TJSP 01/07/2022 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
1625
da justifica apresentada, acato o pedido defensivo para estender o horário determinado para o recolhimento noturno das 23:30
às 6 horas. Aguarde-se, no mais, o cumprimento da diligência determinada, f. 65. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB
52851/SP)
Processo 1501452-21.2022.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Atentado Violento ao Pudor - A.V.C. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). FELIPE CAVASSO Vistos. Em havendo indícios de autoria e da materialidade, recebo a denúncia ofertada em
face de ALDAIR VIEIRA COSTA, anote-se. Cite-se o(a)(s) réu indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, facultando a apresentação de declaração por escrito em caso de se tratar de testemunhas
abonatórias. Intime(m)-se o(os, a, as) réu(s, ré) para que declare(m), no ato da citação, se possui(em) defensor constituído,
devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB. Em caso negativo,
com a juntada do presente, solicite-se a indicação de defensor para o(a, s) réu(ré), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s)
a oferecer(em) defesa preliminar na forma retro preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por
escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em
caso de interesse, para assinar(em) o(s) termo(s) de compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m)
que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação
pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438 das N.S.C.G.J.. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como
MANDADO-COMUNICADO CG 387/2020. Providencie-se, outrossim, o requerido na cota Ministerial retro. Ciência ao Ministério
Público. Leme, data do protocolo digital. - ADV: NATHALIA NARESSI (OAB 291342/SP)
Processo 1501466-05.2022.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIERRY
ALLISON DA SILVA - Remetam-se os autos à delegacia para que a autoridade policial proceda conforme cota retro do Ministério
Público. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO (OAB 393793/SP)
Processo 1501540-30.2020.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infanticídio - S.S.S. - (NOTA DO
CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/Processo/1ª
instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://
esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar
o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a
utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com
a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: VERALI
BARBI (OAB 143850/SP)
Processo 1501603-21.2021.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS CARLOS SILVA - Chamei o feito à conclusão verbal para melhor adequação da pauta redesignar a audiência para o dia
12/08/2022 às 15:00h, ocasião em que será realizada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, consignando
que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. Intime(m)-se e requisite-se a apresentação na sala
de videoconferência da Unidade Prisional o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as). A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA
PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA. Para tanto, as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de
Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário
para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e
privada com seu assistido. Requisite o(s) réu(s) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns, Testemunha :PM RAFAEL VICENTIN, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA NORONHA e PM Renato Luis Martins Martinho,; facultando à(s) parte(s)
a juntada de declarações por escrito em se tratando de testemunhas abonatórias. Intime-se seu(s) defensor(es)- Lucas Martinez
Baldovinotti. Eventualmente, para os casos em que a parte/testemunha não tenha acesso à internet, com a prévia comunicação
ao Sr. Oficial de justiça que deverá certificar tal situação, fica autorizada a participação diretamente nas dependência do
fórum,devendo comparecer com 30(trinta) minutos de antecedência, portando máscara e comprovante de vacinação contra a
COVID-19 ou atestado justificando o impedimento à imunização.. Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes
- ADV: LUCAS MARTINEZ BALDOVINOTTI (OAB 384466/SP)
Processo 1501960-98.2021.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.P.N. - (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal, (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o
link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar
por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando
a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com
a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). - ADV: REINALDO
MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
Processo 1503174-27.2021.8.26.0318 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- K.M.S.O. - (NOTA DO CARTÓRIO: intimação do defensor para imprimir certidão de honorários no próprio site do Tribunal,
(Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar,
diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso)
e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento)
ou adotando a utilização do “Ctrl + P” (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho
desejado, com a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento). ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0426/2022
Processo 0001293-55.2022.8.26.0318 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como
forma de suspensão do processo - L.F.O.C. - “Intime-se o(a) defensor(a) para manifestar-se nos autos, no prazo de 03 (três)
dias.” - ADV: DENILSON ROBERTO PINTO (OAB 348829/SP)
Processo 1501364-51.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - WAGNER SOUZA PINHEIRO Intimação do defensor para realizar a juntada de procuração. - ADV: RAFAEL EDUARDO BRESSIANINI (OAB 457631/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º