TJSP 28/06/2022 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3535
1566
Zulião - Interessado: Anna Massariol de Oliveira - Interessado: Celma Teixeira Carneiro - Interessado: Dalva Baraldi de Souza Interessado: Lucia Negri Richopo - Interessado: Olive Marciano de Mello - Interessado: Santina Bueno Mackerley - Interessado:
Lourdes Marchi da Silva - Interessado: Antonia de Jesus Lima - Interessado: Violanda Vitulli Basaglia - Interessado: Maria
Terezinha de Almeida Panza - Interessado: Dalva Prado Albarello - Interessado: Maria Eugênia Toledo da Rocha - Interessado:
Ruth Thome Teixeira Pinto - Interessado: Maria Apparecida Lombardi Giangrossi - Interessado: Maria Eugenia Barbosa Peixoto
- Interessado: Elisa Moraes Trambaioli - Interessado: Leonilda Rosa Arantes - Interessado: Maria Ester Araújo Rodrigues Interessado: Benedicta Saraiva de Mattos - Interessado: Yolanda Rodrigues Pitta Belli - Interessada: Saleti Aparecida Reis
- Interessado: Luzia Maria da C. Motta - Interessado: Ruth Elisa Penteado de Camargo - Interessado: Rosalinda Nogueira
Sanches - Interessado: Wanda Fospini Ferraz - Interessada: Raquel Feder de Carvalho Pereira - Interessado: Leonor Puorro Interessado: Nelma Aparecida Nogueira Gouveia - Interessado: Anna da Silva - Interessado: Nathalia Feder de Carvalho Pereira
- Interessada: Zenaide Bueno da Silva Gavioli - Interessado: Maria Antonia Maruca - Interessada: Vera Helena Mackeldey Interessado: Fátima de Lurdes Antonio Prados - Interessado: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente Saleti
Aparecida Reis) - Interessado: Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - Interessado: Mapi Administração de Bens
Ltda (cedente Luzia Maria da Conceição Motta) - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Públic - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP) Kianea do Forte Silva Manarin (OAB: 367453/SP) - Beatriz Kikuti Ramalho (OAB: 291844/SP) - Fernanda Approbato de Oliveira
(OAB: 207024/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Fabiana Guimarães Dunder Condé (OAB: 198168/SP) - Mariangela
Daiuto (OAB: 185939/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB:
180369/SP) - Sergio Ricardo Cricci (OAB: 185544/SP) - Michelle Aparecida Duarte Pereira (OAB: 341889/SP) - Daniela Costa
Zanotta (OAB: 167400/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP) Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/
SP) - Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2198855-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Douglas de Melo
Zulião - Interessado: Anna Massariol de Oliveira - Interessado: Celma Teixeira Carneiro - Interessado: Dalva Baraldi de Souza Interessado: Lucia Negri Richopo - Interessado: Olive Marciano de Mello - Interessado: Santina Bueno Mackerley - Interessado:
Lourdes Marchi da Silva - Interessado: Antonia de Jesus Lima - Interessado: Violanda Vitulli Basaglia - Interessado: Maria
Terezinha de Almeida Panza - Interessado: Dalva Prado Albarello - Interessado: Maria Eugênia Toledo da Rocha - Interessado:
Ruth Thome Teixeira Pinto - Interessado: Maria Apparecida Lombardi Giangrossi - Interessado: Maria Eugenia Barbosa Peixoto
- Interessado: Elisa Moraes Trambaioli - Interessado: Leonilda Rosa Arantes - Interessado: Maria Ester Araújo Rodrigues Interessado: Benedicta Saraiva de Mattos - Interessado: Yolanda Rodrigues Pitta Belli - Interessada: Saleti Aparecida Reis
- Interessado: Luzia Maria da C. Motta - Interessado: Ruth Elisa Penteado de Camargo - Interessado: Rosalinda Nogueira
Sanches - Interessado: Wanda Fospini Ferraz - Interessada: Raquel Feder de Carvalho Pereira - Interessado: Leonor Puorro Interessado: Nelma Aparecida Nogueira Gouveia - Interessado: Anna da Silva - Interessado: Nathalia Feder de Carvalho Pereira
