TJSP 01/07/2022 - Pág. 2098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3538
2098
adolescente seja entregue ao seu responsável legal. Atualize-se as anotações no sistema SAJ, bem como a guia de execução.
Comprovada a entrega do adolescente, encaminhe-se a presente execução à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de
Palmital, onde este consta residir. - ADV: VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), JOSE RICARDO FRANCO
DE AMORIM (OAB 384445/SP)
Processo 0001653-09.2022.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Lucas Emanuel Ricci Dantas - Vistos. Aguarde-se o pagamento
do Ofício Requisitório - RPV. Intime-se. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 0001655-76.2022.8.26.0344 (processo principal 1015927-29.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - N.S.A. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença subscrito pelo advogado Nessando Santos Assis contra a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Pretende o nobre advogado receber os honorários sucumbenciais fixados no processo nº 101592729.2020.8.26.0344. Intimada para impugnar a execução a Fazenda Estadual permaneceu inerte (fls. 27). Diante disto, o
exequente requereu a homologação dos cálculos por ele apresentados para fins de instauração de RPV (fls. 35). O Ministério
Público não atuou neste procedimento em razão da matéria. Posto isto, com fundamento nos artigos 344 e 535, § 3º, do Código
de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor apresentado no último parágrafo
de folhas 02 (R$950,00), deste cumprimento de sentença subscrito pelo advogado Nessando Santos Assis contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Esclareço que eventual descumprimento da sentença em relação à entrega do insumo deverá
ser objeto de procedimento autônomo. Providencie o exequente a requisição do pagamento do Crédito de Pequeno Valor em 90
dias, conforme o artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, EC. 30/2000, EC. 37/2002 e Resolução nº 199/2005 do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando sobre o pagamento, no prazo de 120 dias, sob pena de arquivamento.
P.I.C. - ADV: NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP)
Processo 1002635-06.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.C.O. - Vistos. Diante das certidões de
fls. 126 e 145, bem como das manifestações de fls. 141 e 144, abram-se vistas dos autos ao Ministério Público Estadual. Intimese. - ADV: PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 1006188-61.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - H.R.T.P. - Ciência
à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB 214245/SP), LUCAS EMANUEL
RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1008229-98.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - S.M.R.B. - Vistos. Sem prejuízo de manifestar-se sobre fls. 90/92, mas levando-se em consideração a certidão
de fls. 102, esclareça a requerente, no prazo de 03 (três) dias, se o adolescente foi internado para tratamento. Em caso positivo,
informe em qual hospital ele foi internado. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/
SP)
Processo 1501842-10.2022.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins T.A.C.J. - Vistos. Ante a revogação de procuração e seus poderes juntada às fls. 146, INTIME(M)-SE o adolescente acima e seu
responsável, para que informem se desejam constituir novo Advogado, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de ser-lhe nomeado
Defensor Público. Int. - ADV: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS (OAB 310193/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2022
Processo 0009251-48.2021.8.26.0344 (processo principal 1014126-78.2020.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Consulta - D.V.M.N. - Fls. 257/258 - prestação de contas: manifestar-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Prazo:03 (três) dias. - ADV: ANA CLAUDIA BORGES DA SILVA (OAB 221332/SP)
Processo 1020387-25.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - B.P.G. I.A.S.C.J.C.S.C.J.M.S. - No prazo de 5 dias, manifeste-se a embargado, nos termos do Art. 1023, II, do CPC, uma vez que
eventual alteração provocada pelo presente recurso, poderá implicar em alteração relativa à direito do embargado. - ADV:
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 129848/SP), HEMERSON CANHO (OAB 271751/SP), ISABELA MOLINA
BEZ FARIAS (OAB 425259/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 0000812-14.2022.8.26.0344 (processo principal 1002945-46.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Rogério de Abreu - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Luiz Rogério de Abreu em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 34. Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 06, perfazendo o montante total devido na execução
a importância de R$ 1673,46 (janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Em obediência ao V.
Acórdão de fls. 89/101 dos autos principais, arbitro, nesta oportunidade os honorários advocatícios em R$ 800,00 (oitocentos
reais). Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos
termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal,
dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: THIAGO VOLTA BRABO FARIA (OAB 376913/SP)
Processo 0000960-59.2021.8.26.0344 (processo principal 1010636-87.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Gabriel Abib Soriano - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente
cumprida em relação ao(s) incidente(s) de RPV 0000960-59.2021.8.26.0344/01,JULGO EXTINTA aexecução de sentença,
movida porGabriel Abib Soriano contraFazenda Pública do Estado de São Paulo,com fundamentono artigo 924, II, do Código de
Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE, por meio do(s) incidente(s), conforme Comunicado CG
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º