TJSP 01/07/2022 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
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Intime-se. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)
Processo 0005114-61.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1500150-34.2022.8.26.0551) (processo principal 150015034.2022.8.26.0551) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Everton Henrique Rodrigues
Magro - Vistos. Prejudicado o pedido, tendo em vista que ao acusado já foi concedida a liberdade provisória (fls. 53/56 dos
autos principais). Observo, contudo, que o acusado encontra-se preso por outro juízo (fls. 11/12). Assim, nesta data, despachei
nos autos principais, determinando-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Ciência às partes. - ADV: JOSÉ
REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP)
Processo 0005115-46.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1007067-77.2021.8.26.0320) (processo principal 100706777.2021.8.26.0320) - Restituição de Coisas Apreendidas - Quebra do Sigilo Telefônico - V.R.A. - Vistos. Considerando que a
questão já foi apreciada no feito nº 1006754-82.2022.8.26.0320, sem interposição de recurso, preclusa a questão. Arquive-se a
presente. - ADV: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP)
Processo 0005222-61.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0017670-10.2017.8.26.0502 - Vara
Criminal da Comarca de Leme/SP) - RODRIGO APARECIDO AMERICO - Vistos. Ante a renúncia de fls.10, dê-se vista dos autos
à Defensoria. No mais, considerando as informações prestadas pelo réu às fls.15, devolva-se a presente, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB 374257/SP)
Processo 0005432-78.2021.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Ricardo Colliaco - Vistos. Ante
informações às fls.70/72 e certidão de fls.85, OFICIE-SE ao DETRAN a fim de obter informações quanto ao cumprimento pelo
réu da pena de suspensão da habilitação por 02 meses e 10 dias relativo a esta execução 0005432-78.2021.8.26.0320 (autos
originais: nº 0000444-98.2014.8.26.0048 - Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal). INTIME-SE o advogado, Dr MARCOS DOMENE
CABRINI, para que informe se representa os interesses do réu nestes autos. Prazo: 10 dias. No silêncio, exclua-se do cadastro,
dando-se vista à Defensoria, especialmente ante o teor de fls.85. Após, tornem conclusos para análise de fls.89. Intime-se. ADV: MARCOS DOMENE CABRINI (OAB 161037/SP)
Processo 0006480-82.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - L.P.M.P. Vistos. Fls. 311/316 Recebo o recurso de apelação interposto pela Douta Defesa, bem como as razões apresentadas. Dispensada
a intimação do(a)(s) ré(u)(s) considerando o disposto no art. 392, II, do CPP. Ao MP para contrarrazões. Após, subam os autos
ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. Prescrição em 12/06/2026. Intimem-se. - ADV: EMERSON DANIEL OURO (OAB
274042/SP)
Processo 0011575-54.2019.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Cristiano Luiz Nalesso - Certifico que
pratiquei o seguinte ato ordinatório: expedição de documento(s). - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP),
VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 0012029-68.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Fernando Silva de
Almeida - Vistos. Cota retro: defiro. Providencie a serventia a folha de antecedentes atualizada e certidão do que eventualmente
constar em nome do réu. Após, abra-se nova vista ao MP. - ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), HILARIO DE AVILA
FERREIRA (OAB 121443/SP)
Processo 1500150-34.2022.8.26.0551 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Everton Henrique Rodrigues
Magro - Vistos. I- Fls. 104/105: manifeste-se o Ministério Público. II- Cobre-se a devolução do alvará de soltura expedido às fls.
63/64, devidamente cumprido. III- Providencie a serventia a atualização do histórico de partes, bem como certifique se houve
decurso de prazo para apresentação de defesa, pelo defensor constituído. Int. - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA
(OAB 354117/SP)
Processo 1500190-55.2018.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Daniel Prado Francischetti
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para, como incursos no artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do CP,
CONDENAR: 1) DANIEL PRADO FRANCISCHETTI, regularmente qualificado, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, no regime
inicial aberto, SUBSTITUÍDA por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade por igual
prazo, a ser dirimida em execução, e prestação pecuniária de um salário-mínimo, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no
mínimo legal; 2) GENIVALDO FREIRE BARBOSA, qualificado nos autos, à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão,
no regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no piso. - ADV: RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP),
ELAINE CRISTINA NADAL URSO (OAB 264816/SP)
Processo 1502063-02.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KLEBER ANGELO DE SOUZA - CLAUDINEI ANTUNES DO ROSARIO - - GILSON GONÇALVES SANTOS - Manifestem-se os defensores, no prazo de 5 dias,
quanto ao cálculo de multa. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA MENIN GOBBO (OAB 271767/SP), NAIARA RENATA FERREIRA
GONÇALVES (OAB 301886/SP), DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP), MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA
(OAB 160667/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP)
Processo 1502598-62.2020.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins STEFANI CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR
STEFANI CRISTINA VIEIRA DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa no art. 33, § 3º, da Lei 11.343/06, a cumprir, em
regime inicial aberto, a pena de 6mesesde detenção e a pagar 700 dias-multa, no patamar mínimo, substituída a pena privativa
de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo. Expeça-se alvará de
soltura clausulado. Declaro o perdimento dos bens e dinheiro apreendidos. Fica autorizada a incineração da droga, caso ainda
não tenha ocorrido. Condeno o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual
nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiário da assistência
judiciária gratuita, ora deferida. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: VANESSA CARVALHO GOMES
(OAB 464085/SP)
Processo 1502947-31.2021.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins SCARLET ROSA DE JESUS - Vistos. Intime-se o defensor Dr. Adriano José Lourenço, OAB/SP 372.739, para que informe se
continua representando os interesses da ré, devendo, se o caso, juntar aos autos a respectiva renúncia. Decorridos in albis,
torne à Defensoria para apresentação de contrarrazões. Intime-se. - ADV: ADRIANO JOSE LOURENÇO (OAB 372739/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2022
Processo 0000224-12.2015.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Evandro Aparecido Gonçalves ACOLHO a manifestação do MP, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado e DECLARO EXTINTA a punibilidade
do(a) sentenciado(a) Evandro Aparecido Gonçalves na execução acima mencionada, nos termos do artigo 107, IV, do Código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º