisão exarada no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01.08.2013, Tema nº 660/STF, e no ARE nº 968.574/MT,
Tema nº 913, julgamento em 26.08.2016, publicado no DJe 12.09.2016, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em casos análogos a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do
art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 21 de junho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho
- Advs: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3005091-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Josina Ferreira da Cruz - Agravado: Zoraide Sproesser de Camargo - Agravada: Sedelice Maria Picolo
- Agravada: Sandra Rodrigues Olivatto - Agravada: Maria Aparecida Ferreira Penachione - Agravada: Maria Aparecida Calvo
Carvalho - Agravada: Lucia Helena Rodrigues - Agravada: Aparecida Cereser - Agravado: João Felicio Lazzarini - Agravada:
Denize Ribeiro Amarante - Agravada: Dalvenizia Alves Cavalcante - Agravada: Cristina Fuzer - Agravada: Cheila Maria Macri
Ortiz Camargo - Agravada: Celeste Angela Scomparin Cursiol - Agravada: Aparecida Elisabeth Suraci Camargo - Assim, nego
seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Jose
Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3005224-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Nilpel Industria e Comercio de Papeis Lt - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
15 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fernão Borba Franco - Advs: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Rubens Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP) Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP) - Luciane Luiz Pina (OAB: 186262/SP) - Monique Cintio Oda (OAB: 330820/
SP) - Gabriel Augusto Pereira (OAB: 345977/SP) - Aline Pereira Sousa da Silva (OAB: 300206/SP) - Caroline Bujato Dipp (OAB:
417909/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3005914-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Gloria Herminia Portillo Vilches Rodriguez - Interessada: Fatima Aparecida Pereira - Interessada: Fernanda dos
Santos Inacio - Interessada: Fernando Antonio Tambelini Juliani - Interessado: Fernando Scarabello Junior - Interessada: Floraci
Alves Aguiar de Souza - Interessada: Francilene Pereira Cesar - Interessada: Francisca Alves dos Reis - Interessada: Francisca
Eva Orgaide - Interessada: Francymara Sena Freire - Interessada: Genilda Gomes da Silva Novaes - Interessada: Genny das
Graças Garcia Smith Angelo - Interessado: Geralda Ferreira - Interessada: Geraldina Tereza de Jesus - Interessado: Geraldo
Cavalcante da Silva - Interessado: Geraldo Eduardo de Faria - Interessada: Gessea Gori Soares - Interessada: Gessi Felipe da
Silva Fraga - Interessado: Gilberto Torres - Interessada: Gilda Hatsumi Tamada Shiraishi - Interessado: Gilmar Fernandes Noguei
- Interessado: Gilson Parra - Interessada: Giosefina Benatti Tripoli - Interessada: Giselda Aparecida Lopes Melo - Interessada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º