- Interessada: Zenaide Bueno da Silva Gavioli - Interessado: Maria Antonia Maruca - Interessada: Vera Helena Mackeldey Interessado: Fátima de Lurdes Antonio Prados - Interessado: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente Saleti
Aparecida Reis) - Interessado: Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - Interessado: Mapi Administração de Bens
Ltda (cedente Luzia Maria da Conceição Motta) - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 15 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Cinthya Harumi Shimokawa (OAB: 192972/SP) - Kianea do
Forte Silva Manarin (OAB: 367453/SP) - Beatriz Kikuti Ramalho (OAB: 291844/SP) - Fernanda Approbato de Oliveira (OAB:
207024/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Fabiana Guimarães Dunder Condé (OAB: 198168/SP) - Mariangela Daiuto
(OAB: 185939/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/
SP) - Sergio Ricardo Cricci (OAB: 185544/SP) - Michelle Aparecida Duarte Pereira (OAB: 341889/SP) - Daniela Costa Zanotta
(OAB: 167400/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP) - Ricardo
Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) - Felipe
Orletti Penedo (OAB: 430529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2244588-50.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de
São Paulo - Agravado: Isaac Plut - Agravado: Aparecida Baptista Luni - Agravado: Jose Aparecido Silvestre - Agravado: Maria
do Carmo dos Santos - Agravado: Ulisses Vakirtzis - Agravado: Fabio Martins Mori - Agravado: Maria Aparecida Fernanda
dos Santos Pereira - Agravado: Conceicao Imenes Pacheco - Agravado: Lindolfo Antonio dos Reis - Agravado: Edson Carlos
Rodrigues - Agravado: Maria Teresa Cavalcanti Correia - Agravado: Silvio Luni - Agravado: Maria dos Anjos Monteiro - Agravado:
Maria Helena Janeiro Pacheco - Agravado: Maria de Lourdes Guimaraes - Agravado: Gracas Maria Jose Andreucci - Agravado:
Rosa Maria de Souza Rocha - Agravado: Napoleao Raimundo Feitosa - Agravado: Armando Garcia Filho - Agravado: Sueli
Martins Ferreirinha Catanho - Agravado: Julsene Rodrigues de Oliveira - Agravado: Darci Oliveira de Souza - Agravado: Luiz
Fernando de Jesus - Agravado: Tania Yaccoub Gusmao - Agravado: Benedcta Celia Pereira dos Santos - Agravado: Emanoel
Florencio da Silva - Agravado: Maria de Lourdes Martins - Agravado: Noemia Maria Rocha - Agravado: Ana Lucia da Cunha Agravado: Joao Vieira da Rocha - Agravado: Pedro dos Santos Ferreira - Agravado: Maria Marcia Orsi Morel - Agravado: Lourdes
Nascimento Oliveira - Agravado: Magnolia Alves Araujo - Agravado: Thereza Orsi - Agravado: Odete de Jesus Silva - Agravado:
Carlos Alberto Feijo - Agravado: Sergio Goncalves Vieira - Agravado: Antonietta Marques Cabral da Mota - Agravado: Oscar de
Barros Filho - Agravado: Genilde Ferreira Maia - Agravado: Pedro Americo Ozorio - Agravado: Eloi Rosa de Oliveira - Agravado:
Aloisio Henrique da Costa - Agravado: Vagner Marcio Martins - Agravado: Maria Ines Nunes - Agravado: Roseli Daniel dos
Santos - Agravado: Diolinda Carvalho de Oliveira - Agravado: Maria de Lourdes Oliveira - Agravado: Joaquim Floriano Marcondes
Pielique - Em decisões exaradas no ARE 748.371, e no RE 632.767, Temas nºs 378/STF e 660/STF respectivamente, o Col
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Assim, nego seguimento ao
presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 15 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Edneuza de Oliveira (OAB: 305416/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP) - Marcelo Colognese Mentone (OAB: 270952/SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Mariana
Francine Lavecchia Teixeira (OAB: 340286/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º