TJSP 30/06/2022 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3537
1609
Defesa para oferecimento das razões e, após, à parte adversa para sua resposta ao recurso. Por fim, façam-se as anotações
necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste
Juízo. Deverá a serventia certificar a existência de mídias ou vídeos nos autos providenciando o compartilhamento e certidão
com o link de acesso, conforme determinado no Comunicado 277/2020. Intimem-se. - ADV: SOFIA ROSSI DELLA NINA (OAB
429109/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ARRUDA (OAB 423730/SP)
Processo 1500034-49.2022.8.26.0544 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - R.P.A. - Proceda a serventia ao cadastro do advogado constituído a fls. 209. Considerando que a vítima
foi cientificada do prazo para representação (fls. 20/21) e que até a presente data não houve distribuição de inquérito policial
para apuração dos fatos noticiados na presente cautelar (BO nº 2353801/2021), revogo as medidas protetivas fixadas. Observo
que continuam vigentes as medidas protetivas deferidas nos autos 1502141-92.2022.8.26.0309, pelo prazo ali fixado. Proceda a
serventia às anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça quanto à revogação das medidas protetivas,
oficiando-se ao IIRGD e Programa Guardiã Maria de Penha. Considerando o arquivamento dos autos, prejudicada a análise do
requerido a fls. 82/86 e 208, observando que requerimentos relacionados às medidas protetivas impostas nos autos acima
mencionados devem ser realizados naquele feito. Após, arquivem-se a presente medida cautelar. Intimem-se a vítima e dêse ciência ao representante do Ministério Público e ao advogado constituído. - ADV: CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES
RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP)
Processo 1500143-89.2022.8.26.0309 - Inquérito Policial - Receptação - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - Considerando
que não houve comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, dê-se nova vista dos autos ao
Ministério Público. Distribuídos os autos, deverá ser encaminhado ao Juízo da execução os documentos juntados a fls.86/88.
Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 81, arquivando-se provisoriamente os autos. Intimem-se. - ADV: GERALDO
VENDRAME RIBEIRO JUNIOR (OAB 177716/SP)
Processo 1500339-33.2022.8.26.0544 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEXANDRE
VENDRAMINI - “Ante o teor da manifestação das partes e a aceitação voluntária do acordo de não persecução penal pelo
autuado(a), devidamente acompanhado de defensor HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos legais. Proceda
a serventia às anotações e comunicações necessárias quando à homologação do acordo. Após, dê-se vistas dos autos ao
representante do Ministério Publico para as providências necessárias. Outrossim, a requerimento dos advogados e com a
concordância do Ministério Público, defiro a devolução da arma apreendida observando-se as cautelas legais ressaltadas pelo
Promotor de Justiça”. Nada mais. - ADV: JOÃO VICTOR ROVERI (OAB 431241/SP)
Processo 1500388-03.2022.8.26.0309 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - A.A.S.B. F.A.L.B. - Ante a informação de fls. 62, antes de analisar o requerido a fls. 35/36 e manifestação de fls.56, dê-se nova vista dos
autos ao Promotor de Justiça, voltando conclusos após. - ADV: STEFANIE PRADO SISTI (OAB 363844/SP), MIRIAM TOSETTI
RIBEIRO AYDAR (OAB 301357/SP)
Processo 1500732-89.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANTONIO RODOLFO
SOARES MOURA - Parte: PABLO ALVES TOTI. Nº da CDA: 1340263827 - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO
(OAB 284513/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GERALDES (OAB 258616/SP)
Processo 1501238-65.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins YASMIN DE OLIVEIRA SOUZA - Parte: YASMIN DE OLIVEIRA SOUZA. Nº da CDA: 1340263816 - ADV: MATILDE BENEDITA
FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 1501392-49.2022.8.26.0544 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - T.V.S. - M.N.G. - Defiro os requerimentos de fls. 121 e 125, encaminhando-se aos peticionários senha
com prazo de validade de 24:00 horas. Ainda, deverão ser intimados para juntada da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias,
se o caso. Ante o noticiado a fls. 122/123, prejudicada a análise do requerido a fls. 97/112 e manifestação de fls. 118/119. Sem
prejuízo, dê-se nova vista dos autos ao Promotor de Justiça, ante o teor da petição de fls. 126/148, voltando conclusos após. ADV: GEIZIANE RUSSANI BUENO (OAB 277206/SP)
Processo 1501510-51.2022.8.26.0309 - Inquérito Policial - Difamação - R.V.M.A. - S.A.B. e outro - Proceda a serventia
ao cadastro dos advogados constituídos a fls. 187 e 195. Retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem, devendo a
autoridade policial concluir as investigações, no prazo de 30 dias, ou justificar a necessidade de concessão de novo prazo.
- ADV: DIEGO LOZANO (OAB 390900/SP), MARCUS VINICIUS CASTELO BRANCO DA COSTA (OAB 372225/SP), CLOVIS
VOESE (OAB 284530/SP)
Processo 1504969-95.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1500136-97.2022.8.26.0309) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.B. e outro - C.G.S. e outro - Proceda a serventia às
anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça quanto ao advogado constituído nos autos. Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a petição de fls. 78/80 e 81/91, voltando conclusos após. - ADV:
TANIA REGINA RODRIGUES CARNEIRO (OAB 425491/SP), BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP), GLAUCO HENRIQUE
TEOTONIO DA SILVA (OAB 374454/SP), TACIANE MAYRA MARTINS JUNS DOS SANTOS (OAB 257754/SP)
Processo 1505981-47.2021.8.26.0309 - Inquérito Policial - Estelionato - SHIRLEY CARLA DA SILVA - Procedam-se às
anotações necessárias quanto à homologação do acordo de não persecução penal, procedendo a serventia às anotações
necessárias no Histórico de Partes, encaminhando os autos à fila “Ag Início da Execução - ANPP”. Aguarde-se por 30 (trinta) dias
a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal. Com a distribuição da execução, cumpra-se o
determinado no artigo 379-D das Normas de Serviço da Corregedoria, arquivando-se provisoriamente os autos. Não havendo
a comunicação da distribuição da execução, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Expeça-se carta para intimação
da vítima, informando-a sobre a homologação do acordo de não persecução penal. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO
(OAB 436932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2022
Processo 1500823-48.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VITOR GABRIEL
PRUDENCIO SANTOS DE ALMEIDA - Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais. - ADV: MOISÉS DA SILVA
AMPARO (OAB 164669/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º