TJSP 04/07/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
2093
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dejamir Oioli (OAB: 101942/SP)
Nº 1013321-91.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Nair Sebastiana Beluco Oioli - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO,
SEM RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E, AINDA, COM A INCLUSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA EM SUA BASE DE
CÁLCULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dejamir Oioli (OAB: 101942/SP)
Nº 1014658-18.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Alessandro Antonio Rodrigues - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U.
- SERVIDOR PÚBICO ESTADUAL. PRETENSÃO QUANTO AO RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE REVELAM O PAGAMENTO ADEQUADO DE ALUDIDA VERBA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Hélio Randolpho Rodriguez (OAB: 372630/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2022
Processo 0005933-23.2022.8.26.0344 (processo principal 1005755-28.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Ensino Fundamental e Médio - I.C.C. - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do Procurador Geral, para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias, por meio de peticionamento eletrônico, na categoria de “petição intermediária” neste incidente processual
dependente, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incísos de I a VI do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Intimem-se. - ADV: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB
388666/SP)
Processo 1004929-31.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - A.A.R. - JULGO EXTINTO o presente processo, sem
julgamento do mérito, tendo em vista que K.R.S completou a maioridade, encerrando-se a Jurisdição desta Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Marília, para acompanhamento e processamento do feito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil. Após os trâmites legais, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO RODRIGUES FRANCISCO (OAB 355179/SP)
Processo 1006168-70.2022.8.26.0344 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - M.R.S.S. - A.O.F. e outro - Fls. 121/131:
estudo interprofissional - manifestem-se as partes conforme determinado no r. despacho de fls. 118. Prazo: 05 (cinco) dias. ADV: LUCIANO DOS SANTOS (OAB 292806/SP), TAMYRES CONCEIÇÃO PAULINO SOARES (OAB 458434/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2022
Processo 0000037-96.2022.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Pedro Luís Vieira Machado
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI (OAB 91700/SP)
Processo 0000037-96.2022.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Tereza Cristina Albieri
Baraldi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI (OAB 91700/SP)
Processo 0000475-59.2021.8.26.0344 (processo principal 1007889-96.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Robson Polatto - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de dez dias, sobre a petição de
fls. 72/73. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP)
Processo 0000603-79.2021.8.26.0344 (processo principal 1005844-85.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Thiago Evandro Vieira da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por
Thiago Evandro Vieira da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar
a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 39/43). Portanto,
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 39/43, perfazendo o montante total
devido na execução a importância de R$ 17.651,96 (janeiro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º