TJSP 01/07/2022 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
15
- Concedo à defesa o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de memoriais. Na sequência, tornem conclusos para prolação
de sentença - ADV: CRISTIANE REGINA LEMOS DE MENEZES (OAB 437566/SP)
Processo 1500210-25.2021.8.26.0233 - Inquérito Policial - Furto - FERNANDO APARECIDO DE CARVALHO - Vistos.
Ausentes causas de rejeição da inicial acusatória indicadas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA
de fls.1/2 para dar início à persecução penal. CITE-SE o(a)(s) acusado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta. O
oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a nomeação de defensor dativo.
Providenciem-se FA e eventuais certidões do(a)(s) acusado(a)(s). No mais, oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento da
denúncia e evolua-se de classe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
Processo 1500221-54.2021.8.26.0233 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIO DA SILVA MARTINS
- Vistos. Acolho a manifestação Ministerial e determino o arquivamento do presente Inquérito Policial, observando-se o artigo
18 do Código de Processo Penal. Certifique-se acerca dos objetos e numerário apreendidos às fls 24/25 e abra-se vista ao
I. Representante do Ministério Público. No mais, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0501/2022
Processo 0000163-91.2022.8.26.0233 (processo principal 1000166-97.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Guilherme Esteves Cardozo de Mello e outro - Banco Cooperativo Sicredi S.a. - Manifeste(m)-se sobre
os Embargos de Declaração opostos no prazo 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP), GUILHERME
ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP)
Processo 1000403-34.2020.8.26.0233 - Usucapião - Aquisição - Cezario Mendes Nepomuceno - Espólio Pedro Idres - Josefina Romilda Cavicchioli da Silva - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outros - Às contrarrazões de apelação,
no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior Instância. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP), MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), RAMON NEPUMUCENO DE AGUIAR CINTRA (OAB
372380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2022
Processo 0000634-15.2019.8.26.0233 (processo principal 0000887-42.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Ilma Gonçalves Dias - Gilson Gomes dos Santos - - Guilherme Rosante de Lima
- Autor, manifeste-se sobre petição de fls. 159/160, bem como sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: WILSON NOBREGA
SOARES (OAB 114007/SP), ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP), IZADORA REGINA STRUZIATO FONTANA
(OAB 323553/SP)
Processo 1000044-50.2021.8.26.0233 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2022
Processo 0000384-60.2011.8.26.0233 (233.01.2011.000384) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O.L.S. - J.A.M.S. - Ao
advogado da parte requerente, no prazo legal, para esclarecer petição juntada com certidão de valor venal do imóvel de matrícula
49.055 que já consta nos autos e não do imóvel de matrícula 49.215, conforme solicitado em ato ordinário de fls. 101. - ADV:
LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB 168981/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1000618-39.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Tavares de Jesus
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada
tempestivamente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/
SP)
Processo 1000694-63.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - M.T.O. - B.S. - Advogado
cadastrado. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB
380737/SP)
Processo 1000733-94.2021.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1026593-08.2017.8.26.0114 - Juizo da 6ª vara cível) - Banco Bradesco S/A - Sidnei Miguel de Oliveira - Autor, manifeste-se
sobre juntada de impugnação. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 1000775-80.2020.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.C.S. - M.S.M. - Autos desarquivados e à
disposição pelo prazo de 15 dias, mediante o pagamento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 211/2019. a) para
processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada,
assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser
cobrado será de 1,212 UFESP. b) para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661
UFESP. c) para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia FEDTJ - Código 206-2. - ADV: WILSON
NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 1000798-89.2021.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - L.R.C. - - D.C. - M.L.O.C. - Fls. 105/106: Ciência da expedição dos mandados. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), ANNA
FLÁVIA GUARATY (OAB 441085/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º